Auxílio Moradia: Quem pode receber?

Na cidade de São Paulo, os cidadãos vulneráveis possuem acesso ao Auxílio Moradia. Isto é um benefício que dá apoio para que este grupo acesse a garantia de direito à moradia.

Nesse sentido, o programa social se destina a quem sofreu impactos de chuvas ou outras intervenções urbanas ou ambientais. Isso significa, então, que são pessoas que sofreram os efeitos de algum tipo de fenômeno natural ou urbano que danificaram, de alguma forma, sua casa.

Desse modo, com o Auxílio Moradia, este grupo consegue pagar despesas com aluguel, por exemplo. Assim, de forma temporária, estas podem garantir sua morada.

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Auxílio Moradia possui duas modalidades

De acordo com o governo de São Paulo, serão dois tipos de Auxílio Moradia, quais sejam:

• AME, ou seja, Auxílio Moradia Emergencial. Este se refere a chuvas ou inundações ou, ainda, o risco iminente que estes eventos apresentam, com decretação de situação de emergência ou calamidade pública.
• AMP, ou seja, Auxílio Moradia Provisório. Este, por outro lado, se trata de intervenção do próprio Governo do Estado de São Paulo, com participação da Secretaria Estadual de Habitação ou da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).

Portanto, a depender da situação, o cidadão terá acesso a um destes.

Quem pode receber?

Para receber o Auxílio Moradia, o cidadão deve estar de acordo com os critérios de participação. Dessa forma, precisa:

• Ter uma renda de um a dez salários mínimos, a depender do tipo de empreendimento.
• Não ser proprietário e não possuir financiamento de imóvel residencial em qualquer parte do território nacional.
• Não ter sido atendida anteriormente por programas habitacionais da Secretaria da Habitação/CDHU ou outros agentes promotores de atendimento habitacional de moradias populares.
• Morar, pelo menos, nos últimos 5 anos no município de São Paulo, ou o chefe da família deve trabalhar no município nos últimos 5 anos, no mínimo.
• Ter, ao menos, 30 anos de idade e em unidades de 1 ou 2 dormitórios no caso de famílias unipessoais, ou seja, com apenas uma pessoa. Além disso, esse atendimento se limita a 5% das unidades habitacionais de cada empreendimento.

Além disso, o programa reservará vagas da seguinte maneira:

• 7% das moradias são para famílias com membros portadores de deficiências graves e/ou irreversíveis.
• 5% para famílias compostas por indivíduos idosos, ou seja, de 60 anos de idade ou mais.
• 5% para famílias unipessoais.
• 4% para policiais civis, policiais militares, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária.

Assim, aquele que se interesse a participar da medida deve se atentar às regras acima, além da abertura de novos editais.

Estado também concede Auxílio Moradia

Para além da iniciativa da capital, o estado também concede o Auxílio Moradia. Nesse sentido, o benefício se encontra dentro do programa Bolsa do Povo. Isto é, uma medida que concentra diversas ações de assistência social.

Neste caso, então, podem participar aqueles que:

• Foram vítimas de emergência ou calamidade atestada pela Defesa Civil Municipal e indicadas pelo município, mediante comprovação de que residia no imóvel atingido ou ocupar a área de intervenção de interesse do Governo do Estado e haver indicação de remoção.
• Não forem proprietários, usufrutuários ou nu-proprietários, promitente comprador de imóvel (inclusive terreno) em qualquer parte do território nacional, ou mesmo, qualquer integrante do núcleo familiar (cônjuge, companheiro, filhos, etc).
• Não tiveram atendimento habitacional em Programas Habitacionais da CDHU ou de outros agentes promotores de habitação de interesse social em qualquer parte do território nacional.
• São o possuidor com ânimo de proprietário, residente no imóvel atingido pela emergência ou calamidade ou intervenção urbana.
• Estão com o CPF regular junto à Receita Federal.
• Residem no Estado de São Paulo.
• Apresentarem comprovante de endereço para correspondência.
• Possuem renda familiar máxima de até cinco salários mínimos mensais.
• Não recebem auxílio com finalidade similar ao Auxílio-Moradia por qualquer esfera de Governo, exceto o complemento do mesmo pago pelo Município.

Neste caso, portanto, a seleção ocorrerá a partir de atendimentos do governo destas famílias.

TCM indica pouco investimento em moradia

No fim de 2021, o TCM (Tribunal de Contas do Município) indicou que o governo municipal de São Paulo apenas usou metade do orçamento para medidas de acesso à moradia até o momento.

Em 2017, a lei municipal havia aprovado o plano plurianual de R$ 5,6 bilhões para a habitação entre 2018 e 2021. Desta quantia, até o momento, apenas 49,8% foram usados.

Isto é, tratam-se de recursos para:

• Construção de unidades habitacionais
• Urbanização de periferias
• Regularização de imóveis

Em 2020, ano em que estes recursos mais foram usados, houve a entrega de 5.600 unidades habitacionais. Portanto, houve um total de 15,6 mil somando os anos de 2018, 2019 e 2020. Isto é, abaixo da meta de 22,5 mil unidades habitacionais neste período de quatro anos.

Indo adiante, o TCM também demonstrou que o município de São Paulo possui o Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano). Isto é, outra forma de financiamento de medidas para habitação.

No entanto, por volta de R$ 1 bilhão que o fundo tinha não foi usado.

Dessa forma, o governo municipal já explicou que irá esclarecer estes dados para o Tribunal de Contas do Município.

Investimento no Auxílio Moradia também abaixou

Hoje em dia, o Auxílio Moradia da cidade se destina a cerca de 21,9 mil pessoas. Nesse sentido, então, houve o investimento de R$ 110,82 milhões para custear o benefício.

É importante lembrar que, neste período de 2019 e 2020, a capital recebeu fortes chuvas.

Por esse motivo, o Auxílio Moradia foi uma das medidas que o município mais investiu, dentre todas que estavam no orçamento. Assim, 88,2% dos recursos disponíveis foram utilizados, ou seja, de um total de R$ 118 milhões.

Em comparação, o orçamento para construção de moradias, por exemplo, tinha um total de R$ 370 milhões disponíveis, mas apenas 38,1% foi usado.

Portanto, é possível verificar que o Auxílio Moradia, de fato, usou de seus recursos, de forma mais efetiva.

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Número de pessoas sem teto aumenta

Por fim, além da questão de pessoas desabrigadas ou desalojadas por questões naturais, a capital paulista também conta com um alto índice de pessoas sem teto.

Nesse sentido, de 2019 a 2021, houve um aumento de 31% deste grupo na cidade. Isso indica, portanto, que a pandemia da Covid-19, além de outras questões econômicas e políticas, interferiram nesta realidade.

Por esse motivo, medidas como o Auxílio Moradia, dentre outras para a habitação, são importantes.