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Início Direitos do Trabalhador

Auxílio emergencial 2021: Está sem trabalhar? Veja como recorrer

O Ministério da Cidadania abriu uma exceção para aqueles que já estão sem trabalhar no mínimo há três meses.

Redação Notícias Concursos por Redação Notícias Concursos
9 de abril de 2021, 23:40h
em Direitos do Trabalhador
auxilio emergencial em 600 reais
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As novas condições do Auxílio Emergencial 2021 não permitem que trabalhadores formais sejam beneficiados pelo programa. Porém, o Ministério da Cidadania abriu uma exceção para aqueles que já estão sem trabalhar no mínimo há três meses.

Segundo o documento, “não são considerados empregados formais, os empregados que deixaram de receber remuneração há três meses ou mais, ainda que possuam contrato de trabalho formalizado”.

A empresa Dataprev é a responsável por realizar a seleção dos novos contemplados do auxílio emergencial. Depois, a lista de selecionados deve ser aprova pelo Ministério da Cidadania.

O trabalhador deve conferir o resultado pelos canais do benefício e, se for negativo, pode recorrer a decisão pelo site do Ministério da Cidadania.

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Quanto tempo tenho para recorrer?

As pessoas que tiverem o resultado negativo podem fazer um requerimento até 10 dias após a primeira consulta. Ao acessar o site e parecer “inelegível”, pode clicar na opção “Contestar”.

Quem poderá receber?

Para receber o pagamento do novo benefício, o cidadão precisa:

  • Ser trabalhador informal ou beneficiário do Bolsa Família;
  • Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300);
  • Ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550);
  • Ter recebido o auxílio emergencial em 2020.

Quem não vai receber?

Os que não têm direito ao auxílio são:

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  • Trabalhadores desempregados que durante o recebimento do auxílio conseguiram um emprego;
  • Cidadão que aguardava algum benefício do governo ou INSS e teve o mesmo concedido agora;
  • Trabalhador que foi aprovado em algum concurso;
  • Trabalhadores formais, com carteira assinada;
  • Quem recebe benefício do INSS ou de programa de transferência de renda federal;
  • Quem recebeu o auxílio em 2020, mas não movimentou o dinheiro;
  • Quem teve o auxílio emergencial 2020;
  • Multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares;
  • Pessoas menores de 18 anos, exceto mães adolescentes;
  • Presidiários;
  • Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019;
  • Quem tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil.

Calendário do auxílio emergencial

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2º parcela 16/mai
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1º parcela 30/abr
Saque 04/jun
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Saque 08/jul
3º parcela 21/jul
Saque 12/ago
4º parcela 22/ago
Saque 10/set

Pagamento para os inscritos do Bolsa família

Os trabalhadores inscritos do Bolsa Família começam a receber o pagamento a partir de 16 de abril e seguirão o calendário habitual do benefício, que acontece sempre nos últimos dez dias úteis de cada mês.

Calendário do Bolsa Família

Os inscritos no programa seguirão este cronograma abaixo:

Final do NIS 1ª parcela (abril) 2ª parcela (maio) 3ª parcela (junho) 4ª parcela (julho)
1 16 de abril 18 de maio 17 de junho 19 de julho
2 19 de abril 19 de maio 18 de junho 20 de julho
3 20 de abril 20 de maio 21 de junho 21 de julho
4 22 de abril 21 de maio 22 de junho 22 de julho
5 23 de abril 24 de maio 23 de junho 23 de julho
6 26 de abril 25 de maio 24 de junho 26 de julho
7 27 de abril 26 de maio 25 de junho 27 de julho
8 28 de abril 27 de maio 28 de junho 28 de julho
9 29 de abril 28 de maio 29 de junho 29 de julho
0 30 de abril 31 de maio 30 de junho 30 de julho

Leia também: Veja quando um trabalhador formal pode receber o Auxílio Emergencial

Tags: auxilio emergencialauxílio prorrogadocalendario do auxilio emergencialpagamento do auxílio 2021
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