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Beneficiários têm até 22 de junho para contestar Auxílio Emergencial negado

No dia 15 de junho, última terça-feira, o Governo Federal anunciou a antecipação do calendário de pagamentos. Assim, em conjunto, o prazo para contestar os indeferimentos da Dataprev também se iniciaram. Isto é, aqueles beneficiários que receberam a negação para a terceira parcela poderão recorrer dessa decisão.

Essa nova postura por parte da Dataprev, empresa que gerencia os dados do Auxílio Emergencial, bem como do Governo Federal, se iniciou com o objetivo de evitar fraudes. Levando em consideração a experiência dos pedidos de 2020, viu-se a necessidade de realizar a análise de cumprimento de critérios a cada parcela a se receber. Dessa forma, ainda que um participante tenha recebido os valores da primeira parcela, não necessariamente receberá os valores da segunda e, em seguida, da terceira.

É necessário que o cidadão cumpra todas as exigências legais para receber cada parcela do benefício.

Assim, a fim de conferir se poderá receber a terceira parcela, o interessado deverá acessar o portal da Dataprev para, então, consultar os resultados da análise de dados. Além disso, o formulário que o site disponibilizou está sofrendo atualizações frequentes.

Novos critérios de 2021 diminuem o público de participantes

No início do ano, em março, aconteceu a divulgação da Medida Provisória de número 1.039, a qual incluiu novas regras do Auxílio Emergencial de 2021. Dessa forma, não apenas as novas exigências foram mais rígidas, como também não houve novo cadastro. Isto é, receberam no presente ano apenas aqueles que receberam o benefício em 2020.

Em seguida, a consequência dessa determinação foi a redução da quantidade de participantes. Ano passado contou com mais de 68 milhões de beneficiários, enquanto o presente ano segue com pouco mais de 39 milhões. Além disso, o próprio Ministério da Cidadania, em conjunto com a Dataprev, realizou um novo modelo de cadastramento, com base nas novas regras. Ademais, o Auxílio Emergencial só pode chegar a um membro de cada família, ao passo que, no ano passado, poderiam ser dois.

Como o beneficiário poderá realizar a consulta para saber se receberá a terceira parcela?

Primeiramente, há que se lembrar que a terceira parcela do benefício iniciará no dia 17 de junho para aqueles que possuem inscrição no Bolsa Família. Além disso, o grupo geral, com inscrição no Cadastro Único iniciará seu pagamento em 18 de junho.

Dessa forma, o beneficiário precisará conferir o site da Dataprev a fim de conferir se teve aprovação. Assim, quando o participante acessar o portal precisará conceder os seguintes dados pessoais:

  • Número de CPF.
  • Nome completo.
  • Nome da mãe.
  • Data de Nascimento.
  • Marcar o Captcha que indica “não sou um robô”.

Em seguida, o resultado estará na tela do participante. Nesse sentido, o Dataprev irá informar o a situação do benefício, se aprovado ou negado, bem como:

  • Resultado das análises da Dataprev, se negado ou aprovado.
  • Data de recebimento e envio dos pedidos entre sistemas Dataprev e Caixa.
  • Justificativa para que se negue o benefício.
  • Situação da segunda solicitação.
  • Possibilidade de contestar o pedido negado.

Quais são os critérios que os beneficiários precisarão seguir cumprindo?

Para que o beneficiário possa seguir recebendo o Auxílio Emergencial a cada parcela, ele não poderá:

  • Ter adquirido um novo vínculo de emprego formal, ou seja, contar com um emprego.
  • Estar recebendo recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial, trabalhista ou de programa de transferência de renda federal.
  • Ter indicativo de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi)
  • Ter o CPF com vínculo à concessão de pensão por morte de qualquer natureza.
  • Estar preso em regime fechado ou ter o CPF com vínculo, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.

Além disso, aquele que tiver o CPF em situação irregular também poderá deixar de participar do programa. Ademais, manter a atualização dos dados cadastrais no Bolsa Família e no Cadastro Único também é necessário.

Qual é o prazo para contestar a negativa da Dataprev?

Logo que o participante confere o resultado negativo sobre a concessão da parcela, ele terá um prazo específico para apresentar sua contestação. Neste caso, a data limite será até o próximo dia 22 de junho.

Assim, aquele que recebeu a negativa sobre a terceira parcela do Auxílio Emergencial, poderá contestar a decisão no site https://consultaauxilio.cidadania.gov.br.

