Mulheres chefes de famílias monoparetais podem ter acesso a um auxílio permanente no valor de R$ 1.200. Isso porque, está em trâmite no Congresso Nacional um Projeto de Lei que prevê o pagamento vitalício do benefício.
A proposta foi criada pelo ex-deputado Assis Carvalho e tem como relatora a deputada Erika Kokay. A medida foi inspirada nas primeiras parcelas do Auxílio Emergencial quando as mães solteiras estavam recebendo parcelas com cotas duplas no valor de R$ 1.200.
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O texto já recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos da Mulher, e agora segue para apreciação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), sendo necessário ainda passar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJD) até chegar ao plenário.
Quem pode receber o auxílio permanente?
De antemão, para ter acesso ao benefício é necessário que a mulher esteja devidamente inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso é preciso comprovar que não possui cônjuge ou companheiro e ter filho menor de 18 anos.
No entanto, ainda é preciso se encaixar nos seguintes critérios:
- Ser maior de 18 anos de idade;
- Não ter emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, além de programa de transferência de renda, exceto Bolsa Família;
- Ter renda mensal familiar de até meio salário-mínimo (R$ 550) por pessoa ou ter renda bruta mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.300);
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Ser ainda microempreendedora individual (MEI); ou
- Trabalhadora informal, autônoma ou desempregada, de qualquer natureza, inclusive a intermitente inativa.
Sobre o PL 2099/20
De acordo com a deputada e relatora Kokay, com a atual crise econômica no país mais a situação agravada pela pandemia da Covid-19, se faz necessário uma política pública permanente.
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“Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, disse a deputada.
Vale ressaltar que após a aprovação definitiva na Câmara, o projeto precisa ser analisado pelos senadores. Caso receba parecer favorável, será encaminhado a sanção presidencial.
