Durante a realização da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados na última terça-feira, dia 21 de setembro, o atual ministro da Cidadania, João Roma, falou sobre o Auxílio Emergencial. De acordo com ele, portanto, o Governo Federal vem conseguindo combater de maneira considerável as fraudes e recebimentos indevidos do Auxílio Emergencial.
Para tanto, o Ministério da Cidadania e a Dataprev contam com o cruzamento de dados dos sistemas governamentais. Nesse sentido, João Roma explica que “temos hoje, de maneira ativa, o processamento mensal de mais de 34 fontes de dados diferentes. Assim, mês a mês, nós conseguimos aprimorar e estar atualizados em relação às pessoas que, de fato, são elegíveis para receber o Auxílio Emergencial”.
Além disso, o ministro também indica que “buscamos, para cada pessoa, identificar se ela não tem renda acima de meio salário mínimo e se a renda familiar não excede a três salários mínimos. E isso tem sido feito mês a mês, com o cruzamento de mais 34 diferentes fontes de dados”.
Por fim, ainda, João Roma também frisou que o governo vem trabalhando de forma rígida. Assim, já efetuou a análise de aproximadamente 85% dos pagamentos considerados suspeitos pela Controladoria Geral da União (CGU).
Redução dos valores do benefício em 2021
Ainda no encontro, o deputado Aureo Ribeiro questionou o atual ministro sobre a diminuição dos valores pagos pelo Auxílio Emergencial em 2021. Isto é, que atualmente variam entre R$ 150, R$ 250 e R$ 375 de acordo com a constituição de cada grupo familiar participante.
“A diminuição do valor piorou ainda mais a situação de milhares de famílias, até porque a pandemia ainda não acabou e muitos empregos ainda não foram retomados. Como viver com um auxílio de R$ 150? Por que o governo não teve a sensibilidade, com base em estudo técnico do Ministério da Economia e na situação financeira dos brasileiros, de trabalhar tecnicamente um valor superior, para que a economia não sofresse tanto neste momento?”, observou o deputado.
Então, em resposta, Roma declarou que o valor do Auxílio Emergencial está diretamente relacionado com o Orçamento disponível. Ademais, o mesmo também destacou que no momento a gestão vem trabalhando para criar uma fonte de recursos que possibilite a implantação do Auxílio Brasil, novo programa que substituíra o Bolsa Família a partir de novembro. A medida deve contemplar um número maior de beneficiários quando em comparação com o Bolsa Família.
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Devolução de Auxílio Emergencial chega a mais de R$ 1 bilhão no Imposto de Renda em 2021
Muitas pessoas receberam o benefício mesmo sem cumprir todos os requisitos básicos do programa. Assim, se fez necessária a devolução desses valores. Nesse sentido, até o presente momento, a Receita Federal já recebeu cerca de 363.056 devoluções do auxílio, totalizado aproximadamente R$ 1 bilhão.
Em 2021, durante a declaração do Imposto de Renda, foi obrigatória a devolução dos valores recebidos por contribuintes que tiveram rendimentos acima de R$ 22.847,76. Assim, a devolução ocorreu por meio da emissão e pagamento de um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
De acordo com números apresentados pelo Ministério da Cidadania, até o momento, cerca de R$ 5,1 bilhões foram recuperados e retornaram aos cofres públicos. O montante inclui devoluções voluntárias entre 2020 e 2021, restituições via DARF e também benefícios que não foram movimentados dentro do prazo de 120 dias.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), durante o ano de 2020, cerca de R$ 54,7 bilhões foram pagos indevidamente a beneficiários que se inscreveram no programas, mas não respeitavam todos os critérios de participação. Dentre estes, por exemplo, estavam servidores públicos e beneficiários da Previdência Social.
Recentemente, o Ministério da Cidadania informou que vem efetuando um conjunto de ações para a devolução dos valores pagos de maneira irregular. Além disso, o governo Federal também possui um canal para o recebimento de denúncias sobre possíveis fraudes, o Fala.Br, disponível através do site falabr.cgu.gov.br.
Como efetuar a devolução do Auxílio Emergencial por meio de DARF?
Desde o ano passado o Governo Federal vem concedendo parcelas do Auxílio Emergencial à população mais impactada pela pandemia de Covid-19. No entanto, nem todos os cidadãos cumpriam os requisitos para o recebimento dos valores.
Assim, recentemente, o Tribunal de Contas da União publicou uma lista com o nome de vários beneficiários que vinham recebendo os valores do Auxílio Emergencial de maneira indevida.
Desse modo, o TCU efetuou uma fiscalização em toda folha orçamentária do programa, identificando uma série de irregularidades. A medida, então, fez com que os participantes irregulares ficassem obrigados a devolverem a quantia já recebida.
Quem precisa devolver os valores recebidos por meio do Auxílio Emergencial?
Todos que receberam o benefício sem cumprir algum dos critérios necessários, precisam retornar os valores. Nesse sentido, incluem-se aqueles se encaixavam nas regras, contudo, deixaram de obedecer um dos requisitos. Como, por exemplo:
- Cidadãos que se aposentaram
- Aqueles que receberam seguro-desemprego
- Trabalhadores que fizeram parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm)
- Aqueles que conseguiram um emprego formal, isto é, registrado em carteira
Como efetuar a devolução do Auxílio Emergencial de 2021 por meio do Imposto de Renda
Por fim, ainda, o processo de devolução de valores também pode ocorrer por meio da emissão e do pagamento de um DARF para a cidadãos que obtiveram rendimentos superiores ao valor de R$ 22.847,76 durante o ano de 2020. Para efetuar o procedimento basta somente seguir as etapas abaixo:
- Acessar o site da Receita Federal
- O próprio sistema irá calcular se o beneficiário necessita devolver ou não o auxílio
- Em caso positivo, será necessário gerar um DARF
- Em seguida, basta realizar o pagamento da guia
Ademais, é importante frisar que a devolução deverá ocorrer de forma integral, ou seja, sem a possibilidade de parcelamento.
A restituição dos valores também acontecer através da emissão de uma GRU. Então, para isto, basta que o cidadão interessado em realizar o processo acesse o site https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao. Na página o solicitante deverá preencher algumas informações e logo após escolher qual o valor que deseja devolver. Após o preenchimento correto das informações, haverá a emissão da GRU. Assim, o pagamento da guia pode acontecer em qualquer instituição bancária.
