Na última terça-feira, 16 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria um auxílio financeiro para estudantes de baixa renda no ensino médio. O objetivo, assim, é combater a evasão escolar, ou seja, mantendo os adolescentes na escola.
Além disso, o novo programa também cria de uma espécie de poupança, na qual o saque dos valores só poderá ocorrer após a conclusão do ensino médio.
Assim, o novo programa deverá funcionar por meio de três modalidades de depósitos. Isto é, sendo eles: mensal, anual e para aqueles que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Até o momento, contudo, o Governo Federal ainda não divulgou qual será a quantia a cada estudante. Há a expectativa é de que a definição ocorra em breve, por meio de um novo decreto.
Nesse sentido, de acordo com o atual ministro da Educação, Camilo Santana, espera-se que os pagamentos do benefício comecem a partir do mês de março deste ano.
“Sou ministro disciplinado, será o presidente que irá anunciar a partir do momento que ele lançar. Terá valor que poderá ser sacado mensalmente, e o valor que ficará no nome do aluno na Caixa Econômica Federal e que só poderá ser sacado após a conclusão”, relatou o ministro Camilo Santana.
A sanção da medida foi durante a última terça-feira, 16 de janeiro, em uma cerimônia nas instalações do Palácio do Planalto. Durante o evento, se encontravam o vice-presidente Geraldo Alckmin, alguns parlamentares e os seguintes representantes:
O novo programa do Governo Federal possui o objetivo de reduzir os níveis de evasão escolar no país. De acordo com dados do Ministério da Educação, cerca de 8,8% dos alunos acabam abandonando os estudos durante o 1º ano do Ensino Médio.
Assim, a estimativa é de que a medida consiga amparar cerca de 2,5 milhões de estudantes.
A intenção da proposta é de custear o dia a dia do estudante, através do depósito de um valor mensal. Além disso, haverá o pagamento de uma espécie de bonificação no fim do ano, para incentivar que o mesmo continue estudando. Em casos de reprovação, os estudantes não receberão este valor anual.
“Vamos ter um auxílio também, um plus a mais no terceiro ano, para quem fizer o Enem. Apesar de a gente ter crescido em 10% o número de inscritos no Enem de alunos matriculados em 2023, apenas metade dos registrados no terceiro ano fizeram a prova”, destacou o ministro Camilo Santana.
Ademais, o ministro indica que haverá a inclusão de estudantes que fazem parte do projeto Educação para Jovens e Adultos, o EJA.
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A aprovação da proposta pelo Senado Federal foi no dia 20 de dezembro de 2023, sem modificação em relação ao texto inicial, encaminhado à Casa pela Câmara dos Deputados.
O Governo Federal ainda não definiu os valores das bolsas e formato do programa. Inicialmente, o formato teria o pagamento de dez parcelas mensais de R$ 200 e mais um depósito de R$ 1.000 ao fim de cada ano até o 3º ano do Ensino Médio.
“Um ato conjunto dos ministros da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante. O tipo de conta a ser aberta poderá ser a poupança social digital”, destacou a Presidência da República, em nota publicada.
Até o momento, para receber o auxílio, os estudantes deverão:
No entanto, é possível que o governo defina critérios a mais para que os estudantes cumpram e possam receber os valores.
Durante o mês de dezembro de 2023, a União definiu o redirecionamento de um montante de R$ 20 bilhões para o custeio do novo programa.
Deste valor, R$ 13 bilhões poderão vir do superávit financeiro do Fundo Social. Isto é, que se destina a receber recursos financeiros do governo advindos da exploração dos campos de pré-sal que possuem contratos de partilha na produção.
Além disso, o fundo também foi idealizado com o objetivo de financiar ações de outras áreas. Isto é, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação as mudanças climáticas.
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Dessa forma, o fundo também será importante no financiamento do auxílio para estudantes do ensino médio.
Recentemente, outros entes federativos do país também buscam alternativas para combater a evasão escolar, para além do auxílio do Governo Federal.
Nesse sentido, uma deputada estadual de São Paulo, Professora Bebel, criou novo projeto de lei. Este solicita que a Secretaria de Educação realize um processo de busca ativa de alunos que apresentam uma maior tendência em abandonar seus estudos.
Por meio do texto, então, a secretaria passaria a ter a obrigação de procurar todos os alunos que atingiram um número maior do que 5% das faltas dentro de um mês.
Ademais, a proposta também estabelece que a pasta realize uma busca de alunos que ainda não se encontra com matrícula efetiva.
O acompanhamento da frequência dos estudantes seria pela própria instituição de ensino, que deveria analisar mensalmente a presença de todos os alunos. Assim, conseguiria identificar aqueles que possuem uma maior tendência a evasão escolar.
Com isso, a parlamentar propõe que deve ser encaminhada uma comunicação formal aos responsáveis pelo estudante, sendo estes convocados para reunião, quando se buscará identificar os principais motivos das faltas.
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Por fim, ainda seria possível acionar órgãos públicos que possam colaborar para que se resolva ou amenize o problema, convidando o estudante a voltar frequentar o ambiente escolar.