Nesta sexta-feira (19) trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em dezembro podem sacar a última parcela do Auxílio Emergencial. Com o pagamento desse público, o auxílio criado durante a pandemia de Covid-19 deve ser encerrado oficialmente, dando lugar ao Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal.
Neste ano, a prorrogação do Auxílio Emergencial contemplou cerca de 39,2 milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade econômica e social. Desse número, 23,9 milhões de beneficiários eram trabalhadores informais, 10 milhões inscritos no Bolsa Família e 5,3 milhões inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Quem teve o direito de receber a prorrogação do benefício em 2021?
De acordo com as regras estabelecidas pelo governo federal, só puderam receber a prorrogação do Auxílio Emergencial famílias com renda mensal total de até três salários mínimos. Além disso, a renda individual precisava ser inferior a meio salário mínimo.
Para receber o Auxílio Emergencial, também era necessário estar elegível para o recebimento do benefício no mês de dezembro de 2020. Isso ocorreu pois não foi aberta uma nova fase de inscrições, portanto, só pode receber a prorrogação do benefício aqueles indivíduos que já haviam recebido no ano anterior. Ademais, o Ministério da Cidadania em conjunto com o Dataprev realizou revisões mensais, sendo muito mais criteriosos para conceder o auxílio.
Durante a prorrogação, o valor pago às famílias também foi inferior aos recursos disponibilizados no ano anterior. Famílias formadas por uma única pessoa receberam R$ 150, famílias chefiadas por mães sem cônjuge ou parceiro receberam R$ 375 e as demais famílias receberam R$ 250.
Fim do Auxílio Emergencial e início do Auxilio Brasil
O Auxílio Emergencial foi instituído no Brasil em abril de 2020, com o objetivo de auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade econômica, em um momento onde o isolamento social era de suma importância para o controle do vírus da Covid-19. Em 2021 houve uma prorrogação do benefício que deveria acontecer até julho, entretanto, o Auxílio Emergencial foi prorrogado novamente, até o mês de outubro.
Em outubro a Caixa finalizou o pagamento dos benefícios e em novembro os últimos saques foram liberados. Sendo assim, aproximadamente 29 milhões de beneficiários do Auxílio Emergencial que não fazem parte do Bolsa Família/Auxilio Brasil, devem ficar sem o auxílio do governo nos próximos meses.
Todos os beneficiários do extinto Bolsa Família foram migrados para o novo Auxílio Brasil. Segundo o governo federal, o novo programa social deverá atender mais beneficiários e uma das principais metas é zerar a fila de espera do Bolsa Família. Sendo assim, é importante que as famílias se inscrevam no CadÚnico e mantenham seus dados atualizados.
Com o fim do Auxílio Emergencial, o Auxílio Brasil será o principal meio de contribuir com famílias em situação de vulnerabilidade social. Desse modo, todo mês serão selecionados novos beneficiários para receber o benefício. As seleções devem ocorrer de acordo com o espaço no orçamento do governo destinado ao auxílio.