Auxílio Emergencial: votação da liberação da verba é adiada no Congresso
Texto que prevê a liberação da verba para o pagamento do adicional do Auxílio Emergencial sequer entrou na pauta do Congresso
O Governo Federal enviou na última semana uma Projeto de Lei (PL) que prevê a liberação de R$ 2,8 bilhões para os pagamentos de um adicional do Auxílio Emergencial. Acontece, no entanto, que os deputados sequer colocaram esse assunto em pauta ainda. E isso pode acabar atrasando os repasses do dinheiro para a população.
A expectativa era que o Congresso analisaria esse pedido ainda na última segunda-feira (13), junto com o pedido de liberação de dinheiro para o vale-gás. Esse segundo tema ate entrou na pauta, mas não houve acordo entre os líderes de apoio ao Presidente Jair Bolsonaro e a votação foi adiada para a sexta-feira (17).
No caso da liberação do dinheiro do adicional do Auxílio Emergencial, ainda não se sabe o que vai acontecer. Isso porque, como dito, o tema sequer entrou na pauta do Congresso. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM) culpou os deputados da base do Governo Federal pelos atrasos.
“A oposição concordou com a votação específica do PLN do vale-gás. Infelizmente, não houve acordo com os partidos da base em relação a esta matéria e aos vetos. Agora, só votamos todos os PLNs se forem votados os vetos”, disse ele ao desistir de pautar essas matérias ainda na última segunda-feira (13).
Milhões de pessoas estão esperando que esse adicional do Auxílio Emergencial seja pago ainda este ano. São pais de família que estão precisando muito dessa quantia para conseguir comer durante este natal. Mas com a demora na aprovação dessas pautas, todo o processo de repasse do dinheiro tende a atrasar.
Quem pode receber o adicional
De acordo com as informações oficiais, o adicional do Auxílio Emergencial vai apenas para os pais de família que não receberam os R$ 600 nos primeiros meses de pagamentos do programa ainda em 2020.
Isso vai acontecer porque o Congresso Nacional derrubou o veto que impedia que esses homens recebessem o valor dobrado. Com isso, eles voltam a ter esse direito e precisam ganhar agora aquilo que eles não ganharam em 2020.
Verificação
Para tanto, o Governo Federal vai ter que fazer um grande trabalho de consulta. É que na época do Auxílio Emergencial, esses homens não tinham como marcar a opção de pais solteiros no processo da inscrição.
Então agora o Palácio do Planalto vai ter que procurar na sua base de dados quem seriam essas pessoas. Vai ser preciso achar quem não tem cônjuge, nem filhos. De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 1,2 milhão estão nesta situação.
Não é uma prorrogação do Auxílio Emergencial
Nas redes sociais tem muita gente confundindo o pagamento desse adicional com uma espécie de prorrogação do Auxílio Emergencial. Mas o fato é que isso não é verdade. Trata-se apenas de um retroativo.
Em entrevistas recentes, aliás, membros do Palácio do Planalto já deixaram claro que não irão pagar por um retorno do Auxílio Emergencial. O programa em questão chegou ao fim ainda no último mês de outubro. Antes disso, ele tinha atendido cerca de 39 milhões de pessoas só este ano.