O Governo Federal autorizou mais uma rodada de pagamento do Auxílio Emergencial para pais solteiros com filhos menores de idade. O novo lote começou a ser depositado na última quinta-feira (13) pelo Ministério da Economia, que beneficiará cerca de 823,4 mil pais solteiros e totalizará R$ 4,1 bilhões distribuídos.
O valor do benefício será em média de R$ 3 mil para cada beneficiário, considerando as primeiras cinco parcelas do programa pagas ainda em 2020. Na época, os pagamentos do Auxílio Emergencial eram de R$ 600 para o público geral e de R$ 1.200 para as mães solteiras provedoras do lar.
Uma novidade é que a Medida Provisória foi publicada derrubando o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Pelo chefe do Executivo, apenas mães solteiras teriam direito ao benefício, o que o Congresso compreendeu que independente do sexo, a pessoa que sustenta os filhos sozinha tem direito.
A notícia pode dar ânimo para as famílias com filhos menores e que passam por dificuldade financeira, já que o preço da cesta básica aumentou consideravelmente durante a pandemia.
Como consultar o Auxílio Emergencial para pais solteiros?
Com a liberação dos valores muitas famílias ainda têm dúvida se vão receber ou não. Saibam que a consulta poderá ser feita rapidamente pela internet, por meio de sites oficiais. Para isso, basta acessar o aplicativo do Auxílio Emergencial ou então o site.
Como regra básica para receber o novo pagamento, é preciso ter filhos menores e ser responsável pelo sustento deles sozinho (a), além de receber até meio salário mínimo por pessoa ou até três, juntando todas as rendas.
Vale ressaltar que o limite de renda não pode ser ultrapassado para receber os valores. Estar desempregado é outra condição, já que trabalhadores CLT não têm direito ao Auxílio Emergencial. Podem receber o benefício social apenas desempregados e autônomos.
O governo também informou que o pagamento não deve ser parcelado e sim pago apenas em uma única cota, com calendário oficial a ser divulgado.
MP que derrubou o veto do presidente
O Auxílio Emergencial para pais solteiros só foi liberado agora, devido à derrubada do veto presidencial. Pelo chefe do Executivo, apenas mães solteiras teriam direito ao benefício, o que o Congresso compreendeu que independente do sexo, a pessoa que sustenta os filhos sozinha tem direito.
Neste cenário, surgiu o Projeto de lei da deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS), vetado por Bolsonaro, porém com veto derrubado pelo Congresso. Sendo assim, com a publicação da Medida Provisória, os pais solteiros devem receber os novos valores.
Em 1º de julho do ano passado, o Congresso Nacional, em sessão conjunta, derrubou o veto. Somente no fim de 2021, o governo manifestou-se sobre a questão e editou uma MP com a ampliação do Auxílio Emergencial.
“Com a edição da MP, o Estado Brasileiro reitera seus esforços para garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, principalmente àquela mais vulneráveis, franqueando aos órgãos e agentes públicos o acesso a instrumentos capazes de mitigar os efeitos danosos da pandemia sobre a sociedade brasileira”, informou o Palácio do Planalto ao editar a MP.