O Auxílio-doença é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pessoas que estão doentes e que não podem trabalhar por causa da enfermidade. Os pagamentos são feitos desde que o trabalhador precise se afastar do trabalho por mais de 15 dias. Recentemente, o Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP) sobre o tema.
No documento, o Planalto decidiu que a liberação do auxilio pode acontecer apenas mediante a apresentação de um atestado médico. A regra anterior previa que o cidadão precisaria passar pela chamada perícia médica. Com a alteração, o Ministério do Trabalho previa que as filas de espera diminuíssem.
Veja abaixo algumas perguntas e respostas para entender a atual situação das regras do auxílio-doença no Brasil.
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Já posso receber o auxílio sem uma perícia médica?
Não. De acordo com informações do próprio Ministério do Trabalho, a MP que permite a concessão do auxílio-doença sem a necessidade de uma perícia médica ainda não foi devidamente regulamentada e ainda não há data para o processo. Assim, seguem valendo as regras anteriores. Todos precisam da perícia.
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Toda doença garante um auxílio-doença?
Não. Em geral, a doença que garante o pagamento do auxílio é aquela que impede que o cidadão trabalhe. Imagine, por exemplo, a situação de um empregado que trabalha diariamente com um computador e passa a ter um problema de visão que o impede de realizar o seu trabalho diário. Neste caso, ele pode receber o benefício.
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Não tenho carteira assinada. Posso receber?
Sim. Desde que o cidadão contribua com o INSS de alguma forma, ele pode receber o dinheiro do auxílio-doença caso precise. Não importa se ele tem carteira assinada ou não. Vale lembrar que trabalhadores informais podem contribuir com o INSS de maneira voluntária e individual pagando a previdência todos os meses.
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Posso receber o auxílio e trabalhar ao mesmo tempo?
Depende. Caso o trabalho realizado pelo cidadão seja remunerado, ele perderá o direito de receber o auxílio. Afinal de contas, o INSS entende que ele não precisa mais da ajuda em dinheiro. Caso não seja remunerado, não há impedimento.
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O que é a fila de espera?
A fila de espera é uma espécie de lista virtual de pessoas que solicitaram algum benefício do INSS e não receberam nenhum tipo de resposta ainda. Estima-se que mais de 1 milhão de brasileiros estejam nesta situação atualmente.
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Como solicitar?
A solicitação do auxílio-doença pode ser realizada de maneira presencial ou mesmo digital, através do site e do aplicativo do Meu INSS. Em todos os casos, é importante atentar para o envio de todos os documentos solicitados. Caso esqueça algum, o sistema pode demorar ainda mais para dar uma resposta.
Greve do INSS
Vale lembrar que servidores do INSS estão realizando neste momento uma greve nacional. A paralisação não ocorre uniformemente. Assim, a depender de sua cidade, é possível que o sistema de atendimento não tenha sido interrompido.
De toda forma, o INSS alega que a paralisação dos servidores e de parte dos peritos médicos fez com que a fila de espera crescesse ainda mais. Como não há previsão para o fim da greve, é provável que a espera cresça ainda mais.
Servidores e peritos médicos do INSS pedem a realização de concursos públicos, melhorias nas condições de trabalho e também um reajuste salarial. Recentemente, o Governo sinalizou um aumento de 5%, mas a sinalização não foi suficiente para acabar com o movimento.
