Auxílio de R$600 para trabalhadores é aprovado oficialmente

A Câmara dos Deputados aprovou o auxílio mensal no valor de R$600 para trabalhadores informais e pessoas com deficiência que ainda aguardam na fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo a medida aprovada, no caso de mulheres provedoras de família, a cota do auxílio emergencial vai ser paga em dobro, ou seja, R$1.200 mensais. Para entrar em vigor, é necessário que o texto seja avaliado pelo Senado Federal.

Segundo o texto da medida, os valores serão repassados aos brasileiros durante três meses, com possibilidade de ser prorrogado enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus.

O valor é três vezes maior da quantia anunciada inicialmente pela equipe econômica do Governo Federal. Além disso, a proposta é maior ao do que estava sendo negociado com os deputados. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, o aumento foi negociado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o deputado Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara, onde o projeto é analisado.

“Conversei com o Paulo Guedes, o major (Vitor Hugo) também conversou, e o Paulo Guedes resolveu triplicar esse valor. A gente sabe que R$ 200 é pouco, R$ 600 dá uma ajuda pra quem perdeu o emprego, né… Os informais que perderam sua atividade. Então, dei o sinal verde”, disse Bolsonaro, durante live nas redes sociais.

Aprovação da medida “Coronavoucher”

A matéria foi aprovada de forma simbólica, sem a contagem dos votos. No entanto, o texto foi aprovado de forma unânime pela indicação dos partidos durante sessão virtual da Câmara. Nenhum destaque foi aprovado.

“Conseguimos esse avanço de R$ 500 por pessoa, podendo chegar a R$ 1 mil por família e quando a mulher for provedora, para garantir a dignidade da família. Por isso nosso apoio total ao projeto”, afirmou o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP) no início da votação. “Esse é um dia histórico para o Parlamento brasileiro”, afirmou o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).

O vale para os trabalhadores informais, também apelidado de “coronavoucher”, vai ser uma maneira de minimizar os efeitos causados pela atual crise. O auxílio servirá para repor a renda de trabalhadores de baixa renda que não têm condições de trabalhar durante a quarentena para conter a disseminação do vírus.

Na primeira proposta do governo, quando valor era de R$200, o governo anunciou que o valor custaria em torno de R$ 15 bilhões ao longo de três meses. O governo ainda não divulgou o impacto orçamentário do vale de R$ 600, mas ao que tudo indica, se for mantido o mesmo quantitativo de beneficiados da proposta inicial, é possível que o valor a ser desembolsado pelo governo alcance o valor de R$ 45 bilhões.

Requisitos

O projeto em discussão na Câmara altera a lei do ano de 1993, que prevê a organização da assistência social no país. Segundo o texto da versão final do parecer, a quantia será destinada a título de “auxílio emergencial” ao trabalhador que cumprir os seguintes requisitos: