Auxílio Emergencial: preciso de advogado para fazer uma contestação?

O Governo Federal anunciou na última semana que já realizou o depósito da parcela única do retroativo do Auxílio Emergencial. De acordo com as informações oficiais, mais de 800 mil pais de família receberão o montante que variou entre R$ 600 e R$ 3 mil. A ideia do Palácio do Planalto é não fazer mais nenhum pagamento deste programa.

Mas o fato é que a liberação desse retroativo acabou ligando o alerta de muitas pessoas que também acham que foram injustiçadas nos pagamentos do Auxílio Emergencial. São brasileiros que acreditam que perderam uma parte do benefício por algum tipo de erro ou de injustiça. Esses cidadãos querem saber se eles terão chances de receber esse adicional.

Administrativamente falando não há mais chances de pedir uma contestação do projeto. Isso porque se sabe que o benefício em questão já acabou e todos os prazos exigidos pelo Governo para se contestar um resultado também chegaram ao fim. Mas o fato é que existem outras formas de tentar recuperar esse dinheiro.

De acordo com analistas, é possível entrar em contato com um Juizado Especial Federal ou mesmo a Defensoria Pública da União (DPU) para tentar resolver essa situação. Ao contrário do que muita gente pensa, não é preciso necessariamente ter um advogado do lado para se fazer isso.

A ideia desses centros é justamente beneficiar as pessoas mais humildes que não têm condições de pagar um advogado. Para fazer a contestação, basta enviar a reclamação para a DPU ou para o juizado. Não é preciso que o texto tenha um conteúdo jurídico. Basta que ele esteja claro para que os agentes possam entender do que se trata.

Casos que cabem recurso

Existem várias experiências de pessoas que estão querendo entrar na justiça contra o Governo Federal para tentar receber esse benefício. Os motivos e as situações são as mais variadas. Pelo menos é o que parece ser a realidade.

Um dos casos mais comuns é das pessoas que afirmam que passaram por um bloqueio no Auxílio Emergencial no ano passado. Muitas delas afirmam que não concordam com o motivo apresentado pelo Governo para esse bloqueio.

Outros cidadãos afirmam que não receberam tudo o que teriam direito de receber. Esses brasileiros dizem que o Palácio do Planalto precisaria pagar a diferença. Seria portanto uma espécie de novo retroativo para esses cidadãos.

Auxílio Emergencial não vai voltar

Esses pagamentos ainda podem acontecer? Sim. Isso porque o Governo não vai poder respeitar uma possível decisão judicial. Se eles conseguirem provar que a pessoa foi de fato lesada, então o Planalto vai ter que liberar a quantia.

Mas vale sempre lembrar que estamos falando de casos muito específicos. São indivíduos que não pertencem a nenhum grupo social. Elas provavelmente foram vítimas de algum erro no sistema e por isso não receberam o benefício.

Isso quer dizer portanto que esses novos pagamentos não deverão ser vistos como uma pressão para o retorno do Auxílio Emergencial. Em entrevista na última semana, o Ministro da Cidadania, João Roma, disse que não vai voltar a pagar o benefício.