A Caixa Econômica Federal executa nesta quinta-feira, 17 de fevereiro, o pagamento da quarta parcela do Auxílio Brasil. Nesse sentido, recebem hoje os beneficiários que possuem o Número de Identificação Social (NIS) com final 4. Atualmente, então, o benefício possui o valor mínimo de R$ 400.
Além disso, os pagamentos seguem o mesmo formato do Bolsa Família, ou seja, de acordo com o último dígito do NIS de cada participante.
A Caixa Econômica Federal, então, indica que os cidadãos do Auxílio Brasil poderão consultar todas as informações sobre o benefício por meio de aplicativos. Isto é, o app oficial do programa e também pelo Caixa Tem.
Ademais, o programa conta com cerca de 18 milhões de famílias neste mês. Nesse sentido, desde o início deste ano, mais de 3 milhões de grupos familiares entraram na folha de pagamento do programa de transferência de renda.
Quem pode participar do Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda do Governo Federal para substituir o Bolsa Família.
Dessa forma, poderão participar do benefício todas as famílias que estejam do Cadastro Único que se enquadrem nos seguintes critérios:
- Se encontrem em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda mensal per capita de até R$ 105;
- Em situação de pobreza, renda mensal per capita entre R$ 105 e R$ 210. No entanto, estes devem possui, em sua constituição, gestantes, nutrizes, crianças e jovens de 0 a 21 anos incompletos.
Auxílio Brasil chega à marca de 18 milhões participantes
Recentemente, o Governo Federal anunciou por meio do Ministério da Cidadania, uma ampliação no número de beneficiários do Auxílio Brasil.
Assim, o programa chega à marca de 18 milhões de unidades familiares contemplados. Ademais, de acordo com o ministro João Roma, a inclusão de novos participantes ocorrerá de forma mensal, de acordo com a disponibilidade de recursos da medida social.
“A cada mês, o Governo Federal reforça o compromisso com as pessoas mais vulneráveis do país, mostrando a preocupação em garantir a dignidade e promover a cidadania de todos. Mais uma vez, a gestão do Presidente Jair Bolsonaro alcança uma marca inédita, com o recorde que ultrapassa os 18 milhões de beneficiados”, frisou o atual ministro da Cidadania, João Roma.
Desse modo, segundo dados da gestão, neste mês de fevereiro, mais de 556 mil famílias entraram na folha de pagamento do programa. Esta, portanto, conta com um investimento de R$ 7,3 bilhões.
Como participar do Auxílio Brasil?
Antes de tudo, para participar do Auxílio Brasil, os cidadãos precisam se enquadrar nas regras de participação do Governo Federal.
Além disso, é necessário ter inscrição no CadÚnico atualizada há pelo menos dois anos.
Assim, a cada mês, o Ministério da Cidadania, pasta responsável pela coordenação do benefício, efetua uma análise nos dados do Cadastro Único.
Nesse momento, então, é possível ver as pessoas que se enquadrem nos critérios do programa para que a inclusão ocorra. Portanto, é importante que todos os interessados mantenham seus dados devidamente atualizados na plataforma.
Dessa maneira, o cidadão aumentará as chances de seleção para o programa de transferência de renda do Governo Federal.
De acordo com o ministro João Roma, o processo de escolha dos beneficiários ocorre de forma totalmente automática. Isto é, levando em consideração a estimativa da pobreza, o número total de famílias atendidas em cada município e a disponibilidade de recursos do Auxílio Brasil.
Então, passando pela seleção, os participantes receberão duas cartas via Correios. A primeira terá orientações gerais sobre o programa e a outra o cartão para a movimentação bancária dos valores.
Lista de documentos para a inscrição no Cadastro Único
O processo de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal, poderá ocorrer nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de cada município.
No entanto, é importante lembrar que o cidadão dever apresentar os seguintes documentos:
- Título de Eleitor;
- Certidão de Casamento;
- Certidão de Nascimento;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) para famílias indígenas e quilombolas;
- Carteira de Trabalho;
- CPF;
- Comprovante de residência recente (conta de água ou luz dos últimos três meses).
Ademais, estes documentos devem ser de cada membro da família, a partir de um Responsável Família. Em seguida, este passará por uma entrevista.
Calendário Auxílio Brasil de Fevereiro
Neste mês, os participantes receberão nas seguintes datas:
- 14 de fevereiro: NIS de final 1;
- 15 de fevereiro: NIS de final 2;
- 16 de fevereiro: NIS de final 3;
- 17 de fevereiro: NIS de final 4;
- 18 de fevereiro: NIS de final 5;
- 21 de fevereiro: NIS de final 6;
- 22 de fevereiro: NIS de final 7;
- 23 de fevereiro: NIS de final 8;
- 24 de fevereiro: NIS de final 9;
- 25 de fevereiro: NIS de final 0.
Benefícios complementares do Auxílio Brasil
Segundo a lei do Auxílio Brasil, a medida conta com nove benefícios distintos que os participantes podem receber mediante ao cumprimento de situações específicas.
Veja também: ala quer que Governo faça um 13º pagamento do benefício
Assim, as modalidades foram separadas em dois grupos: Núcleo básico e complementos
Núcleo Básico
Primeiramente, as famílias receberão, ao menos, um dos seguintes benefícios:
- Primeira infância: a famílias que possuem em sua constituição crianças entre 0 e 36 meses de idade.
- Compensação familiar: cota disponível para unidades familiares que possuam jovens de até 21 anos incompletos, desde que os mesmos tenham matrícula em instituição de ensino.
- Superação da extrema pobreza: caso a família não ultrapasse a linha da extrema pobreza mesmo com o recebimento das duas modalidades acima, o grupo familiar receberá um valor para complementar sua renda.
Demais benefícios
Por fim, é possível que este também ganhem um destes complementos:
- Auxílio Criança Cidadã: aos pais e mães que não conseguirem matricular os filhos em creches públicas ou conveniadas (particulares). Assim, o repasse é feito diretamente às creches e a criança precisa ter até 48 meses incompletos.
- Auxílio Esporte Escolar: aos estudantes entre 12 e 17 anos que se destaquem em competições esportivas escolares oficiais do governo.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: aos estudantes que obtiverem destaque em competições acadêmicas e científicas.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: oferta de capacitação técnica e dinheiro para investimento em produção rural.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: incentivo ao beneficiário que possui um emprego formal.
- Benefício Compensatório de Transição: repasse aos que sofreram alguma perda de renda com a transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil.
