Foi publicada pelo Governo Federal a Medida Provisória (MP) 1.084 que destina R$ 4,1 bilhões ao Ministério da Cidadania para os novos pagamentos do Auxílio Emergencial para os pais solteiros.
A possibilidade só foi possível após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente da república, Jair Bolsonaro, que impedia os homens que sustentam os filhos sozinhos sem ajuda de uma cônjuge ou companheira(o) de receberam as cotas duplas do programa.
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Neste sentido, a iniciativa repassará o benefício complementar de forma retroativa aos pais solteiros de direito. Serão consideradas as primeiras cinco parcelas do Auxílio Emergencial no valor de R$ 600. Desta forma, os cidadãos terão direito a uma parcela única de R$ 3 mil.
Vale ressaltar que o programa foi encerrado definitivamente em outubro deste ano, com os depósitos da 7ª parcela. Hoje, parte dos beneficiários do programa estão recebendo o benefício do Auxílio Brasil, que tem como mensalidade média o valor de R$ 400.
As consultas podem ser realizadas pelo aplicativo ou pelo site oficial do Auxílio Emergencial. Na ocasião, será necessário informar o número do CPF, nome completo, data de nascimento e o nome completo da mãe.
Em suma, para ter direito ao benefício, o cidadão precisa estar desempregado e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 550) ou de até três mínimos para a toda a família (R$ 3.300).
Em 2020, as mães solteiras tiveram direito a um benefício de R$ 1.200, conforme as primeiras cinco parcelas do programa no valor de R$ 600. Na sequência, a cota dupla foi reduzida para R$ 600, segundo as parcelas no valor de R$ 300.
Mais tarde, em 2021, o Governo Federal distribuiu parcelas para este público no valor de R$ 375. Nets caso, os recursos totalizaram R$ 2.625.
Para viabilizar os novos pagamentos, o Governo Federal editou uma Medida Provisória que liberou R$ 4,1 bilhões para a equipe da Cidadania realizar os repasses. De acordo com o texto, somente as primeiras parcelas do Auxílio Emergencial serão levadas em conta.
Na ocasião, apenas as mulheres solo e com filhos menores de 18 anos tiveram acesso ao pagamento dobrado de R$ 1.200. Os homens que se encaixam na mesma situação foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.
Contudo, em junho do ano passado o Congresso Nacional conseguiu derrubar o veto do presidente e conceder, somente agora, os valores retroativos aos pais de direito. Neste caso, a quantia será de R$ 3 mil para cada.
Para consultar se terá direito ao benefício, veja o passo a passo a seguir: