Desde 2021, o governo paga o Auxílio Brasil. Vários cidadãos têm sido beneficiados, mas ainda existem aquelas que ainda aguardam pela concessão. Estima-se que por volta de 18 milhões de pessoas recebam o benefício.
Apesar disso, muitos brasileiros foram retirados do programa. Diante desse fato, a pergunta que fica é: é possível eu voltar ao Auxílio Brasil novamente ou contestar a exclusão?
É possível contestar minha exclusão do Auxílio Brasil?
Quando alguém é desligado do programa, geralmente é porque as regras estipuladas pelo governo federal que estabelecem as condições para receber o benefício e que foram infringidas. Por esse motivo não há como contestar o fato de ter sido indeferido do programa.
A única saída nesse é revisar com cuidado os dados que foram registrados no Cadastro Único (CadÚnico) e esperar uma nova triagem que deverá ser feita pelo Ministério da Cidadania. Se os dados cadastrados atenderem as condições para o recebimento do Auxílio Brasil então não há razão para o cadastrado não ser contemplado posteriormente. Quais são os documentos a serem revisados
Documentos para serem revisados no Cadastro Único
Os documentos a serem revisados para ser beneficiado no Auxílio Brasil posteriormente são os seguintes:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Carteira de Identidade – RG;
- CPF;
- Título de Eleitor;
- Carteira de Trabalho;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena;
- Comprovante de renda mínima;
- Comprovante de residência;
Condições para se vincular ao CadÚnico e receber o Auxílio Brasil
Não somente famílias, mas quem mora sozinho também pode se cadastrar, desde que:
- Ao dividir por membro familiar o total ganho por toda a família, o valor per capita (por cabeça) for menor ou igual a R$ 550 mensais. (Importante lembrar que aqui não é necessário que todos os membros do grupo familiar estejam empregados).
- A soma de todos os salários de todos os membros familiares seja de até R$ 3.300, ou seja, três vezes o salário-mínimo.
- Uma pessoa sozinha ou uma família esteja em situação de rua.
Como saber se sou beneficiário ou não do Auxílio Brasil?
Para saber qual a minha situação no Auxílio Brasil preciso apenas acessar o app do programa. Depois de acessar é apenas informar o número do NIS e do CPF. Após esse passo, na próxima página você poderá ver informação do pagamento, datas, extratos, etc.
Não é necessário pagar pelo app. É apenas baixar em seu celular para consultar sua situação.
Veja aqui o manual de como utilizar o Cadastro Único