Auxílio no valor de R$ 1.200 já tem data de liberação?

Desde 2020, as mulheres solteiras chefes de família monoparental aguardam a liberação do Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200. O objetivo do programa é apoiar financeiramente as mães que sustentam os seus filhos sozinhas, sem ajuda de cônjuge ou companheiro.

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O novo auxílio é discutido por meio do Projeto de Lei 2.099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho. Até o momento, a proposta só recebeu o parecer favorável da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e aguarda uma definição do Congresso Nacional.

Quando o Auxílio Permanente será pago?

O texto em trâmite na Câmara dos Deputados depende da aprovação por parte das demais Comissões da casa, além do parecer favorável do Senado Federal e da sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro.

No entanto, é válido salientar que poucos parlamentares apoiam a iniciativa, fato que acaba dificultando os avanços do texto no Congresso Nacional. Além disso, o texto já está há dois anos sem movimentação, sendo cada dia mais enfraquecido.

Sendo assim, mesmo que a proposta seja aprovada, infelizmente as mães chefes de família não devem contar com um benefício vitalício que ainda tem um futuro incerto. Na prática, seria necessário implementar pontos favoráveis para a liberação da proposta.

Quem vai receber o Auxílio Permanente?

Até o momento, considerando que o texto pode passar por alterações, para receber o benefício é preciso:

• Ser mulher solteira e chefe de família;
• Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
• Ter ao menos 18 anos;
• Possui ao menos um filho ou dependente legal menor de idade;
• Não ter emprego formal;
• Ter renda bruta familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636 em 2022) ou de até meio salário mínimo (R$ 606 em 2022) por pessoa;
• Não receber seguro-desemprego, dinheiro da previdência ou outro benefício assistencial.