Conforme informações oficiais do Banco Central do Brasil (BCB), para as estatísticas macroeconômicas do setor fiscal, operações de securitização definem-se como transações em que uma entidade do setor público não financeiro transfere para um ente do setor privado ou do setor público financeiro.
Banco Central do Brasil: operações de securitização
Conforme informações do Banco Central do Brasil (BCB), as transferências nas operações de securitização referem-se a:
- Direitos de propriedade sobre seus ativos financeiros; ou
- O direito de receber fluxos futuros específicos.
Uma operação de securitização pode ser realizada diretamente pela entidade do setor público cedente do crédito ou mediante a intermediação de uma unidade de securitização – geralmente uma sociedade de propósito específico (SPE) – que pode ou não ser integrante do próprio setor público não financeiro, a depender de suas características.
Troca da titularidade do ativo financeiro
De acordo com o Banco Central do Brasil (BCB), havendo envolvimento de unidade de securitização classificada fora do setor público não financeiro, a operação se completa quando essa unidade paga à entidade do setor público não financeiro determinado montante (mediante recursos próprios, emissão de títulos, criação de fundo de direitos creditórios ou outra estrutura financeira para obtenção de recursos), em troca da titularidade do ativo financeiro ou do direito ao fluxo futuro de pagamentos.
No caso de não haver unidade de securitização, ou de essa unidade ser classificada como integrante do setor público não financeiro, os passivos emitidos para a securitização integrarão a dívida pública, como se verá a seguir.
Estruturas das operações de securitização
Segundo o Banco Central do Brasil (BCB), em linhas gerais, as operações de securitização podem ser estruturadas segundo duas modalidades básicas.
Na primeira, a operação de securitização é realizada com venda final de direitos creditórios e se conclui com a efetiva e integral transferência do ativo cedido, sem que remanesça qualquer espécie de responsabilidade, obrigação subsidiária ou garantia pelo ente público cedente. Nessas condições, a operação de securitização é tratada como venda de ativos, para efeitos das estatísticas fiscais divulgadas pelo Banco Central.
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Na segunda modalidade, as operações de securitização não envolvem transferência efetiva do ativo, remanescendo obrigações subsidiárias para o ente público, ou o objeto da venda é o direito ao recebimento de fluxo futuro de receitas. Nesses casos, a transação é tratada nas estatísticas fiscais com financiamento ao governo e, portanto, como parte da dívida pública.
Estatísticas macroeconômicas do setor fiscal
Assim, nas estatísticas macroeconômicas do setor fiscal, divulgadas pelo Banco Central do Brasil (BCB), operações de securitização podem ter diferentes impactos nos indicadores de NFSP e no endividamento público (DLSP e DBGG), dependendo das características da operação, tal como percebidas no seu sentido econômico, e considerando o padrão metodológico internacional, informa o Banco Central do Brasil (BCB) em documento oficial.
