Os trabalhadores formais podem receber uma grana do Banco do Brasil. Mas, para isso, é precisam que tenham atuado até 1988.
A saber, aqueles que contribuíram para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), podem ter direito à uma indenização, cujos detalhes serão abordados ao longo desse texto.
Boa leitura!
Afinal, o que é o PIS/PASEP?
Antes mesmo de entrarmos na questão da indenização do Banco do Brasil, é importante esclarecer conceitos fundamentais sobre o PIS/PASEP.
Assim, cabe mencionar que o PIS é voltado para os trabalhadores do setor privado, enquanto que o PASEP é para os servidores públicos.
Ainda mais, para ter direito ao referido abono, os trabalhadores devem atender a critérios específicos estabelecidos pelo governo. São eles:
- Ter inscrição no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos;
- Receber até dois salários mínimos durante o ano-base;
- O trabalhador deve ter atuado formalmente por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base;
- As informações do trabalhador devem ter sido corretamente reportadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Indenização pelo Banco do Brasil
Agora sim, vamos aos detalhes que envolvem o Banco do Brasil.
Em resumo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o banco é responsável por indenizar aqueles que trabalharam e contribuíram para o PIS/PASEP até 4 de outubro de 1988.
Isso acontece porque a instituição financeira, majoritariamente de propriedade do governo brasileiro, deve restituir valores por saques indevidos, falta de aplicação de rendimentos adequados e possíveis danos morais e materiais aos trabalhadores e seus dependentes.
Como saber se faço parte dos contemplados?
Cabe ressaltar que todos os beneficiários desta restituição do Banco do Brasil são servidores públicos federais, sejam eles aposentados, pensionistas, ativos ou inativos, admitidos antes do ano de 1988.
No entanto, para que se torne real, é preciso que estes servidores consigam comprovar as falhas nos pagamentos.
Além disso, é importante saber que caso o contribuinte tenha falecido, os seus herdeiros diretos têm direito ao valor.
STJ
Diante da decisão do STJ, novos desdobramentos surgiram no âmbito judicial e social.
Afinal, agora os casos individuais estão sendo encaminhados para a Justiça Estadual, onde cada trabalhador ou seus dependentes podem buscar reparação pelos prejuízos causados pelo Banco do Brasil.
Tribunal de Justiça de São Paulo
A saber, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tomou uma decisão relevante sobre o caso.
Em suma, o Banco do Brasil tentou evitar a responsabilidade de devolver valores por saques indevidos e falhas na aplicação dos rendimentos do PASEP. Entretanto, o tribunal decidiu que o Banco do Brasil é o réu legítimo para responder às demandas.
Requisitos para ter acesso à grana
Por fim, é válido salientar que existem alguns critérios para resgatar o valor da indenização. Confira quais são:
- Estar aposentado;
- Ter idade igual ou superior a 70 anos;
- Ter invalidez (do participante ou dependente), ou ser transferido para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- Em caso de morte, os dependentes podem sacar os saldos.
Luiz