Benefício de R$ 1.212 para crianças e adolescentes; veja como receber

Crianças e adolescentes podem receber do Governo Federal uma ajuda de R$ 1.212 por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para receber o benefício é preciso atender alguns critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em síntese, o pagamento é concedido às crianças e adolescentes portadores de alguma deficiência de qualquer natureza. Além deles, idosos de baixa renda com idade igual ou superior a 65 anos também podem receber a ajuda equivalente a um salário mínimo.

Para receber o BPC é preciso contribuir para o INSS?

Não, o cidadão não precisa ter contribuído junto à Previdência Social. Isso porque, o benefício é de caráter assistencial e libera somente um valor equivalente ao piso nacional vigente (R$ 1.212 em 2022).

Todavia, é importante informar que os beneficiários do BPC não têm direito ao 13º salário do INSS, assim como os aposentados e pensionistas da autarquia. Ele também não deixa pensão por morte aos herdeiros e dependentes dos titulares.

Quem pode receber o benefício?

Para ter acesso ao benefício é preciso:

• Ter mais de 65 anos; ou
• Possuir alguma deficiência (qualquer idade pode ser contemplada);
• Não receber outro benefício, como o seguro-desemprego, por exemplo;
• Ter nacionalidade brasileira;
• Possuir inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
• Comprovar que não pode participar de atividades de natureza mental, física, intelectual e sensorial (deficiência visual, auditiva) por no mínimo de 2 anos.

Como solicitar o benefício?

Para conseguir aprovação desse benefício, é sugerido que o interessado busque orientação de uma profissional de Direito Previdenciário. A concessão do BPC é baseada em exames avaliativos, que muitas vezes não são considerados pelo INSS.

Confira os documentos necessários para solicitar o benefício:

• RG;
• CPF;
• Documentação dos membros da família;
• Atestados e exames médicos que comprovem a existência da deficiência;
• Comprovante de gastos com medicamento e tratamento médico, se houver.

Estando de acordo com essas observações, será necessário agendar o atendimento no INSS através de algum dos seguintes canais do INSS:

• Através do site Meu INSS;
• Pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares Android e iOS;
• Pela central telefônica do INSS número 135.

Pela plataforma do INSS é possível solicitar o BPC, onde será marcado uma perícia médica que avaliará toda a documentação da criança e uma avaliação com um assistente social, chamada de perícia médica.