Entenda os principais motivos para apresentar uma contestação

Aquele cidadão que recebeu a segunda parcela, mas que teve a negativa sobre a terceira poderá contestar com as seguintes justificativas:

  • Não estar recebendo o Seguro desemprego. Para comprovar basta acessar o aplicativo da CTPS Digital ou Sine Fácil.
  • Ser mãe adolescente, que é a exceção para participantes menores de 18 anos.
  • Não ter vínculo empregatício. Ao acessar o Meu INSS e CTPS Digital, o beneficiário poderá conferir se o vínculo já se encerrou. Em caso negativo, é necessário regularizar a situação.
  • Não ser mais detento em regime fechado ou não mais receber o Auxilio Reclusão. Assim, é necessário regularizar o CPF no site da Receita.
  • Ter registro de óbito errado. No entanto, esse caso exige que a situação se corrija e se comprove.
  • Não ser estagiário. No entanto, antes que se realize a contestação será necessário atualizar a informação junto ao órgão em que trabalhava.
  • Constar de maneira equivocada como instituidor de pensão por morte. Também há necessidade de retificação.
  • Não ser bolsista CAPES, CNPQ, MEC ou FNDE, apenas assim será possível contestar.

Quem não poderá contestar?

Ademais, além das regras para apresentar a contestação, também existem casos em que não será possível recorrer. Então, o beneficiário seguirá inelegível, sem poder mudar a decisão da Dataprev. Dessa forma, é necessário que os interessados analisem cada situação a seguir, a fim de entender se pode ou não contestar.

  • Ser um militar ou servidor público, seja ele federal, municipal, estadual.
  • Ter um mandato eletivo, ou seja, ser político.
  • Contar com uma renda tributável acima do teto, ou seja, de R$ 28.559,70 em 2019.
  • Ter Rendimentos isentos acima do teto, isto é, superior a R$ 40.000,00.
  • Contar com bens acima do teto em 31 de dezembro de 2019 superior a R$ 300.000,00.
  • Ter dependente de titular com rendimentos acima dos tetos acima.
  • Ser de família em que um membro já recebe o Auxílio Emergencial em 2021.
47 Comentários
  1. Francisco dos santos pinto Diz

    Sou Francisco dos santos pinto tenho uma coisa importante a dizer eu tinha um celular com o aplicativo caixa tem instalado caiu queimou o display agora tenho outro fui atualizar o caixa tem a caixa atualizou recebi 2 parcela e a terceira cancelaram isso e uma falta de vergonha cancelaram de proposito pro auxilio voltar para o seu bolsonaro como e que vocês dão e depois tiram da pessoa desempregada vocês nao se garantem

  2. Suellen Cristina Lourenço da silva Diz

    Sou desempregada solteira moro sozinha não recebo nem um tipo de benefício tenho conta de agua luz aluguel pra pagar e não sei por qual motivo não recebo auxilio

  3. Vera Lucia dos Santos cunha Diz

    Não tenho renda nenhuma só o bolsa familiar de269 reais tenho dois filhos que estão desempregado dês do começo da pandemia e não recebo mas o aucilio só recebi tres parcelas no começo agora não recebo nada gostaria de saber porque.

  4. William da silva Oliveira Diz

    Ola abencoado venho por meio desta situacao delicada o porque que nao foi aprovado pra mim o as parcelas de 150 real sendo que os 2 primeiros alxilio de 600 e o de 300 eu recebi so que o de 150 eles os responsavios nao liberou entao e isso ai presisso do dinheiro como todos presisao tenho filho pequeno ia me ajuda muito mas vamos entrega na mao de deus muito obrigado pela essesao fe em Deus

  5. Luzia aparecida Brustolin Diz

    Cortou o meu auxílio por ter renda 550 cada família me diz que uma família faz com esse dinheiro eu tô desempregada ainda por ter ficado doente .agora espero um emprego e o auxílio ajudava muito mais esse ano cortou .tenho meus remédios pra compra e não e barato precidente deveria receber esse salário fora que desconta FGTS . INSS.entao

  6. Franciana ferreira Duarte da Silva Diz

    Oi sou do bolsa familia e não recebe né uma parcela do auxílio que pra mim receber eu e meu esposo 250 reais e não recebe só estou recebendo o 125 reais que é do bolsa familia queria saber

