Em breve, mais brasileiros poderão ter acesso facilitado aos benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Órgãos do Governo Federal firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para facilitar o processo de obtenção destes saldos por indígenas de todas as regiões do Brasil.
O acordo em questão foi assinado na última quinta-feira (25) pelo INSS e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O acordo foi marcado em um evento que contou com a presença da presidente da Funai, Joenia Wapichana, e o presidente interino do Instituto Nacional, Glauco André Fonseca Wamburg.
Como vai funcionar a parceria
De acordo com as informações oficiais divulgadas pelo Governo Federal, a ideia é fazer com que o INSS treine integrantes da Funai para que eles possam acessar os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Assim, eles poderiam acompanhar a situação dos indígenas no processo de solicitação dos benefícios. O objetivo com este acesso é criar um cadastro integrado para a população indígena.
“A Consulta é necessário para emissão de certidão da condição de segurado especial dos povos indígenas, consulta aos dados cadastrais e eventuais vínculos empregatícios e histórico de benefícios concedidos”, diz o Governo Federal por meio de nota divulgada no final da última semana.
Além disso, o acordo também prevê que a Funai e as sua unidades descentralizadas tenham o poder de realizar serviços previdenciários para beneficiar os povos indígenas.
Como funcionava antes
De acordo com a Funai, atualmente o processo de obtenção dessas informações é “demorado” e “complexo”. Segundo a Fundação, era necessário que os agentes visitassem as comunidades, ouvissem os relatos dos indígenas, para só depois oferecer um auxílio na organização da documentação exigida para que eles pudessem solicitar o benefício.
“Na prática, a mudança significa que os dados laborais sobre os vínculos de trabalho dos indígenas em todo país serão visualizados pela Funai. Será possível que esses segurados tenham reconhecimento automático de direitos previdenciários, como aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte, benefício por incapacidade (antigo auxílio-doença), auxílio-reclusão, seguro defeso – pescador artesanal, além de revisão e recursos desses serviços e cópias de processo”, diz o texto do Governo Federal.
Governo comemora acordo
A presidente da Funai disse que a concretização do acordo vai possibilitar que indígenas não tenham que esperar muito mais tempo para obter os benefícios do INSS.
“É uma honra e uma alegria concretizar mais uma ação de parceria entre a Funai e o INSS. Promover a dignidade também é concretizar o acesso a esses direitos. Facilitar o acesso aos benefícios sociais é levar direitos aos indígenas que estão em áreas mais distantes, em diferentes realidades do Brasil”, frisou Joenia Wapichana.
Já o presidente interino do INSS argumentou que a medida poderá prever uma gratificação aos servidores da autarquia.
“O INSS é uma casa de reconhecimento de direitos. Os direitos preexistem ao reconhecimento. Uma das grandes conquistas sociais que nós vemos e incentivamos é que os direitos deixem o campo da prerrogativa existencial e passem para o campo da formalidade e do reconhecimento institucional. Nessa perspectiva, o INSS vem ampliando as suas parcerias com órgãos da administração pública federal e entidades, entre outros. Desta forma, nós estamos ampliando cada vez mais o espaço de atenção previdenciária do Estado brasileiro”, enfatizou ele.
Benefícios do INSS
O indígena que deseja se tornar um segurado do INSS não poderá ser obrigado a ser representado pela Funai em nenhuma hipótese. Tal regra não muda mesmo depois deste novo acordo.
Para o caso de o cidadão ter interesse, será necessário assinar um Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias. Este documento vai contar inclusive com as informações sobre o benefício que ele está pleiteando.
