Está em trâmite na Câmara dos Deputados desde novembro de 2021, o Projeto de Lei (PL) que trata da criação de um auxílio permanente de R$ 1.200 para as mães solteiras chefes de família monoparental.
VEJA TAMBÉM: Auxílio Brasil: entenda a diferença entre adicional complementar e retroativo
A proposta foi elaborada pelo deputado Assis Carvalho. Segundo o parlamentar, as mães solteiras que não possuem emprego formal precisam de dinheiro para sustentar os filhos. A crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19 teria dificultado ainda mais a situação desse público.
O PL já foi aprovado na Comissão de Direitos da Mulher e ainda segue em apreciação na Comissão de Seguridade Social e Família. Porém, para ser definitivamente confirmado, é necessário receber parecer favorável do Senado Federal e ainda ter a sanção presidencial.
Caso o novo benefício seja concedido, será repassado pelos bancos públicos, sendo a Caixa Econômica Federal o mais cotado, inclusive, por já realizar pagamentos dos demais programas a nível socioeconômico.
Quem terá direito ao auxílio de R$ 1.200?
Para ter acesso o novo benefício é necessário:
- Ser mulher chefe de família sem cônjuge ou companheiro(a);
- Possuir 18 anos ou mais;
- Ter ao menos um filho ou dependente menor de idade;
- Não estar empregada formalmente;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
- Possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou total de até três salários mínimos.
Auxílio Brasil pode ser pago no valor de R$ 600 em 2022
Com intuito amenizar a rejeição do presidente Jair Bolsonaro, parlamentares apoiadores defendem a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 600. A medida ajudaria o atual chefe do Executivo a ganhar mais pontos com a população brasileira.
Para alguns deputados, a iniciativa seria o principal recurso para que a popularidade do presidente Jair Bolsonaro voltasse a crescer. Desta forma, ele poderia melhorar as intenções de voto para a eleição presidencial do próximo ano.
A possibilidade de aumentar o valor do benefício vem sendo discutida desde a ampliação mais recente de R$ 400. No entanto, este valor está previsto somente durante o ano de 2022. Vale ressaltar que a correção só foi viável diante a aprovação da PEC dos Precatórios.
Vale ressaltar que o Auxílio Brasil de R$ 600 também seria uma resposta ao ex-presidente Lula, que falou durante algumas entrevistas que o abono deveria ser elevado.
“Se alguém acha que vai ganhar o povo porque vai dar salário emergencial de R$ 400, paciência. Eu acho que o povo merece os R$ 600 e ele tem que dar, não tem que ficar inventando, e nós reivindicamos isso”, comentou o ex-presidente da República.
Auxílio Brasil de R$ 400 vai até quando?
A nova cota mensal de R$ 400 do Auxílio Brasil foi garantida por meio de crédito extraordinário e deve durar até dezembro de 2022. No primeiro mês de pagamento do programa, o benefício foi concedido com um valor inferior. Na ocasião os beneficiários receberão um valor reajustado de R$ 224.
Até o momento o governo não confirmou qual será o valor do benefício após o período mencionado de 2022. No entanto, é possível que a média da parcela caia mais uma vez para R$ 224 em 2023.
