O Ministério do Trabalho está se preparando para iniciar dentro de mais alguns dias os pagamentos do auxílio-taxista. Nesta semana, a pasta divulgou uma série de regras para os cidadãos que precisam receber o benefício. A partir de agora, já é possível saber qual é o público que pode fazer parte do projeto social.
Na portaria publicada pelo Ministério do Trabalho, a pasta deixa claro que os usuários precisam ter o CPF em situação regular para poder receber o benefício. O texto impede o recebimento por “motorista que esteja com o CPF pendente de regularização junto à Receita Federal do Brasil, em situação suspensa, cancelada, nula, ou de titular falecido”, diz o documento.
Também não podem receber o “motorista que tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou do auxílio-reclusão; ou motorista que seja titular de benefício por incapacidade permanente para o trabalho”, segue o texto da portaria sobre o programa auxílio-taxista.
Por fim, o texto deixa claro que os pagamentos do benefício social não podem ser acumulados com o Pix Caminhoneiro. Trata-se de outro projeto social do Governo Federal que também foi aprovado como parte integrante da PEC dos Benefícios. Não há possibilidade de acumular os dois saldos de uma só vez, por uma mesma pessoa.
O calendário
O Ministério do Trabalho também divulgou o calendário oficial com todas as datas de pagamentos do ano para o auxílio-taxista. A primeira liberação acumulará os dois primeiros repasses do benefício. Veja abaixo:
1ª Parcela: 16 de agosto
2ª Parcela: 16 de agosto
3ª Parcela: 24 de setembro
4ª Parcela: 22 de outubro
5ª Parcela: 26 de novembro
6ª Parcela: 17 de dezembro
O Ministério explicou ainda que não é necessário realizar nenhum tipo de inscrição. A pasta afirma que neste momento inicial, o processo de seleção conta apenas com um trâmite que envolve as prefeituras e a Dataprev.
De todo modo, é importante entrar em contato com a prefeitura da sua cidade para entender como o processo de envio está acontecendo em seu município. Algumas gestões municipais estão pedindo para que os motoristas realizem a atualização do cadastro.
Auxílio-taxista
Em regra geral, o auxílio-taxista será pago para os motoristas que estejam com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em situação regular, e que tenham permissão oficial da prefeitura para trabalhar no município.
Esta permissão precisa estar em situação regular no dia 31 de maio de 2022. Quem regularizou a situação apenas depois deste prazo, não será considerado para fins de seleção para o programa auxílio-taxista.
Pix Caminhoneiro
Recentemente, o Governo Federal também divulgou o calendário oficial do programa Pix Caminhoneiro. O benefício de R$ 1 mil também começa a ser pago neste mês de agosto e também conta com uma liberação dupla no primeiro repasse.
1ª Parcela: 9 de agosto;
2ª Parcela: 9 de agosto;
3ª Parcela: 24 de setembro;
4ª Parcela: 22 de outubro;
5ª Parcela: 26 de novembro;
6ª Parcela: 17 de dezembro.
