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Banco Central anuncia diretrizes para criação da moeda digital brasileira

As moedas digitais estão cada vez mais ganhando o mercado e diversos países estão procurando criar suas próprias moedas digitais. O Brasil é um deles e através do Banco Central Nacional a moeda digital brasileira começa a ser desenvolvida. Nesta segunda-feira (24) o BC anunciou as diretrizes para criação da moeda digital.

Segundo o Banco Central, a instituição “tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento”. Em nota, o BC ainda acrescenta que a moeda deve “acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira”.

O responsável por coordenar os trabalhos da moeda digital do Banco Central, Fabio Araujo, disse que a moeda será garantida pela instituição. O BC vai apenas guardar o dinheiro para o cliente que aderir a novidade. Ele ainda explica que a moeda digital será bem diferente das criptomoedas.

De acordo com Araújo, “criptoativos, como o Bitcoin, não detém as características de uma moeda mas sim de um ativo. A opinião do Banco Central sobre criptoativos continua a mesma: esses são ativos arriscados, não regulados pelo BC, e devem ser tratados com cautela pelo público”.

Diretrizes adotadas pelo Banco Central

Dentre as diretrizes publicadas pelo Banco Central, muito se fala a respeito das evoluções tecnológicas. Entre as inovações, é possível destacar, contratos inteligentes, internet das coisas (IoT) e dinheiro programável. Nesse ínterim, a moeda tem previsão de uso principalmente em pagamentos de varejo, e também, poder fazer transações online e posteriormente offline.

A moeda digital será distribuída ao público por meio de custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Não haverá remuneração para as instituições financeiras por parte do Banco Central.

Uma garantia do Banco Central é a “segurança jurídica em suas operações” e a “aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.

Segundo o Banco Central, a criação da moeda deve “seguir as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas”.

Previsão da implementação da moeda

Ainda na nota do Banco Central, a instituição comentou: “O diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC (Central Bank Digital Currencies, moedas digitais emitidas pelos bancos centrais). Bem como das tecnologias mais adequadas para sua implementação”.

Vale ressaltar que o Banco Central vê a necessidade de aumentar o nível das discussões com o setor privado antes de ter um cronograma de previsão da adesão da moeda digital. Segundo Araújo, o BC tem uma expectativa de conseguir os mínimos necessários para implementação da moeda digital no mercado em “dois ou três anos”.

Ele ainda acrescentou que “as condições são a tecnologia e segurança que atendam às diretrizes que foram determinadas hoje pelo Banco Central“. Ou seja, as diretrizes do BC para o desenvolvimento da moeda digital envolvem muito dois fatores principais: tecnologia e segurança.

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