O próximo concurso do Banco Central ainda não tem previsão de ser divulgado, mas algumas normas para participar do certame foram estabelecidas. Agora, serão reservadas vagas a candidatos negros e serão inclusas algumas etapas no concurso. O Banco Central enviou o pedido de concurso para ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, mas foi negado pelo governo federal.
Reserva de vagas a candidatos negros
No início deste mês, a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou a Orientação Normativa SEGRT/MP nº 3, que trata da reserva de 20% das vagas de concurso público a candidatos negros. Essa orientação tem como base a Lei nº 12.990/2014, aplicável ao Banco Central e vigente até 2024. De acordo com tais normativos, a reserva a candidatos negros deverá ser aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3.
A previsão é que o edital conte com os seguintes procedimentos para aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros que se declarem pretos ou pardos:
- Responsabilização do candidato sobre as informações prestadas no momento da inscrição;
- Detalhamento dos métodos de verificação da veracidade da autodeclaração, com a indicação de comissão designada para tal fim, com competência deliberativa;
- Informação sobre o momento (obrigatoriamente antes da homologação do resultado final do concurso público) em que se dará a verificação da veracidade da autodeclaração; e
- Possibilidade de recurso após decisão contrária da comissão.
Mudança das etapas do concurso
Com a Lei nº 13.327/2016, temos a mudança das etapas do concurso para o cargo de técnico do Bacen. Enquanto para os cargos de analista e procurador foram mantidas as mesmas regras do concurso anterior, o próximo concurso para técnico será realizado em etapa única (excluiu-se a exigência de curso de formação). Haverá, no entanto, uma prova de aptidão física e uma avaliação psicológica, específicas para preenchimento das vagas na área voltada à execução e à supervisão das atividades de segurança institucional.
Agora, as exigências ficarão da seguinte maneira:
- Técnico (nível médio): etapa única, podendo haver prova de aptidão física e avaliação psicológica, dependendo do cargo pretendido.
- Analista (nível superior em qualquer área): 2 etapas de caráter eliminatório, compreendendo exame de conhecimentos específicos e curso de formação.
- Procurador (nível superior em Direito): será observada a legislação específica e a forma estabelecida em ato do Advogado-Geral da União.
Último Concurso BACEN
O último concurso do Banco Central (Concurso do Bacen) teve sua validade encerrada no fim do ano passado. O Ministério do Planejamento autorizou a nomeação de aprovados no cadastro de reserva, mas ainda há um saldo negativo de pelo menos 2 mil funcionários. A situação torna o novo concurso do Bacen para 2016/2017 inevitável.
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