De acordo com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, cerca de 80 mil militares receberam o Auxílio Emergencial de forma indevida durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Entre as regras do benefício estava não atender quem era empregado, desse modo, os militares não poderiam receber os valores.
Os dados foram divulgados na apresentação dos relatórios de riscos ao governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Dantas, apenas o Ministério da Cidadania tinha conhecimento sobre os beneficiários do programa social.
Pagamentos indevidos somam R$ 5,65 bi em prejuízo
Conforme as informações do TCU, o prejuízo gerado aos cofres públicos com os pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial foi de R$ 5,65 bilhões por ano, aproximadamente.
“O TCU identificou logo no primeiro mês mais de 79 mil militares que recebiam indevidamente o Auxílio Emergencial. Por que indevidamente? Porque um dos critérios de elegibilidade [para receber Auxílio Emergencial] era que as pessoas fossem desempregadas. Então quem era militar não podia receber aquele auxílio”, disse Dantas.
Além disso, segundo uma auditoria feita pela CGU (Controladoria Geral da União), outras 5 milhões de pessoas receberam o benefício sem ter direito, entre elas, incluem-se 135 mil que já estavam mortas.
Auxílio Emergencial 20
Milhões de brasileiros ainda buscam informações sobre a parcela retroativa do Auxílio Emergencial. Muitas pessoas ainda podem receber um benefício que pode variar de R$ 600 a R$ 3.000. Embora o programa tenha sido encerrado, em janeiro deste ano, foram efetuados pagamentos a um grupo específico de beneficiários.
Os pagamentos desse lote retroativo se referem as parcelas dobradas (R$ 1.200) liberadas entre abril e agosto de 2020, que deveriam ter sido repassadas aos pais solteiros chefes de família monoparentais. Desse modo, o valor pode chegar até R$ 3 mil.
Para saber se você tem direito aos valores, basta informar o CPF, nome completo, data de nascimento e nome da mãe no portal gov.br. Na sequência, aparecerá uma tela com os dados de todas as etapas do processamento do benefício na Dataprev.
Quem tem direito às parcelas retroativas do Auxílio Emergencial
A parcela retroativa do Auxílio Emergencial é paga para quem cumprir os seguintes requisitos:
- Ter recebido ao menos uma das cinco parcelas distribuídas entre abril e agosto de 2020;
- Ser homem chefe de família monoparental;
- Comprovar não possuir cônjuge ou companheira;
- Cuidar dos filhos ou filho menor de 18 anos sozinho;
- Estar cadastrado como “Responsável Familiar”;
- Ter recebido cota simples do Auxílio Emergencial;
- Estar inscrito no CadÚnico até o dia 2 de abril de 2020;
- Ter efetuado o cadastro do Auxílio Emergencial através das plataformas digitais até o dia 2 de julho de 2020.
Como consultar o Auxílio Emergencial pela Dataprev
O procedimento é similar ao realizado quando o programa ainda estava em vigência. A única diferença é que agora o acesso será pelo portal Gov.br. Confira o passo a passo:
- Acesse o site da Dataprev, com o login do Gov.br;
- Preencha o campo com o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Com o seu nome completo; e
- Com o nome da sua mãe completo (ou selecione a opção “mãe desconhecida);
- Coloque sua data de nascimento no campo solicitado;
- Selecione o reCAPTCHA para provar que é humano;
- Clique em “ENVIAR”.
Também é possível realizar a consulta por telefone, através do número 111, da Caixa Econômica Federal (CEF).
