Os beneficiários participantes do Programa Bolsa Família que possuem o Número de Identificação Social de final 8 tiveram hoje, dia 28 de junho, a liberação da terceira parcela do Auxílio Emergencial de 2021. Assim, já é possível a movimentação da quantia pelas pessoas que recebem os valores através da Conta Poupança Social Digital. Isto é, por meio do aplicativo oficial Caixa Tem.
Dessa forma, na próxima quarta-feira, dia 30 de junho, a Caixa Econômica Federal encerra todos os pagamentos da terceira rodada do benefício assistencial para os integrantes do Bolsa Família.
Ademais, o recebimento da quantia deve seguir o calendário regular de pagamento do programa. Isso significa, portanto, que haverá o pagamento nos últimos dez dias úteis de cada mês. Então, os depósitos da terceira parcela se iniciaram no último dia 17, seguindo a ordem do dígito final do NIS.
Como está funcionando o Auxílio Emergencial de 2021?
Primeiramente, no caso de dúvidas, as mesmas poderão se esclarecer através da Central Telefônica de Atendimento, no número 111. O serviço funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, também há disponibilização de informações no portal digital da Caixa. Portanto, o usuário poderá acessá-lo pelo endereço auxilio.caixa.gov.br.
Ademais, o programa Auxílio Emergencial teve criação em abril de 2020 pelo Governo Federal. Nesse sentido, a intenção era de atender e auxiliar pessoas que estão em situação de vulnerabilidade financeira durante a pandemia de Covid-19. Inicialmente, o benefício contou com cinco parcelas de valor entre R$ 600 e R$ 1200, no caso de mães chefes de família.
Assim, após o acontecimento de uma segunda onda da pandemia, o auxílio teve uma prorrogação. Esta, por sua vez, ocorreu durante o ano de 2020, com mais quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600, ou seja, metade dos valores anteriores.
Ademais, com forte pressão da população e do um grupo de congressistas, o benefício também teve extensão para o ano de 2021. Nessa ocasião, tem pagamento durante quatro meses, com parcelas que variam entre os valores de R$ 150, R$ 250 e R$ 375. Tais valores, mais uma vez, mudam de acordo com a composição familiar de cada participante.
Novas regras de 2021 para o benefício
Pelas novas regras de 2021, o auxílio só terá pagamento para famílias que possuam renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3300). Ademais, a renda de cada indivíduo que constitui o grupo familiar deve ser inferior ao valor de meio salário mínimo (R$ 550).
Além disso, também se exige a participação do beneficiário ao programa durante o ano de 2020. Isto porque a inclusão de novos usuários não está acontecendo, via de regra. Dessa forma, para os beneficiários do Programa Bolsa Família, continua em execução a regra do maior valor pago pelo benefício, ou seja, o mais vantajoso.
Então, quem recebe a quantia por meio da Poupança Social Digital já pode realizar a movimentação dos valores através do aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível realizar compras em diversos estabelecimentos comerciais, seja ele físico ou digital, bem como pagamentos de contas e boletos. Assim, a Conta Poupança Social Digital da Caixa funciona de forma simplificada. Isto é, sem a presença de tarifas de manutenção e com limite de movimentação diária de R$ 5 mil.
Ministro Paulo Guedes confirma que Auxílio Emergencial se estenderá em mais três parcelas
O chefe da pasta econômica do Governo, o ministro Paulo Guedes confirmou, na última quarta-feira, dia 23 de junho, a prorrogação do Auxílio Emergencial. Dessa forma, as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade durante a pandemia continuarão com o benefício. Nesse sentido, o Governo Federal estenderá os valores por mais três meses, o que, em breve, se oficializará pelo atual presidente Jair Bolsonaro.
O anúncio ocorreu em meio a uma reunião virtual de representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Esta, por sua vez, que teve transmissão através da plataforma digital YouTube.
Ademais, Paulo Guedes revelou também que em pouco tempo ocorrerá o anúncio dos Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e o Bônus de Incentivo a Qualificação (BIC). “O objetivo é que a gente consiga criar 2 milhões de empregos para jovens entre 18 e 28 anos, que é onde a incidência do desemprego é mais alta, em torno de 50%”, relatou o ministro.
Os valores disponibilizados através do Auxílio Emergencial devem continuar sendo os mesmo já pagos no ano de 2021, R$ 150, R$ 250 e R$ 375. Os valores variam de acordo com a composição do grupo familiar de cada participante inscrito. Mães chefe de família terão direito ao maior valor, enquanto que pessoas que vivem sozinhas receberão o menor.
Dataprev abre novo período de contestação em casos de benefício negado
A Dataprev liberou mais um novo período para a realização do pedido de contestação do Auxílio Emergencial disponível para os beneficiários que tiveram seu benefício negado. Assim, o novo prazo para a solicitação do processo deve análise deve seguir até o dia 3 de julho.
Ademais, o pedido de contestação só será permitido para beneficiários participantes do terceiro lote do Auxílio Emergencial de 2021 que se depararam com sua parcela bloqueada. No entanto, o procedimento não se trata de uma nova seleção de participantes, mas sim de uma análise para encontrar possíveis erros que causaram o bloqueio dos valores.
Segundo o Ministério da Cidadania, o Auxílio Emergencial de 2021 se creditará a mais de 106.011 trabalhadores. Isto é, aqueles que se classificaram como elegíveis logo após o fim do processamento de dados deste mês.
De acordo com o órgão outros dois mil pedidos também deverão passar por uma análise de forma mais detalhada pela Dataprev e o ministério deverá divulgar seu resultado.
Como realizar a contestação
O pedido de contestação deverá se efetuar através do site da Dataprev. Assim, para sua realização basta acessar o endereço virtual https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/. Em seguida, o usuário deverá informar seus dados pessoais, como nome completo, CPF, nome da mãe e data de nascimento.
Além disso, ele deverá se atentar aos tipos de resultados de inelegibilidade, que são:
- Inelegibilidade passível de recursos: quando o participante possuiu o desejo de discordar da análise e entende que a situação descrita pelas mensagens do Governo Federal está errada. Neste caso, o pedido de contestação será analisado, se baseando na atualização das bases analíticas da Dataprev, o que ocorre mensalmente.
- Inelegibilidade definitiva: neste caso não é possível realizar a contestação, pois o motivo que gerou o indeferimento do benefício não irá se alterar.