  7. Franciene Ferreira Boaventura Diz

    Meu auxílio foi bloqueado , não sei porque falar que estou recebendo ,mas que deveria ….Tenho uma filha de cincos anos e além disso descobri lúpus pouco mêses , não tenho neim dinheiro pra comprar meu remédio … Isso é injusto … Não posso trabalhar e tenho renda nenhuma…

  8. Sara Diz

    Pq eu n rebi o auxilo esse mes e nei o bolça famila e no 111dis que tenho direito

  9. Solange Afonso Santos Diz

    Sou mãe chefe de família tenho um filho e o meu auxílio foi bloqueado, e não tenho direito nem de contestar gostaria de saber o porque

  10. Naireide de melo Rodrigues Diz

    Não tenho salário sou atonoma meu benefício foi cancelado gostaria de saber pq?

  11. Francisco dos santos pinto Diz

    Sou Francisco dos santos pinto fui bloqueado a 3 parcela estão dizendo lá que eu recebo mai de meio salario minimo sem provas porque eu não tenho renda nenhuma sou autônomo cato latinha faco corridas de moto taxi não to fazendo corrida com medo do corona estou decepcionado com esse bloqueio

  12. Francisco dos Santos Pinto Diz

    Sou Francisco dos santos pinto escrevi pra reclamar que meu beneficio auxilio foi bloqueado eu estando desempregado acho que vou falar com um juiz como que eles podem bloquear a pessoa estando desempregado

  13. Tata Diz

    Nn trabalho sou chefe de família e nn recebo

  14. Jaelson Barbosa Dos Santos Diz

    Não tenho trabalho e meu benefício foi negado quero quero saber o porquê?

  15. Jaelson Barbosa Dos Santos Diz

    Não tenho trabalho e meu benefício foi negado quero saber o porquê?

  16. Leandro Teodoro da Silva Diz

    eu so leandro teodoro da silva so chefe de familia e não to reseberdo auxilio eu resebi em 2020 ate a guata pasela mas comesei atrabalha ai bloquiaro meu auxilio agora eu to dese pregado tenho 6 criaças pra da de come não sei o que faso pfv etre em cotato comigo pfv meu numero 21992079346

  17. Luzia aparecida Brustolin Diz

    Apareceu de novo pra contestação.mais não dá porque fiz uma vez contestação.o ano passado recebi esse ano tirou nada mudou tô desempregada ainda e ajudava muito pra compra meus remédios da depressão

  18. Inez Aparecida vieira Diz

    Meu auxílio foi negado,fiz a contestação foi negado de novo

  19. Lourdes Fernandes de assis Diz

    Isso é uma fraude

  20. Gabriela de Almeida Delvaux e Diz

    Eu não tenho carteira assinada ,e estam.dizendo que tenho emprego formal.

  21. Joanice Alves Pinheiro Diz

    Sou chefe de família e não recebi o auxílio .eu e meu filho precisamos muito..

  22. Joanice Alves Pinheiro Diz

    Sou eu e meu filho , recebo o bolsa família e não tive direito ao auxílio ..queria saber por que..eu e meu filho precisamos muito.

  23. Carlos Sergio da Silva Diz

    Não tenho trabalho,e meu benefício foi negado?eu queria saber or pq,?

  24. Elisangela Diz

    Meu auxílio foi bloqueado sou mãe chefe de família e outras mães também sem motivos aparentes q não procede e pior nem direito de protestar porq afirmam no site da Dataprev q por um ou dois motivos eu não tenho direito a contestação e não recebo benefício nenhum não tenho carteira assinada isso é uma fraude

  25. Leidiane Lopes Santiago Diz

    Por que que eu não estou conseguindo contesta meu auxílio emergêncial

  26. Manuela Silva Rodrigues Diz

    Muito legal essa nova oportunidade

  27. Maria B. A. da Silva Diz

    Estou desempregada e enferma e enferma, eu recebia o auxílio emergencial até isso cortaram alegando que eu tenho renda, não tenho renda nenhuma se querem saber. O presidente Bolsonaro também não tem culpa se as pessoas desonestas estão recebendo no lugar de quem realmente precisam, o que faltam e fiscalização .

