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Auxílio emergencial de R$800 em prorrogação para 2021? Veja a nova proposta

Projeto de Lei 2910/2020, que oferece um novo benefício a fim de garantir a subsistência familiar dos brasileiros, já está em andamento na Câmara dos Deputados.

Programa Seguro Família, benefício que pretende liberar pagamentos de R$800 a partir de 1º de janeiro de 2021, garante recursos para a parte da população em situação financeira desfavorável.

De acordo com o texto:

  • o valor pago aos beneficiários não poderá ser menor do que 80% do salário mínimo vigente (R$1.045);
  • O valor correspondente, hoje, seria no valor de R$800 por família.

O pagamento do novo benefício visa cobrir despesas com saúde, alimentação e educação.

“O valor do benefício deve ser o mesmo para todos os beneficiários, suficiente para atender às despesas mínimas de cada segurado com alimentação, educação e saúde, ser maior ou igual a 80% do salário mínimo”, diz o texto do projeto.

O benefício terá duração de até doze meses, podendo ser prorrogado, a pedido do beneficiário e a critério do Poder Executivo.

O benefício será considerado como renda não-tributável para fins de incidência do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas.

De acordo com o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-BA), “diante dos impactos da pandemia de Covid-19, garantir o consumo dos mais pobres se constituirá em importante componente, para a estabilidade social e para revitalizar a economia”, afirmou.

Quem poderá receber o Seguro Família?

De acordo com o PL 2910/2020, para receber os R$800 do Programa Seguro Família, será necessário que o cidadão cumpra os seguintes requisitos:

  • ter mais de dezoito anos de idade;
  • possuir CPF ativo;
  • não tenha emprego formal ativo;
  • renda familiar mensal seja: per capita, de até meio salário-mínimo; ou total, de até três salários mínimos R$ 3.135,00;
  • que, no ano anterior ao pedido, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
  • comprove frequência escolar dos filhos menores de quatorze anos;
  • comprove frequência em curso de conhecimento, seja de alfabetização ou qualificação profissional;
  • não seja beneficiário do INSS por aposentadoria, pensão ou auxílio-doença;
  • não esteja recebendo seguro-desemprego;
  • não receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
  • não receba benefício pecuniário de qualquer programa do Governo Federal.

Além disso, para recebimento do Seguro Família, a pessoa não poderá ter emprego formal, no entanto, poderão se inscrever:

  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Trabalhadores informais autônomos ou desempregados, intermitente inativo, inscritos no CadÚnico;
  • Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;

Documentos que podem ser exigidos

Para recebimento do Seguro Família, será necessário que se apresente três documentos:

  • Tentativa prévia de realocação no mercado de trabalho por meio do cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine);
  • Frequência escolar dos filhos menores de 14 anos;
  • Frequência em curso de alfabetização ou qualificação profissional.

O Projeto de Lei está em trâmite na Câmara dos Deputados. Para visualizar o projeto na íntegra, acesse: PL  2910/2020

14 Comentários
  1. Geralda Silva santos Diz

    Gostaria de saber se tenho direito a receber os oitocentos reais pois tenho 61 de idade e já vou completar 62 anos no dia 17 de abril sou o pertença e tomo vários remédios e estou desemprega e já vai fazer 2 anos já recebi o seguro desemprego e estou pagando o INSS para completar o tempo para aposentar e ainda falta 3 anos para completar os 15 anos será que tenho direito a receber? Desde já agradeço Deus os abençoem sempre ✋

  2. Ana Lúcia Borges Diz

    Bom só espero eu que seja c real tudo isso é continuem fortalecendo os com mais nessecidades , mas também investiguem pra onde vão sempre tudó que auxiliarem!!

  3. Elisabete dos santos da costa Diz

    Estou.drsempregada tomo remédios depressão e tenho que comprar. Tenho uma filha de 14 anos esta na escola.

  4. Maria+Solange+Santana Diz

    Estou desempregada há 5 anos e não consigo entrar pro mercado de trabalho, estou sem renda e dependendo do meu filho pra sobreviver, tenho o direito?

  5. Vanilda Diz

    Oi sou Maria Vanilda Pereira de Brito Miguel estou sem trabalhar devido covid19 querendo saber se tenho o direito de receber auxílio de 800 tenho uma filha de 16 anos estou separado do marido mas no papel ainda estou casada devido o covid19 não está aberto está área divórcio no fórum Por isso quero saber se tenho direito de receber os r$ 800 de auxílio tenho trombose nas duas pernas Necessito muito receber este auxílio

  6. Antônio Carlos Martins Diz

    Tenho o meu e recebo o auxílio de 300 que dá s pra compra fralda p meu filho tenho direito né 800 reais

  7. Romiria Santos da Silva Diz

    Sou autônoma é não estou conseguindo vender igual antes, mais recebo o bolsa família tenho direito a de se auxílio de 800,00 reais como faço pra saber se tenho direito.

  8. izeny de fatima arcanjo santana Diz

    Dificil nós dias atuais ,nós brasileiros sabermos o que é verdade é o que é mentira …porque a mídia infeluzmente e manipulado por terceiros e a real notícia nunca chega ,ficamos sempre com um pé atrás…em referência aos auxílio emergencial pago as pessoas em situação de risco foi louvável só que meu esposo faleceu durante o começo da pandemia (30 de abril) ,até agora não recebi nenhum pagamento de parcela por pensão pôs morte ( somente o montante referente óbito)suspenderam pensão vitalícia (processo aberto contra o órgão)um absurdo ,pois estou viúva, sem renda nenhuma ,filho menor ,maioridade só em abril 2021,pago aluguel ,o que me ajudou foi o auxílio do governo ,porque ninguém sobrevive em um país, onde o que se recebe só da para comer pagar aluguel e não da para pagar dívidas, se o governo entendesse o valor para 2021inteiro ,seria uma boa ,pois assim teríamos certeza de que eu teria uma renda ,louvável, o plano emergencial ,eu inclusive não recebi o áudio em outubro ,porque se eu fosse contestar levaria 2021 inteiro….para ser revisto ,mas meus aplausos ao governo Bolsonaro ,homem levantado por Deus para ajudar os necessitados aqui do Brasil e aos estrangeiros que também foram ajudados com o auxílio

  9. Lucitania cavalcanti. F Diz

    Eu acho que vcs dam mais valor para o bolça família tem gente que realmente precisa mais tem gente que esse dinheiro e so para gasta com bebidas. Deveria ter mais que ser eenvestigado aqui em recife pe.

  10. Reinaldo Pedroso Diz

    não tenho carteira em rejistro amais de. 4anos e moro só com os filhos tenho direito de receber o bolsa família já fis

  11. Maria Donata Langone Diz

    Quem é aposentado vai receber o 14 salario

  12. Reginaldo Aparecido Dos Santos Diz

    Sou Reginaldo Aparecido Dos Santos estou desempregado a mais de 3
    Todo o dia vou atrás de serviço faço ficha entrevista fala que vai liga e nada tenho meu aluguel atrasado tenho sorte que faço algums serviços pro dono da casa mas e a água e a luz vence uma quando chega a outra pago a vencida e assim vai minha esposa faz limpeza nas casas quando chama ela é triste pra quem tinha seu emprego seu dinheiro suas conta tudo certinho pra agora ta assim me ajuda pela mor de Deus

  13. Ivanov Abreu Albuquerque Diz

    Projeto utopia, esse governo federal está lavando as mãos para os pobres e necessitados em 2021

  14. Cleusa Regina Ramos Diz

    Tenho 63 anos não estou trabalhando por ser de risco…tenho direito?

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