O Governo Federal não fará nenhum tipo de diferenciação nos repasses turbinados do seu vale-gás nacional. Segundo informações oficiais confirmadas pelo Ministério da Cidadania, seja qual for o valor definido para o programa em agosto, ele será único, ou seja, todos os usuários receberão a mesma quantia em sua respectiva data de recebimento.
Esta é uma questão que ainda deixa alguns indivíduos em dúvida sobre o vale-gás nacional. Desde o início dos depósitos do programa social, muito se fala sobre o tópico de diferenciação de pagamentos. Alguns cidadãos acreditam ser injusto que uma família com vários integrantes recebam o mesmo valor de um homem solteiro que mora sozinho.
Contudo, a diferenciação não existia na prática, e seguirá sem existir mesmo depois da aprovação da chamada PEC dos Benefícios. O texto, que já foi aprovado e promulgado pelo Congresso Nacional, prevê uma série de mudanças no sistema de pagamentos dos programas sociais do Governo, mas uma alteração neste processo do vale-gás não está entre os itens.
Seguirá valendo a ideia de que o valor do vale-gás nacional será dobrado a partir de agosto. Nos últimos pagamentos, o projeto social estava fazendo liberações de algo em torno de R$ 50 por família. Com as mudanças, é provável que o patamar suba para os R$ 100. O novo saldo será igual para todos os usuários.
Outra mudança que também está prevista para o vale-gás nacional é a questão do calendário de pagamentos do programa social. A partir de agosto, o projeto acompanha as mesmas alterações previstas no Auxílio Brasil, de modo que as liberações do benefício acontecerão já na primeira quinzena do mês, e não nos últimos 10 dias úteis, como acontecia até aqui.
Mudança de regra
Originalmente, o texto legislativo que cria o vale-gás nacional prevê que o Governo Federal é obrigado a passar sempre ao menos metade do preço médio nacional do botijão de gás de 13kg. Quem define o patamar é a Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Assim, caso o preço médio nacional do botijão seja de R$ 100, por exemplo, o Governo Federal seria obrigado a repassar, ao menos, R$ 50 por família. O sistema permaneceu dessa forma entre os repasses de dezembro do ano passado e junho deste ano.
Com a aprovação da PEC dos Benefícios, o Governo Federal conseguiu a liberação para pagar o valor correspondente a 100% do preço médio do botijão. Assim, se o preço for de R$ 100, o Ministério precisa repassar R$ 100.
As regras do vale-gás
A PEC dos Benefícios não prevê mudanças em relação ao processo de seleção do programa. Assim, seguem valendo as mesmas regras que já existiam antes. Para ter direito ao vale-gás nacional, é necessário ter uma conta ativa no Cadúnico ou no Benefício de Prestação Continuada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além disso, também é preciso ter uma renda per capita menor do que R$ 606, ou seja, meio salário mínimo. Mesmo os cidadãos que cumprem todas as regras descritas, ainda precisam esperar pela seleção do Ministério.
Dados oficiais do Governo Federal apontam que pouco mais de 5 milhões de pessoas estejam aptas ao recebimento do Auxílio Brasil. A tendência natural é de que o número não sofra grandes alterações até o final deste ano.
