Auxílio Brasil: texto da MP do programa ainda não foi sancionado
Mesmo que Governo diga que os pagamentos do Auxílio Brasil estão garantidos, ainda falta a sanção do benefício
O Governo Federal concluiu ainda no último dia 23 deste mês os pagamentos da segunda rodada do Auxílio Brasil. Neste momento, o projeto atendeu cerca de 14,5 milhões de pessoas que receberam um patamar mínimo de R$ 400. Sistema que deve continuar durante os meses de 2021.
Só que oficialmente ainda falta sancionar esse projeto. Para quem não lembra, recentemente o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) do programa em questão. A aprovação aconteceu tanto na Câmara dos Deputados como também no Senado Federal.
Com isso, a MP foi parar no gabinete do presidente Jair Bolsonaro. Por lá, ele pode vetar ou sancionar o projeto. Só que ele ainda não fez nenhuma das duas coisas. Pelo menos até a publicação desta matéria no domingo (26), ele ainda não tinha assinado nada sobre esse programa. É o que se sabe até aqui.
O fato é que ele precisa seguir o prazo para essa sanção. De acordo com as regras regimentais, ele precisa assinar esse documento até o próximo dia 29 de dezembro. Se passar disso, o texto vai caducar e aí a MP não mais vai virar uma lei. Por isso essa demora está preocupando muita gente.
Só que fontes de dentro do Governo Federal dizem que não há preocupação quanto a isso neste momento. De acordo com eles, o presidente Jair Bolsonaro deverá sancionar isso a qualquer momento. A tendência, aliás, é de que ele faça isso ainda no início desta semana que acabamos de entrar.
Sanção do vale-gás
Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que liberou R$ 300 milhões para os pagamentos do vale-gás nacional. Com isso, o Governo Federal ficou livre para fazer os repasses do benefício.
E essas liberações deste novo programa deverão começar já nesta segunda-feira (27) para as pessoas que estão sofrendo com as chuvas na Bahia e em Minas Gerias. Os demais devem começar a receber em janeiro.
Auxílio Brasil em 2022
Mesmo sem essa sanção do presidente Jair Bolsonaro, membros do Palácio do Planalto acreditam que não há motivo para preocupação. É que eles acreditam que tudo isso está acontecendo da maneira como eles mesmos planejaram.
Eles também dizem que essa demora em sancionar não vai prejudicar as pessoas que estão dentro do benefício. Assinando cedo ou tarde, os pagamentos do Auxílio Brasil para 2022, estão confirmados. É o que eles dizem.
Depois das eleições
A dúvida que fica mesmo é sobre o que vai acontecer depois das eleições presidenciais. A PEC dos Precatórios que foi aprovada pelo Congresso Nacional fala na criação de um programa permanente para a população vulnerável.
Só que ainda não se sabe qual seria esse projeto. Pode ser o Auxílio Brasil ou pode não ser também. A verdade é que tudo isso vai depender do próximo Governo Federal, seja ele chefiado por Bolsonaro ou não. É que se entende que qualquer definição só vai acontecer mesmo a partir de 2023.