Auxílio Brasil: Entenda a relação do benefício com a PEC dos Precatórios

Atualmente, o Governo Federal vem trabalhando para conseguir a aprovação da PEC dos Precatórios. Isto é, a Proposta de Emenda Constitucional que poderá aumentar o orçamento do Auxílio Brasil, dentre outras determinações.

Nesse sentido, o líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra, relatou durante a última quarta-feira, 17 de novembro, sobre o assunto. De acordo com o senador, portanto, existe uma negociação sobre a inclusão de recursos para uma possível nova ampliação do Auxílio Brasil.

O parlamentar também é relator da proposta que o governo vem discutindo e procurando meios para tornar o benefício de maior valor permanente. Até o momento, os recursos do Auxílio Brasil para um tíquete de R$ 400 não estão garantidos.

Como está o andamento da proposta?

Recentemente, o texto obteve aprovação na Câmara dos Deputados. Assim, a proposta altera o formato do cálculo do teto de gastos e flexibiliza o pagamento de dívidas judiciais da União, os chamados precatórios.

Dessa maneira, o governo espera conseguir um espaço fiscal de aproximadamente R$ 91 bilhões no Orçamento do próximo ano. No entanto, tudo indica que a proposta deverá sofrer resistência no Senado Federal, já que alguns parlamentares não enxergam a medida com bons olhos. Muitos destes temem que sua aprovação acarrete o descontrole das contas públicas. 

Além disso, segundo Bezerra, outros senadores estão analisando outras propostas que possibilitariam a continuidade do programa com o valor de R$ 400 que o governo vem prometendo. De acordo com o líder do governo no senado, outros colegas parlamentares chegaram a propor que as dívidas judiciais da União com os Estados relacionadas ao Fundef deveriam ficar fora do teto de gastos. Isto é, o que representa cerca de R$ 16 bilhões para o próximo ano. 

“Essa foi a proposta que levei ontem e ainda está sob análise da equipe econômica, mas agora surgiu nova ideia que eles ficaram de minutar”, relatou o mesmo sem dar maiores detalhes sobre a alternativa.

PEC dos Precatórios deve custear outras medidas além do Auxílio Brasil

A PEC dos Precatórios vem sendo a principal financiadora do que muitos já chamam de pacote eleitoral do presidente Bolsonaro. Nesse sentido, além de possibilitar a ampliação do tíquete médio do novo programa social para R$ 400 até dezembro de 2022, a proposta vem sendo utilizada para justificar diversos outros gastos. Dentre ele, por exemplo, o aumento salarial para os servidores federais, auxílio diesel e vale-gás. 

De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da Instituição Fiscal Independente, publicado durante a última quarta-feira, 17 de novembro, todas estas ações juntas devem gerar um impacto de aproximadamente R$ 21,5 bilhões aos cofres públicos. 

Espera-se que, com a aprovação da PEC dos Precatórios, o governo consiga um valor próximo dos R$ 90 bilhões no Orçamento do próximo ano. Assim, uma parte expressiva deste valor se destinará ao Auxílio Brasil. O sucessor do Bolsa Família contará com um parcelas temporárias de R$ 400 que serão disponibilizadas as 17 milhões de famílias participantes até o fim de 2022. Portanto, estima-se um gasto de cerca de R$ 81 bilhões ao todo com o programa até o fim do próximo ano.

Entenda, a seguir, outras medidas que a PEC dos Precatórios pode viabilizar.

Auxílio Diesel

O Governo Federal também prometeu que iria viabilizar uma ajuda financeira que se destinaria a caminhoneiros autônomos. O benefício seria uma maneira de compensar a alta do preço do diesel em todo o país. No entanto, Bolsonaro não detalhou como o programa funcionaria, mas relatou que cerca de 750 mil profissionais do setor deverão ser contemplados. 

“Decidimos então, os números serão apresentados nos próximos dias, nós vamos atender aos caminhoneiros autônomos. Em torno de 750 mil caminhoneiros receberão uma ajuda para compensar o aumento do diesel”, declarou o presidente.

Aumento salarial para servidores federais

Além disso, recentemente, Bolsonaro também comentou sobre um possível reajuste salarial para os servidores públicos federais. Estes recursos também seriam obtidos por meio da aprovação da PEC dos Precatórios. 

“Dá para atender a população mais carente, dá para atender a questão orçamentária e pensamos até, dado o espaço que está sobrando, em atender até em parte os servidores”, relatou o presidente durante entrevista em Dubai, onde estava em viagem.

Vale-gás

Por fim, com o aumento da inflação e a elevação dos preços dos combustíveis, o governo vem estudando a possibilidade de criar um modelo de vale-gás. Este programa, então, seria disponibilizado para famílias de baixa renda, especialmente para as que participam do Auxílio Brasil. Com a alta do produto nos últimos meses, o gás de cozinha vem impactando fortemente o orçamento das famílias que se encontram em vulnerabilidade social. 

A gestão analisa, até mesmo, a possibilidade de efetuar a distribuição direta do botijão do produto. Assim, o governo estima que cerca de 14,6 milhões de pessoas devem receber o programa, que possui duração prevista para 15 meses.  

Parte da ala política do governo teme que a alta do produto, classificado como essencial nos lares brasileiros, possa gerar um impacto negativo nas eleições do próximo ano.

Judiciário e Legislativo também receberão parte dos recursos

Além de modificar o fator de correção do cálculo do teto de gastos, a proposta também aumenta o limite de gastos disponível de todos os outros Poderes. Alguns órgãos, inclusive, já declararam que utilizaram sua fatia de recursos para fornecer novos benefícios aos servidores. 

A margem extra de recursos para os Poderem vem sendo organizada pelo Ministério da Economia, pasta do ministro Paulo Guedes.

O que é a PEC dos Precatórios?

A PEC dos Precatórios vem sendo encarada pelo Governo Federal como o principal meio para viabilizar a implementação do Auxílio Brasil e a ampliação de suas parcelas. 

A medida, que já obteve aprovação na Câmara dos Deputados, ainda necessita de ser analisada pelo Senado Federal. No entanto, é provável que a proposta sofra resistência na Casa, já que diversos parlamentares se posicionaram contra a proposta. De acordo com estes, há a preocupação de que sua aprovação gere um descontrole das contas públicas.

Além de alterar o fator de correção do processo de cálculo do teto de gastos, a proposta flexibiliza o pagamento de dívidas judiciais da União, os chamados precatórios. 

Sem contar com um plano B, o governo vem tentando agilizar a análise do texto a tempo para conseguir disponibilizar a parcela do Auxílio Brasil de R$ 400 prometido por Bolsonaro já a partir do próximo mês. Ademais, a aprovação da proposta também possibilitará a ampliação no número de beneficiários do programa, chegando a 17 milhões de famílias.