Diante da dificuldade do governo em relação ao financiamento do Renda Cidadã, congressistas têm apoiado a prorrogação por mais três meses do decreto de calamidade pública. O prazo termina já nesta quinta-feira, 31 de dezembro.
Com a extensão, o auxílio emergencial de R$ 300 também poderia ser prorrogado, além de conceder mais tempo ao governo para a criação do Renda Cidadã ou ampliação do Bolsa Família.
Mesmo com a resistência do governo, o plano tem se fortalecido entre os congressistas. No início da pandemia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendia um auxílio no valor R$ 200, porém, foi aprovado pelo Congresso cinco parcelas no valor de R$ 600.
A prorrogação da calamidade pública já havia sido citada em debate da comissão mista que analisa os gastos com o combate ao coronavírus.
O vice-líder do PSD no Senado, Vanderlan Cardoso (GO), que também integra a base aliada e a comissão da reforma tributária, afirmou seu apoio sobre a prorrogação. No entanto, o senador ressalta que a ideia não é prevista pelo governo.
“Eu acredito que vai se estender por pelo menos mais dois ou três meses, pelo menos no início do ano. Essa pandemia até o fim do ano não vai diminuir assim, e o decreto é o caminho”, disse o senador.
Projeto foi protocolado
Um novo projeto de lei (PL) que propõe a extensão do auxílio emergencial e a prorrogação do estado de calamidade pública até 31 de março de 2021. A ideia é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O projeto foi protocolado nesta semana. De acordo com o senador, já existem conversas com outros parlamentares sobre a iniciativa, mas ainda não há previsão para sua inclusão na pauta da Casa.
O auxílio emergencial e estado de calamidade pública estão previstos para terminar, juntos, em 31 de dezembro de 2020. O projeto apresentado pelo Senador Vieira propõe que esse prazo seja prorrogado até março de 2021 por conta dos impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Sobretudo, ainda, que a pandemia continua e que a vacinação levará um tempo ainda indefinido para ser concluída.
“O fato é que, por conta da inércia do governo federal, simplesmente não teremos um programa nacional de vacinação em execução antes de março. É preciso fazer essa ponte para manter o mínimo de estabilidade social até lá”, disse o senador.
O auxílio emergencial, aprovado em março no Congresso, foi pago inicialmente por 3 meses com o valor de R$600 aos chamados vulneráveis. Após isso, o benefício foi estendido por mais 2 meses, com o mesmo valor. Por fim, em setembro, o benefício foi estendido em mais 4 parcelas até dezembro de 2020.
O Governo Federal chegou e estipular a criação de um novo programa de renda permanente, com valores maiores que os pagos pelo Bolsa Família, mas até o momento não foi possível incorporar o tema.
O que diz Bolsonaro sobre prorrogação
O presidente Jair Bolsonaro voltou a confirmar que o auxílio emergencial não será prorrogado. Além disso, o chefe do executivo confirmou que não será criado um novo programa de distribuição de renda e afirmou que a ideia é “aumentar um pouquinho” o atual programa assistencial Bolsa Família.
Segundo Bolsonaro, o auxílio pago a vulneráveis por causa da crise provocada pela Covid-19 tem caráter emergencial. Segundo ele, o Brasil conta com uma capacidade de endividamento e não pode se “desequilibrar”.
“Quem falar em Renda Brasil, eu vou dar cartão vermelho, não tem mais conversa”, disse Bolsonaro em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, da TV Band. O Renda Brasil era o programa previsto pelo Governo para substituir o Bolsa Família.
“Auxílio é emergencial, o próprio nome diz: é emergencial, Não podemos ficar sinalizando em prorrogar e prorrogar e prorrogar”, disse o presidente, acrescentando que “acaba agora em dezembro”.
Ao se referir que agora o foco será o Bolsa Família, Bolsonaro confirmou o que tem falado para a equipe econômica: “Vamos tentar aumentar um pouquinho isso aí.”
O presidente argumentou, ainda, que o país tem que manter as contas em ordem para evitar aumento da inflação, “o imposto mais danoso que existe para todo mundo,” disse ele.
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