O Governo Federal está neste momento tentando conseguir a liberação do parcelamento dos precatórios. Para quem ainda não sabe, esse é o nome que se dá para as dívidas que o Palácio do Planalto contrai com decisões judiciais. Em tese, nenhuma delas são mais passíveis de recurso, ou seja, elas precisam ser pagas. E isso pode mudar o futuro do Auxílio Brasil.
Por isso, o Governo Federal enviou a chamada PEC dos precatórios para o Congresso Nacional recentemente. A ideia, aliás, é que os deputados aprovem a permissão para que o Planalto parcele estas dívidas. Pelas contas do Ministro da Economia, Paulo Guedes, se isso acontecesse, o caminho para o aumento do Bolsa Família a partir de novembro ficaria livre.
Mas de quanto o Governo precisa de fato para aprovar essa PEC? De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, não é pouca gente. Em tese, portanto, o Planalto precisa dos votos de, pelo menos, três quintos das duas casas para conseguir essa permissão por essa via.
Em números totais, nós estamos falando aqui de 49 senadores e 308 deputados federais. Aprovar uma PEC não é uma tarefa impossível. Esse próprio Governo conseguiu fazer isso durante a discussão sobre o texto emergencial que abriu caminho para os pagamentos do Auxílio Emergencial ainda em abril deste ano. E as vitórias do Planalto foram relativamente tranquilas.
De qualquer forma, o cenário agora é outro. Recentemente, o Governo sofreu uma dura derrota na PEC do voto impresso. Eles ficaram 79 votos atrás do que precisavam. Além disso, o texto do parcelamento dos precatórios parece estar envolto em um grau de polêmica ainda maior. Pelo menos esse é o que dizem as informações de bastidores.
Outras alternativas
Vale lembrar que o Congresso Nacional não é, em tese, a única saída para o Governo Federal neste sentido. De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, outra saída é buscar ajuda do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ideia é que os magistrados permitam que o Governo parcele os precatórios. Se isso acontecesse, o Palácio do Planalto não precisaria mais se preocupar com a questão da votação sobre esse tema no Congresso Nacional.
O problema agora é saber se cabe ao STF decidir sobre esse tema. Em entrevista para a Folha de São Paulo, o Ministro Gilmar Mendes, afirma que não acredita, neste primeiro momento, que o Supremo poderá fazer alguma coisa quanto a isto.
Auxílio para vulneráveis
Em declaração recente, o Ministro Paulo Guedes disse que reconhece que o custo de vida aumentou no Brasil. Ele também disse que diante deste cenário, a situação dos vulneráveis acabou piorando. “Ficaram para trás”, disse ele.
Guedes deu essa declaração para afirmar que o Governo precisa de ajuda para aprovar esse parcelamento dos precatórios. De acordo com o Ministro, sem esse acordo vai ficar muito difícil subir os valores do Bolsa Família.
Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, algo em torno de 14,6 milhões de brasileiros são beneficiários do programa. Portanto, a ideia do Governo Federal é subir essa quantidade para 17 milhões a partir do próximo mês de novembro.
