Nesta última sexta-feira, dia 17 de dezembro, o governo de Amazonas finalizou a entrega de cartões do Auxílio Estadual Permanente em Manaus para este ano.
Assim, novas entregas continuarão a partir de janeiro do ano que vem. Portanto, aqueles que ainda não tiveram acesso ao cartão poderão retirá-lo no próximo mês.
Contudo, o governo já entregou cerca de 90% do total de cartões de Manaus, a capital do estado. Isto é, em números reais isso significa 139 mil de um total de 158 mil. Desse modo, é possível verificar que 19 mil beneficiários do município ainda precisam retirar seus cartões.
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A entrega de cartões teve prorrogação
Anteriormente, a entrega dos cartões seria até o dia 10 de dezembro. No entanto, foi necessário prorrogar as datas, continuando no Centro Estadual de Convivência da Família (CECF) Padre Pedro Vignola, em Manaus.
Dessa forma, as entregas que começaram em 10 de novembro tiveram fim em 17 de dezembro em diferentes postos da capital.
No último sábado, dia 18 de dezembro, ainda, as entregas seguiram em Autazes. Na ocasião, então, o governador Wilson Lima acompanhou as entregas no último município do estado.
O valor do benefício é de R$ 150, contudo, neste último pagamento, o estado liberou R$ 300, referentes aos meses de novembro e dezembro.
Último ciclo de entregas foi em Autazes
Seguindo para a última cidade a receber os cartões, o Auxílio Estadual permanente conseguiu chegar a 3.862 famílias.
Dessa maneira, a quantia será importante para dar um apoio financeiro às pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza. Essa medida, portanto, poderá ser essencial para o combate à insegurança alimentar deste público. Além disso, o programa também se mostra muito importante para a economia.
Nesse sentido, o estado estima um investimento de cerca de R$ 580 mil. Isso significa, então, que esta quantia irá circular em mercados, farmácias e outros estabelecimentos credenciados. Assim, será possível verificar uma melhora na economia.
Agora, ainda, o programa será permanente, o que significa um investimento recorrente a cada mês no estado.
Na entrega em Autazes, o governador reforçou esta importância. Ademais, também houve a comemoração de 40 dias de entrega pelos servidores e demais participantes do evento.
“Eu determinei que todas as secretarias estivessem envolvidas nesse trabalho, porque nesse momento nada é mais urgente do que colocar comida no prato daqueles que necessitam. Quero agradecer a todos esses servidores. O que a gente está entregando não é só um cartão, o que a gente está entregando é esperança, é a mão amiga do Estado que está chegando a essas pessoas que mais necessitam”, declarou o governador.
Auxílio Estadual chegará a 300 mil famílias
Desde que se tornou permanente, o Auxílio Estadual de Amazonas tinha o objetivo de chegar a cerca de 300 mil famílias. Isto é, aquelas que se encaixam nos critérios de renda e vulnerabilidade social.
Até o momento, o estado conseguiu cumprir com 85% desta meta. Portanto, em números reais isso significa que 257.928 famílias receberam o benefício.
Deste total, cerca de 158 mil serão na capital Manaus e 141 mil em cidades do interior.
Assim, muitas das famílias que receberam a quantia até 17 de dezembro se viram satisfeitas com a entrega antes do natal. Isto é, visto que, desse modo, será possível passar um fim de ano com maior apoio.
Quem pode participar do Auxílio Estadual?
Assim como diversos programas sociais do Brasil, o Auxílio Estadual de Amazonas se utiliza do Cadastro Único do Governo Federal. A partir das informações deste catálogo, então, é possível identificar famílias em situação de vulnerabilidade no estado.
Nesse sentido, é sempre importante lembrar que as famílias devem manter suas informações atualizadas. Dessa forma, o estado poderá conferir aqueles que cumprem as regras.
Recentemente, ainda, o Governo Federal alterou os valores que definem as faixas de pobreza e extrema pobreza. Antes do Auxílio Brasil, programa nacional, estes limites eram de uma renda de até R$ 178 e R$ 89 respectivamente.
Contudo, agora, para considerar uma família em estado de pobreza considera-se uma renda mensal de até R$ 200 por pessoa. Ademais, serão considerados extremamente pobres aqueles grupos familiares com renda de até R$ 100 por pessoa.
Quais são os critérios de participação?
Antes de tudo, o programa exige a inscrição no Cadastro Único. Isso significa, então, que os interessados precisam:
- Ser o representante do grupo familiar com, ao menos, 18 anos de idade.
- Receber uma renda máxima de meio salário mínimo por pessoa, o que representa R$ 550 atualmente.
Isto é, estes são os critérios para se participar do cadastro, que passa por uma análise de documentos, além de entrevista no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Estes inscritos com renda de até meio salário, ainda, precisam de ser famílias com ao menos um membro que é:
- Pessoa com Deficiência
- Representante familiar idoso
- Representante familiar do sexo feminino, sendo a provedora da renda e sustento familiar
Já os que se encontram na faixa de pobreza ou extrema pobreza não precisam ter essa composição para ter o apoio do estado.
Há ordem de prioridade?
Levando em conta que o estado possui um limite certo de orçamento para o programa, adotou-se uma ordem de prioridade das famílias participantes.
Desse modo, será possível chegar primeiro àquelas que mais precisam da ajuda.
Então, receberão com prioridade as famílias:
- Que se encontram na condição de maior pobreza
- Com mais membros entre 0 e 06 anos
- Que tenham mais integrantes entre 07 e 15 anos
- Com mais membros da família de 16 a 17 anos, 11 meses e 29 dias
- Que tenham mais nutrizes (mães que amamentam)
- Com a maior quantidade de gestantes
- Que tiver o responsável da família com a maior idade
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Além disso, o estado também deixou claro aqueles que não poderão fazer parte do programa, ainda que se encaixem em alguns dos requisitos.
São aqueles que:
- Têm um Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) ativo por cadastro de veículos de 2000 a 2021.
- São servidores do estado, seja ativo ou não.
- Estão com registro no Sistema de Controle de Óbitos – SISOBI.
