Alguns deputados de oposição buscam aprovar uma proposta que aumenta o valor do Auxílio Brasil para R$ 600. Isto é, o programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família, em novembro de 2021.
No entanto, o Governo Federal já vem se organizando com uma estratégia a fim de impedir esta proposta.
Assim, com incentivo do ministro Ciro Nogueira, titular da Casa Civil, o objetivo da gestão é de deixar que a medida provisória que regulamenta o pagamento do benefício caduque. Desse modo, será possível editar um novo decreto que formalize o pagamento da quantia de R$ 400 até o fim deste ano de 2022.
Nesse sentido, atualmente, o governo possui o apoio do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Contudo, o aliado da atual gestão tem a intenção de manter o bom relacionamento com os parlamentares de oposição e já relatou que irá avaliar o texto da Medida Provisória, que possui validade até o próximo dia 16 de maio.
Além disso, o deputado destacou que todas as movimentações sobre o tema deverão ser sempre feitas com responsabilidade. Existe, portanto, o risco de o aumento dos valores ser aprovado no Congresso Nacional.
O atual presidente indica que reconhece as vantagens do aumento do benefício para R$ 600 para a sua imagem. Isto é, visto que este tentará sua reeleição no pleito deste ano. No entanto, o setor político do Poder Executivo entende que não existe espaço orçamentário para o aumento da parcela do programa de transferência de renda, o que enfrentaria resistência do setor econômico do atual governo.
Aumento do programa traz efeitos políticos
O receio do setor político do governo de Bolsonaro é de que o aumento obtenha a aprovação no Congresso Nacional. Assim, o atual presidente teria de vetar a alteração no valor do benefício, em razão do entendimento sobre ausência de recursos orçamentários.
Desse modo, isso poderia gerar um desgaste político e certa piora na imagem do presidente.
É importante lembrar que a Presidência possui uma grande base governista no Poder Legislativo. Contudo, o Executivo analisa que deputados e senadores aliados poderiam votar com a oposição a fim de não se posicionar contra ao aumento do auxílio.
Até o presente momento, foram 51 emendas se encaminharam ao texto da Medida Provisória. Nesse sentido, as sugestões de modificações da proposta foram protocoladas por diversos partidos de oposição e incluem modificações como o aumento do valor do Auxílio Brasil para R$ 600 e a intenção de tornar este valor do benefício permanente.
De acordo com o atual formato do Governo Federal, então, o valor de R$ 400 do programa só será pago aos beneficiários até o fim deste ano de 2022. Assim, após o termino deste período, o complemento de que faz com que o programa chegue a este valor se encerrará.
Há mais beneficiários do Auxílio Brasil do que trabalhadores
Atualmente, quase a metade dos estados brasileiros compõe o número de beneficiários do Auxílio Brasil. Portanto, este público é superior ao número de empregos formais com Carteira de Trabalho assinada, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Nesse sentido, no mês de fevereiro deste ano, 12 das 27 unidades federativas do Brasil, incluindo o Distrito Federal, já contavam com um número maior de famílias que fazem parte do programa do que números de empregos formais. Somente naquele mês, então, se identificaram milhões de cidadãos brasileiros com carteira assinada, de acordo com dados do Caged.
O comparativo levou em consideração todas os grupos familiares com acesso ao valor de R$ 400 do programa social e o estoque de empregos presentes em cada mês. Isto é, que representa o número total de vínculos formais de trabalho durante o período.
Segundo o estudo, portanto, a diferença é mais expressiva nos estados que fazem parte das regiões Nordeste e Norte do Brasil.
Situação se agravou de 2021 para 2022
Além disso, analisando os dados é possível identificar que uma piora do cenário em comparação ao final do ano de 2021. Nesta época, nove estados estavam nesta situação.
Por exemplo, no estado do Maranhão, durante o ano passado, cerca de 962,3 mil famílias recebiam o benefício e existiam 526,2 mil empregados formais na região.
Já de acordo com os dados recentes de fevereiro deste ano, o número de beneficiários do Auxílio Brasil no Maranhão contou com um aumento de 15%. Assim, chegou a 1,11 milhão de famílias, enquanto o número de empregos permaneceu semelhante desde a última análise, chegando a 529,2 mil vagas.
Ademais, durante o mês de fevereiro, o Caged indicou que o Brasil registrou a criação líquida de 328,5 mil empregos formais. Isto é, o que representa uma diminuição de 17% em relação ao mesmo período do ano de 2021. Além disso, a remuneração recebida pelos trabalhadores retornou a apresentar uma queda dos valores pagos.
De acordo com o órgão, o salário médio dos funcionários deste ano foi de R$ 1878,66. O que significa, portanto, 3% a menos do valor pago em janeiro e 2,4% da quantia paga a um ano antes.
O que é o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda criado pela atual gestão. Assim, seu objetivo foi de substituir o Bolsa Família em novembro do ano passado, após 18 anos de existência de seu antecessor.
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O programa se destina a famílias brasileiras que estão na faixa de pobreza ou extrema pobreza. Isto é, aqueles que contam com rendas de até R$ 105 por pessoa ou de R$ 105 a R$ 210 por pessoa. No entanto, este último grupo também deve contar com uma gestante, nutriz ou menor de 21 anos em sua composição.
Além disso, ambos os casos devem realizar sua inscrição no Cadastro Único do Governo Federal a fim de serem selecionados para o programa.
O benefício, quando se iniciou, contava com uma média de R$ 217. Contudo, com a alteração em dezembro, as família receberão o mínimo de R$ 400 até dezembro desse ano, caso o entendimento do Governo Federal não mude.
Ademais, ainda é possível que uma família receba um valor maior que o mínimo, caso esteja dentro do quesitos dos benefícios complementares. São eles:
- Auxílio Criança Cidadã
- Benefício Compensatório de Transição
- Auxílio Esporte Escolar
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana
