O governo anunciou nesta semana que, ao todo, 565 mil brasileiros foram excluídos do auxílio emergencial de R$ 600. Essa lista abrange cidadãos presos e que moram no exterior. Há, ainda, o grupo dos que receberam o auxílio emergencial indevidamente, que conta com quase 400 mil funcionários públicos.
A Controladoria-Geral da União identificou 395 mil servidores públicos por todo o país que receberam uma ou duas parcelas do auxílio emergencial de R$ 600. O número foi descoberto após a CGU cruzar dados do governo com dados dos Tribunais de Contas dos estados.
Em tese, o auxílio emergencial de R$ 600 deveria ser pago apenas para trabalhadores autônomos, informais, desempregados que não recebem o seguro desemprego e microempreendedores individuais (MEIs). O grupo de trabalhadores é considerado vulnerável durante a pandemia do novo coronavírus.
O governo afirma que o estado em que mais houve pagamentos indevidos foi o Maranhão, com 85 mil servidores que receberam o benefício. Em seguida, a Bahia, com 61 mil servidores, Paraíba, com 25 mil servidores, e Ceará, com 24 mil servidores. No Maranhão, por exemplo, há um auditor fiscal da Receita estadual que ganha salário de R$ 34 mil por mês, médico que recebe R$ 32 mil mensal e major da Polícia Militar que recebe R$ 16 mil, todos entre os beneficiários do auxílio de R$ 600.
Para os cofres públicos, o prejuízo é de quase R$ 280 milhões em pagamentos indevidos. A CGU afirma que esses servidores deverão devolver o dinheiro ou provar que tiveram os dados utilizados e foram vítimas de fraude.
Quem pode receber o auxílio emergencial
Será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- seja maior de 18 anos;
- não tenha emprego formal;
- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
- a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
- que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 – Câmara excluiu essa exigência em 16 de abril de 2020.
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
- microempreendedor individual (MEI); ou
- contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
- trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.
A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$ 1.200.
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