  28. María Braz de Almeida da Silva Diz

    Estou desempregada , não trabalho por motivo de enfermidades, e não consigo neh auxílio doença, e neh mesmo o auxílio emergencial.Eu fico indignada com pessoas que não precisam e recebem. O Presidente Bolsonaro não tem culpa, o que está faltando é fiscalização e honestidade

  29. Maria Diz

    Meu marido ganha 1000reais pra td será que temos direito no auxílio

  30. Marcio Moura da Silva Diz

    Bom dia, meu auxílio foi aprovado o ano passado não consegui receber nenhuma parcela, foi devolvido estou desempregado, más não consigo contestar. Gostaria de saber como faço, não tenho renda no momento, estou precisando. Gostaria de fazer a contestação más não consigo

  31. Marcio Moura da Silva Diz

    Bom dia, meu auxílio foi aprovado o ano passado não consegui receber nenhuma parcela, foi devolvido estou desempregado, más não consigo contestar. Gostaria de saber como faço, não tenho renda no momento, estou precisando.

  32. Mônica Pinheiro da Rosa Diz

    Parei de receber o auxílio sou mãe de 2 crianças sustento sosinha com ajuda de parentes tenho mei vendo roupas mas situação está ruim para os negócios ano passado recebi este ano negaram

  33. Vagner Kelson Manso de Macedo Diz

    Recebi a de 600 e 300 agora não fui aprovado porque a dataprev dis que não moro no Brasil e foi negado contestei e até hoje não derão o resultado Da contestação do dia 03/04/2021 espero o resultado tenho 4 filhos e não estou trabalhando alguém me ajuda por favor

  34. EDUARDO sorrentino Diz

    Tenho 63 anos sem trabalho nao sou aposentado e voces cancelaráo o meu auxilio nao tenho como comer conta de lus agua tudo atrasado por favor de volta meu auxilio pelo amor de deus se nao vou vira morador de rua logo logo me ajudem alguem poe a.máo no coraçáo por favor

  35. Cledione Bezerra da Silva Oliveira Diz

    Recebi o auxílio ano passado. E esse ano n liberaram pra mim. N mudou nada na minha vida. Apenas as contas que continuam chegando. Contestei e até agora nada 😏. Tá difícil

  36. Silas Henrique Costa Miranda Diz

    Como está contatado se estou com mandato de prisão em aberto sem que não estou e uma falta de vergonha de vcs do auxílio emergencial

  37. Jose Ricardo Souza do nascimento Diz

    Quero muito recebe o alxilio emergêncial tô passando fome minha família me ajudar por favor Agradeço eu preciso muito é pouco já ajudar muito

    1. Ivanilde da Silva Brito Diz

      Tenho 34 anos e estou desempregada tem um filho de 8 anos

  38. Jose Ricardo Souza do nascimento Diz

    Quero muito recebe o alxilio emergêncial tô passando fome minha família me ajudar por favor Agradeço

  39. Maria Diz

    Muita gente teve o auxilio emergencial negado …e bolsa família cancelado sò porque trabalhou o ano passado temporário…trabalhou temporário e não ,ganhou na mega sena…

  40. David Mariano Diz

    Porquê eu não fui selecionado do auxílio emergencial esse ano, e o ano passado eu recebi todas as parcelas. Estou correndo atrás dos meus direitos porque não tenho serviço direto, só de vez em quando que aparece algo pra mim fazer, e tenho direito de consegui porque sou um pobre inocente se não fosse eu não tinha coragem de correr atrás.

  41. Maria Diz

    agente entra no Dataprev e fala que o prazo para contestação já expirou …é uma safadeza isso , que realmente precisa… não está recebendo o auxilio…e tem gente que não precisa ta recebendo é um absurdo…fora Bolsonaro…tá deixando o povo na miseria

  42. Isolde Diz

    Fui mandada embora da empresa em 2020.recebi o seguro desemprego.fas um ano que estou desempregada.e sem renda .e não consigo receber o benefício do governo.ja baixei o aplicativo e é negado.por favor me ajude

  43. Rosemary Silveira Benites de Castro Diz

    Oi gostaria de saber quanto que chefe de família ganha porque meu auxilio não saiu nem a primeira parcela o que tenho que fazer

  44. Marilza de Almeida Diz

    Marilza de Almeida não recebidas as parcela do auxilio emergencial dessa vez .

  45. Osiel Malaquias dos Santos Diz

    Como contestar

  46. Jucilene Batista Ribeiro Diz

    Quero saber mas

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