De acordo com o Tribunal de Contas da União, o TCU, cerca de R$ 4,9 bilhões do Auxílio Emergencial poderiam ter sido economizados.
Isto é, de acordo com o Tribunal, este cálculo ocorre levando em consideração pagamentos que ocorreram de forma irregular, de pessoas que não tinham direito ao benefício. Assim, essa economia seria possível se a gestão contasse com um sistema de dados relacionados a aposentadorias, pensões e remunerações da União, estados e municípios do Brasil.
Nesse sentido, a elaboração deste sistema de dados é uma das exigências da emenda constitucional 103. Esta, então, fala da reforma da previdência, de novembro de 2019. No entanto, até o momento, a criação da plataforma ainda não saiu do papel.
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Gastos com o Auxílio Emergencial podem ser maiores
Os gastos foram relatados pelo TCU em dezembro de 2021. Contudo, estes podem ser bem maiores do que os valores identificados pelo órgão.
Mesmo com o pente fino do Ministério da Cidadania, pasta do ministro João Roma, o tribunal estima que o governo gastou cerca de R$ 21,5 bilhões de maneira desnecessária. Isso significa, portanto, que forma pagamentos a beneficiários que não se enquadravam aos critérios de participação do programa. Aproximadamente, foram R$ 295,1 bilhões em 2020.
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Além disso, o texto da Reforma da Previdência estabelecia que a União deveria elaborar uma base de dados com informações sobre:
- Remunerações de servidores militares e civis
- Aposentadorias
- Todos os benefícios previdenciários
- Benefícios assistenciais como o BPC, Benefício de Prestação Continuada
Ademais, o texto também dizia que estados, municípios e a União deveriam trabalhar em conjunto para dar informações e dados ao sistema.
Por meio da utilização da plataforma, então, seria mais fácil identificar casos de pagamentos a cidadãos que se não respeitem os critérios de participação dos benefícios sociais do Governo Federal. Assim, se utilizaria o cruzamento de informações. Atualmente, o processo de checagem ocorre de maneira pontual.
A criação do Auxílio Emergencial, em 2020, ocorreu para auxiliar cidadãos vulneráveis durante o período de pandemia. Desde então diversos órgãos fiscalizadores vêm se dividindo com a finalidade de ajudar o governo na análise da medida. No entanto, casos de servidores públicos e miliares que tiveram acesso ao benefício ganharam notoriedade.
Governo recuperou 12,6% dos pagamentos irregulares
Desde dezembro de 2021, o Governo Federal conseguiu recuperar cerca de R$ 6,9 bilhões em recursos pagos pelo Auxílio Emergencial de maneira irregular entre o período de 2020 a 2021. Aqui, tratam-se de cidadãos que não atendiam os critérios de participação do Ministério da Cidadania, mas que, ainda assim, receberam os valores.
O Auxílio Emergencial foi um benefício para:
- Trabalhadores informais
- Desempregados
- Beneficiários do Bolsa Família, atual Auxílio Brasil
Isto é, brasileiros perderam parte de sua renda durante a pandemia de Covid-19. Assim, o programa vigorou em duas etapas: entre abril e dezembro de 2020 e entre abril e outubro de 2021. Ao longo desse período, portanto, foram 16 parcelas, que variaram de R$ 150 a R$ 1.200.
Desse modo, aqueles que não se encontravam neste público, considerando os demais critérios, não deveriam receber os valores.
Auxílio Emergencial irregular deve ser devolvido
O Governo Federal vem trabalhando para conseguir recuperar parte dos recursos através de mensagens para os cidadãos que tiveram acesso aos valores. Nas mensagens, então, o Ministério da Cidadania solicita a devolução de toda a quantia que o cidadão recebeu.
Somente durante o ano passado, a pasta efetuou o envio de mensagens em quatro ocasiões. Ao todo, cerca de 2,5 milhões de pessoas receberam 4 milhões de solicitações para o ressarcimento dos valores.
Assim, a gestão ainda afirma que conseguiu recuperar cerca de R$ 6,9 bilhões aos cofres públicos. Este valor inclui devoluções voluntárias, de restituição do imposto de renda e, também, aqueles que não foram movimentados dentro do prazo de 120 dias.
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7,3 milhões receberam o Auxílio Emergencial sem poder
Segundo o Tribunal de Contas da União, 7,3 milhões de pessoas tiveram acesso as parcelas do Auxílio Emergencial de maneira indevida. Desse modo, de acordo com o órgão, cerca de 6,4 milhões de mães solteiras receberam de forma irregular alguma parcela do benefício.
O TCU também indicou que, com os valores pagos de forma irregular, o Governo Federal conseguiria pagar um auxílio de R$ 300 para cerca de 60 milhões de cidadãos brasileiros durante o período de três meses.
Segundo o especialista econômico, Gil Castelo Branco, que faz parte da ONG Contas Abertas, o governo deveria agir com mais rigor, aumentando o investimento na implementação de novas tecnologias que impedissem o acontecimento de mais fraudes.
“Enquanto no mundo debatem a inteligência artificial em diversos processos de automação, no Brasil ainda estamos tentando cruzar cadastros. A tecnologia da informação do governo é uma colcha de retalhos. Temos duas estatais (Serpro e Dataprev) e mais de mil empresas que desenvolvem sistemas que não se comunicam. A meu ver, o governo deveria atuar com mais rigor”, declarou o economista.
Governo Federal enviou mensagens
Para este ano de 2022, o Ministério da Cidadania confirmou que deverá adotar o mesmo formato de solicitação dos valores por meio do envio de mensagens SMS. Assim, a pasta relatou que ainda deverá analisar a efetividade da ação e que também efetuará um novo cruzamento de dados. Portanto, com a intenção de melhorar a definição do público que deverá receber as mensagens.
As mensagens são enviadas com o Ministério da Economia. Estas, então, contêm o CPF do beneficiário e um link da página oficial do governo por onde a quantia deverá ser restituída.
Além disso, é importante lembrar que os números do Governo Federal para o envio das mensagens são 28041 e 28042. Assim, a gestão alerta sobre golpes e que qualquer solicitação recebida de números diferentes destes deverá ser ignorada pelos beneficiários.
Com a intenção de melhorar a realização do serviço, o Ministério da Cidadania chegou a realizar alguns acordos de cooperação técnica junto a órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário e com áreas de investigação e de controle para troca de informações e bases de dados com a finalidade de avaliar as solicitações do benefício.
