Mais de 5 mil servidores públicos receberam Auxílio Emergencial indevidamente desde o ano passado. E esse número só inclui os casos que aconteceram na cidade do Rio de Janeiro na Prefeitura da capital carioca. Quem está dizendo isso é o próprio Tribunal de Contas do Município (TCM).
De acordo com as informações oficiais, cerca de 5,1 mil servidores da Prefeitura do Rio de Janeiro receberam pelo menos uma parcela do Auxílio Emergencial. Por si só, isso já constitui uma irregularidade. Isso porque se sabe que esses trabalhadores não podem pegar o dinheiro deste benefício.
Desde o ano passado, o Auxílio Emergencial é um projeto que vai apenas para trabalhadores informais ou beneficiários do programa Bolsa Família. É que a ideia do benefício era ajudar as pessoas que não estavam conseguindo renda neste momento de pandemia do novo coronavírus.
Este não é o caso de servidores públicos. Esses trabalhadores possuem estabilidade no ambiente trabalhista e recebem um salário mensal normalmente. Por isso, se entende que eles não podem pegar o dinheiro do programa. Investigações apontam que, no entanto, muitos não estão respeitando essa regra.
Ainda de acordo com o TCM, estima-se que os servidores do Rio de Janeiro que pegaram esse dinheiro indevidamente são de diversas naturezas. Há no meio desse grupo trabalhadores efetivos, aposentados, pensionistas e estagiários. Até mesmo eles conseguiram pegar esse montante.
O que dizem os envolvidos
O TCM disse que está investigando os casos. Eles disseram ainda que estão selecionando um relator para levar a situação para o plenário. Isso quer dizer, portanto, que os mais de 5 mil servidores poderão sofrer consequências mais graves.
A Prefeitura do Rio de Janeiro disse que está analisando a situação. Com a lista de servidores em mãos, eles irão chamar todos para que eles tenham a oportunidade de se justificarem diante das acusações
Procurados, o Ministério da Cidadania, que é a pasta que responde pelo Auxílio Emergencial, e a Caixa Econômica Federal não se pronunciaram sobre o assunto. Pelo menos não até a publicação deste artigo.
Auxílio indevido
É sempre bom prestar atenção nessas acusações. É que nem sempre nós estamos falando de pessoas que propositalmente tentaram fraudar o sistema. Em algumas situações, o dinheiro do Auxílio simplesmente caiu na conta do usuário.
É por isso que esses servidores terão a oportunidade de se justificar. O que não vai poder deixar de acontecer é a devolução do dinheiro do Auxílio Emergencial. De acordo com o TCM, nós estamos falando aqui de um rombo de R$3,7 milhões. É o que se sabe.
De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU) o Governo Federal acabou gastando bilhões de reais em pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial no ano passado. O rombo poderia ter ajudado a pagar o benefício para as pessoas que realmente precisam do dinheiro.
Por isso, o Governo montou uma operação para tentar reverter essa situação. Em 2021, a Dataprev passou a avaliar a situação de cada uma das 39 milhões de pessoas que receberam pelo menos uma parcela do benefício este ano.
