O projeto que prevê o pagamento de R$ 1,2 mil por mês para as mães solo em situação de vulnerabilidade social segue em tramitação no Congresso Nacional. De autoria do deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), o texto aguarda o parecer da Comissão de Seguridade Social e Família para seguir o seu rito por outras comissões.
O texto em questão prevê que o alvo são as mulheres que estão em situação de vulnerabilidade social e que não conseguem receber nenhum projeto social do Governo Federal. O programa argumenta que as mulheres que precisam criar filhos sozinhas possuem mais dificuldade de conseguir uma renda, já que possuem menos tempo para trabalhar fora de casa.
Segundo analistas políticos e membros da oposição, as chances de aprovação do texto ainda este ano estão cada vez mais remotas. O Governo Federal tem a maioria dos parlamentares tanto na Câmara dos Deputados, como também no Senado Federal. Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) não devem ajudar na aprovação.
Vale lembrar ainda que o Governo Federal acabou de promulgar a PEC dos Benefícios. Trata-se do pacote de medidas que muda as estruturas dos programas sociais do poder executivo. Não há nenhuma menção ao pagamento dobrado para as mães solteiras. O projeto afirma que os aumentos acontecerão para todos os usuários.
Opositores avaliavam que a melhor maneira de passar o programa que cria o pagamento dobrado para as mães solteiras, era mesmo unindo o trecho ao documento da PEC. Contudo, não foi possível realizar a manobra. O Governo Federal decidiu não alterar nenhum ponto do texto que chegou do Senado para evitar mais demora na tramitação do documento.
Auxílio Emergencial
Ainda em 2020, quando iniciou os pagamentos do Auxílio Emergencial, o Governo Federal decidiu que as mães solo deveriam receber o valor dobrado. Na ocasião, a maioria das pessoas recebia R$ 600 e as mulheres pegavam R$ 1,2 mil.
Durante os pagamentos da versão residual do Auxílio Emergencial já em 2021, o Governo também realizou uma diferenciação neste sentido. Enquanto a maioria dos usuários recebia R$ 150 por mês, as mães solo podiam pegar o patamar de R$ 375.
Já no Auxílio Brasil, a lógica mudou. O Governo Federal passou a considerar um mesmo valor mínimo de R$ 400 para todos os usuários. Alguns podem ganhar um pouco mais do que o patamar mínimo, mas o aumento não tem relação com o gênero, e sim com a soma dos benefícios internos do programa social.
Retroativo
Em 2021, o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do Governo Federal que impedia os recebimentos dobrados do Auxílio Emergencial também para os pais solo. Assim, o Planalto também teve que repassar o valor para os homens.
Os pagamentos do retroativo para este público aconteceram no último mês de janeiro deste ano. Em junho, o Governo liberou mais uma parcela. Pais solo podem conferir se estão entre os contemplados em uma consulta online no site da Dataprev.
As mães solo não são contempladas nesta nova liberação do retroativo do Auxílio Emergencial. Entretanto, caso elas se sintam prejudicadas de alguma forma, elas podem procurar ajuda de um agente da Defensoria Pública da União (DPU) mais próxima.
