Foi promulgada, em 21 de dezembro de 2022, a PEC da transição, que irá garantir a continuidade do Auxílio Brasil para 2023. O benefício voltará a ser chamado de Bolsa Família, e continuará pagando o valor atual de R$ 600.
Para que seja possível para o novo Governo pagar o Bolsa Família no valor de R$ 600 para 2023, o teto de gastos terá de ser furado. O Governo eleito terá R$ 145 bilhões para gastar além do teto de gastos, sendo que R$ 70 bilhões são destinados ao programa social
Como já dito, o valor que o Bolsa Família irá pagar em 2023 continuará sendo de R$ 600. No entanto, algumas famílias podem receber um valor adicional, chegando ao máximo de R$ 900. Para cada criança menor de seis anos, a família receberá um adicional de R$ 150.
Dessa forma, o principal objetivo do novo Governo com a reestruturação do Bolsa Família é o combate à fome no Brasil. O país conta com 33 milhões de pessoas em situação de grave insegurança alimentar, de acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da covid-19.
Para reverter essa situação crítica, o Grupo de Transição (GT) conta com a reestruturação e recomposição orçamentária de políticas de transferência de renda, programas nutricionais e serviços sociais.
Quem irá assumir o Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome será Wellington Dias, ex-governador do Piauí. Confira a seguir os problemas do Auxílio Brasil.
O novo Bolsa Família
De acordo com o Grupo de Transição do novo Governo, a implementação do Auxílio Brasil foi feita de forma improvisada. Isso fez com que o sistema de transferência de renda, que antes era o Bolsa Família, ficasse desarrumado.
Segundo relatório: “Em razão de sucessivas mudanças, o programa perdeu o foco, tratou de maneira igual os desiguais e levou milhões de pessoas para filas nas portas dos serviços socioassistenciais”.
Entre os pontos que o Bolsa Família quer trazer de volta estão as condições para que o benefício possa ser recebido. Para 2023, será obrigatória a frequência escolar de crianças e adolescentes, assim como as vacinas em dia para toda a família que quer receber o benefício.
Além disso, o Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais está com apenas 60% de seus dados atualizados. Isso é um grande problema, pois famílias que talvez não estejam mais aptas a receber o Auxílio continuam recebendo, prejudicando quem precisa desse dinheiro para viver. “O Cadastro também está desfigurado: das cerca de 40 milhões de famílias inscritas, 13,9 milhões compõem arranjos unipessoais”, afirma o relatório.
Com essas mudanças chegando para o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, é normal que surjam várias dúvidas sobre diversos aspectos do programa. Dessa forma, é importante ficar bem informado.
Para ter acesso a essas informações sobre o Bolsa Família basta acessar pelo celular os aplicativos da Caixa Tem ou Auxílio Brasil, que estão disponíveis para Android e iOS. Além disso, também é possível ligar para a Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania, discando o número 121, assim como para a Central de Atendimento da Caixa, de número 111.