Auxílio Emergencial terá novos pagamentos

Em outubro de 2021 o Auxílio Emergencial pagou a sua última parcela. Assim, nesta última rodada, os participantes tiveram acesso aos valores de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, a depender de sua composição familiar.

O programa surgiu em 2020 para dar um apoio financeiro aos brasileiros vulneráveis no contexto de pandemia de Covid-19. Nesse sentido, receberam as famílias com uma renda igual ou menor que meio salário mínimo por pessoa.

Contudo, com o aumento da vacinação, os casos de infecção da doença diminuíram. Assim, o Ministério da Economia defendeu que o benefício se encerrasse para que o Governo Federal investisse no Auxílio Brasil. Isto é, programa social que substituiu o Bolsa Família.

Este último, então, se iniciou no dia 17 de novembro, no entanto, enfrenta alguns problemas com o orçamento permanente. Desse modo, o Governo Federal vem considerando o retorno do Auxílio Emergencial.

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Como funcionava o Auxílio Emergencial?

Começando em abril de 2020, o benefício concedeu parcelas de R$ 600 e R$ 1.200 para famílias vulneráveis em razão da pandemia. No mesmo ano, contudo, a primeira extensão da medida reduziu os valores pela metade, ficando R$ 300 para o público geral e R$ 600 para mães solo.

Já no ano seguinte, o benefício teve uma pausa de três meses, retornando em abril de 2021 com novos valores. Isto é, R$ 150 para quem mora sozinho, R$ 250 para famílias de duas ou mais pessoas e, por fim, R$ 375 para mães solo.

O benefício contava com uma série de regras a serem cumpridas mensalmente pelos participantes. Assim, a partir de análises do Ministério da Cidadania e da Dataprev, apenas receberiam a próxima rodada aqueles que permanecessem dentro dos requisitos necessários.

É possível que Auxílio Emergencial retorne

Recentemente, o Governo Federal anunciou que enviou um projeto de lei que poderá criar uma nova parcela do Auxílio Emergencial.

De acordo com esta nova proposta, então, haverá a abertura de um crédito especial de R$ 2,8 bilhões com o objetivo de custear o benefício.

Assim, se o Congresso Nacional aprovar a medida, o Governo Federal poderá conceder o Auxílio Emergencial, enquanto ainda se debate o Auxílio Brasil.

Nesse sentido, a Secretaria de Governo indica que a proposta conta com “uma nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19. O crédito será financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias”.

Por fim, ainda, o órgão frisou que “as alterações decorrentes da abertura do crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário nem o cumprimento do Teto de Gastos, tendo em vista que não ampliam as dotações orçamentárias sujeitas a esses limites”.

Paulo Guedes falou sobre o assunto

Há alguns dias, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já vinha comentando sobre a possibilidade de estender o benefício emergencial, caso o Brasil enfrente uma nova variante da Covid-19.

Assim, no dia 12 de novembro, o ministro declarou que “se tivermos um aumento na doença, faremos o mesmo que antes: nós aumentaremos os gastos com proteção para os mais vulneráveis. Mas não é isso o que está acontecendo, com vacinação em massa e volta segura ao trabalho”.

No entanto, recentemente, a preocupação mundial vem sendo a nova cepa Ômicron, que aparenta representar mais riscos para a população. Nesta última semana, a variante já foi identificada em solo brasileiro e pode significar uma mudança de estratégia do Governo Federal.

Câmara dos Deputados recebe proposta para Auxílio Emergencial de pais solteiros

Ainda hoje, o Congresso Nacional recebeu a proposta para abrir um crédito de R$ 2,794 bilhões para homens monoparentais. Isto é, pais que criam seus filhos sozinhos, sem um cônjuge.

Assim, o Governo Federal deverá fazer uma análise de quem poderá receber a quantia.

No momento de cadastro pelo aplicativo ou site Caixa não era possível que homens optassem por “chefes de família”. Desse modo, este grupo poderá ter recebido um valor da modalidade de família unipessoal ou família de duas pessoas.

Logo, o Ministério da Cidadania deverá se este participante de cota simples possui cônjuge e se a família possui um menor de 18 anos. Nesse caso, será possível verificar que trata-se de um pai solo.

Além disso, a família destes não pode ter recebido cota dupla em nome de outro, bem como não é possível a seleção como chefe de família por outra pessoa no mesmo grupo familiar.

Por fim, é importante lembrar que este valor apenas se destina aos que se cadastraram pelo aplicativo ou pelo site.

Portanto, os pais solo que recebem o novo programa social, Auxílio Brasil, ou que possuem inscrição no Cadastro Único apenas terão acesso aos benefícios do início de 2022.

O Ministério da Cidadania pretende chegar a 1,283 milhão de pais com um investimento de R$ 779 milhões.

Alguns brasileiros ainda receberão o Auxílio Emergencial

Desde o início do Auxílio Emergencial, aqueles que recebiam o indeferimento do Governo Federal poderiam contestar desta decisão. Dessa forma, aqueles que discordavam da negativa do governo poderiam demonstrar que cumpriam os requisitos do programa.

Além disso, muitos brasileiros recorreram ao Poder Judiciário para terem acesso ao Auxílio Emergencial. Isto é, tratam-se de pessoas que, de fato, estavam de acordo com as regras de participação, mas que foram desconsiderados por algum erro.

Estes dois grupos, então, seguiram pedindo por seus valores mesmo depois do fim do programa. Assim, já é possível saber que o Governo Federal pagará uma novo lote para este grupo.

Inicialmente, a Secretaria Nacional do Cadastro Único (Secad), do Ministério da Cidadania informou que 20.199 solicitaram a revisão. Contudo, deste total, apenas 11.279 receberão a quantia retroativa, ou seja, de momento anterior.

Será cerca de R$ 1.404 como pagamento médio para cada um destes, o que resulta em um investimento de R$ 15.838.025 do Governo Federal. De acordo com o órgão, o pagamento começará nesta sexta-feira, 03 de dezembro.

Depois deste depósito, então, a Secretaria indica que não há mais nenhuma pendência de beneficiários.

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