Auxílio Brasil: Programa será permanente?

Programa precisa de um orçamento permanente para manter os valores das bolsas.

Por Aline Armond Em 23/11/2021 às 14:48

Durante a última segunda-feira, dia 22 de novembro, o secretário especial do tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, falou sobre o Auxílio Brasil. De acordo com ele, então, a continuidade do novo programa social que substituirá o Bolsa Família é uma decisão que ainda depende de uma fonte de recursos concreta. Apenas assim, portanto, o programa será completamente viabilizado de acordo com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além disso, o secretário também explica que com a aprovação da PEC dos Precatórios será possível ter o espaço fiscal para implementar o programa. Em conjunto, este também declara que a equipe econômica do governo reconhece que haverá pressão para que o novo programa se torne uma medida permanente.

“Em passando a PEC, tem espaço estrutural no teto que pode ser usado. Na hora em que você abre R$ 106 bilhões e aloca R$ 51 bilhões para o programa, o espaço está aberto. O que nos falta para que o programa seja permanente é fonte permanente. Mas essa é uma questão fiscal. A outra questão é a de mérito, se vai ser permanente ou não”, frisou Colnago.

Quanto será possível conseguir?

De acordo com o secretário, nem mesmo a alternativa de tributação dos dividendos não seria capaz de garantir o pagamento dos R$ 400 que o presidente Jair Bolsonaro prometeu.

“A parte da tributação sobre dividendos, na época, seria suficiente para chegar a R$ 300. Hoje tem que fazer os cálculos pra ver o que daria, porque uma parte da correção já foi feita pela inflação. Imagino que seria perto dos R$ 300 de novo, não sei se faz tanta diferença sim”, completou o secretário sobre os R$ 100 que foram acrescidos à quantia do benefício.

Assim, Colnago esclarece as alternativas da equipe econômica do governo, caso aconteça a reprovação da PEC dos Precatórios, em análise no Senado Federal. Nesse sentido, o secretário entende que ocorreria uma corte de despesas não essenciais e benefícios tributários.

STF permite ampliação do Auxílio Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a ampliação do Auxílio Brasil sem que o mesmo se choque com os requisitos da Lei Eleitoral. Isto é, regra que impossibilitava o aumento de gastos a respeito de programas sociais a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano.

Desse modo, segundo o Tribunal, a necessidade do programa de renda básica é maior que a regra para anos de pleito eleitoral.

Ademais, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, declarou que o Auxílio Brasil traz novos valores e definições para as classificações de pobreza e extrema pobreza no Brasil. Assim, a prioridade do governo precisa se direcionar à assistência de milhões de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

As regras da Lei Eleitoral estão sendo um fator que fazem a gestão correr contra o tempo para conseguir a aprovação da PEC dos Precatórios. Esta medida, por sua vez, é uma Proposta de Emenda Constitucional que flexibiliza o pagamento de dívidas judiciais da União. Dessa forma, será possível abrir um espaço fiscal no Orçamento do próximo ano de aproximadamente R$ 91 bilhões.

Relator do Auxílio Brasil adiciona correção automática pelo índice da inflação

O Governo Federal poderá ser obrigado a efetuar o reajuste das parcelas pagas pelo Auxílio Brasil anualmente pelo índice da inflação. Isto é, levando em consideração que o relator da proposta, o deputado Marcelo Aro, vem trabalhando para alterar a legislação do benefício. Dentre as principais modificações estão:

Reajuste automático do benefício.
Ampliação do alcance do programa.
Proibição da existência de filas.
Metas pra proporcionar uma redução dos níveis de pobreza.

“Estou buscando a conquista permanente do programa social”, disse o relator. O índice de correção adotado seria, então, o INPC. Sobre as filas, sabe-se que o antigo Bolsa Família tinha mais de dois milhões de famílias aguardando para receber os valores.

Desse modo, o reajuste anual dos valores do novo benefício é visto como um marco na história dos programas sociais, sendo extremamente necessário. No entanto, a medida enfrenta resistência do Ministério da Economia, pasta de Paulo Guedes.

Ainda assim, levando em consideração os efeitos da pandemia de Covid-19 no país e com o aumento da fome, a alteração acabou ganhando força no Congresso Nacional. Inclusive, até mesmo partidos aliados ao governo estão de acordo e classificam a manutenção do poder de compra destas famílias um fator importante.

A proposta ainda necessita de aprovação pela Câmara e depois pelo Senado. Contudo, é importante lembrar que a Medida Provisória perde validade no próximo dia 07 de dezembro.

Programa será importante para amenizar os efeitos da pandemia em 2022

Independente do processo eleitoral do próximo ano, o Auxílio Brasil será de grande importância a população mais vulnerável. Nesse sentido, o benefício dá o apoio para que estes consigam lidar com os efeitos da crise econômica e sanitária.

Dentre estes efeitos está, principalmente, a fome. Foi o que relatou o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos na última segunda-feira, 22 de novembro, durante evento da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad).

Representando o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário agradeceu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também presente no evento, sobre a aprovação da PEC dos Precatórios.

“Temos uma Câmara reformista, graças a seu firme comando”, relatou Afif a Arthur Lira.

“O Brasil vai desmentir todos os dados pessimistas que estão hoje sendo divulgados. As atacadistas e distribuidoras, que chegam aos pontos mais distantes do varejo, aquele que não está nas manchetes de jornal. Basta ver o crescimento de vocês.”, declarou o ex-presidente do Sebrae e ex-ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

Como está o pagamento do Auxílio Brasil neste mês de novembro?

Hoje em dia, o programa já iniciou o pagamento da sua primeira parcela e segue cumprindo com o calendário até o dia 30 de novembro.

Nesta terça-feira, 23 de novembro, recebem aqueles com NIS (Número de Identidade Social) com final em 5. Assim, este grupo poderá sacar seus valores da mesma forma que fazia no Bolsa Família.

Os valores tiveram a atualização de cerca de 17% e, agora, também contam com novas categorias de bolsas. Para o próximo mês, então, o objetivo do Governo Federal é garantir um tíquete médio de R$ 400.