Auxílio Brasil: programa não exigirá vacinação e frequência escolar

O Auxílio Brasil será o novo programa social que o Governo Federal criou para substituir o Bolsa Família. Nesse sentido, este novo projeto possui diversas diferenças quando em comparação a seu antecessor.

Uma dessas distinções, portanto, é a falta de obrigatoriedade na comprovação da frequência escolar dos membros da família com matrícula na rede pública de ensino. Além disso, o novo programa não exigirá que as crianças da famílias estejam com seu ciclo vacinal completo.

Sobre esta última, é importante lembrar que a exigência da vacinação sofreu uma interrupção por um período de seis meses no início do mês de outubro. Para justificar, a decisão se baseou na preocupação com aglomerações, já que as unidades de saúde estavam atendendo infectados pela Covid-19. Ademais, o Governo Federal também falou sobre o fechamento de centros de assistência social durante o período. 

Indo adiante, a lei que criou o Auxílio Brasil manteve algumas regras do Bolsa Família sobre a vacinação. Assim, ele exige que os participantes mantenham o cartão de imunização das crianças de até 7 anos em dia. Contudo, o mesmo texto dá ao Ministério da Cidadania o poder de suspender a exigência por diversos motivos.

Ministério da Cidadania falou sobre decisão

Por meio de um comunicado oficial, o Ministério da Saúde informou que a exigência não será mais um requisito presente no Auxílio Brasil. 

“A vacinação infantil é importante ferramenta para o desenvolvimento saudável das crianças e não é requisito para o pagamento do auxílio. Famílias que tiverem dificuldades para cumprir o calendário de vacinação terão apoio do poder público para regularizar a vacinação, mas continuarão a receber o benefício”, afirma a pasta. 

No entanto, é importante lembrar que as vacinas disponíveis pelo Ministério da Cidadania previnem diversas doenças como a caxumba, rubéola, sarampo, hepatite A e B, dentre outras. Já em relação à vacina contra a Covid-19,  a Anvisa ainda necessita liberá-la ao grupo. 

Desse modo, de acordo com o Ministério da Cidadania, o Ministério da Saúde é responsável por realizar a fiscalização da vacinação infantil no país, nutrição das crianças e acompanhamento pré-Natal das gestantes. Em conjunto, o Ministério da Educação irá acompanhar a frequência escolar dos estudantes. 

“O objetivo das condicionalidades é estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde, de modo a contribuir para a melhoria das condições de vida da população”, publicou a pasta comandada pelo ministro João Roma.

Medida recebeu críticas

A falta de exigência da vacinação recebeu opiniões contrárias por diversos especialistas. Para eles, a medida era essencial, principalmente durante este período de pandemia, mas também para a prevenção de diversas outras doenças.

Assim, a decisão do ministério se dá em período em que é possível verificar a baixa da imunização da população para diversas outras doenças. Nesse sentido, os dados mostram que no ano de 2020, em razão da pandemia, a cobertura no país teve uma diminuição considerável. Portanto, isto pode favorecer ao aparecimento de novos surtos de doenças então consideradas erradicadas. 

Segundo uma pesquisa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), com base em dados do Ministério da Saúde, a vacinação não foi suficiente. Isto é, até abril deste ano menos da metade dos municípios do Brasil haviam atingido a meta mínima do Plano Nacional de Imunização para nove vacinas.

Como era no Bolsa Família?

Seu antecessor, o programa Bolsa Família, exigia frequência escolar mínima de 85% e vacinação completa de crianças entre 0 e 6 anos. Este é um dos motivos pelo qual o benefício é considerado como programa modelo de assistência social em diversos países. 

Assim, estudos mostram que o Bolsa Família contribuiu para aumentar os níveis de imunização. Isto é, visto que este exigia que as famílias estivessem com o ciclo vacinal completo de suas crianças para ter acesso aos valores do programa.

Além disso, segundo um levantamento da Word Without Poverty (WWP), o programa causou um impacto positivo nos níveis de vacinação, especialmente nos casos relacionados à poliomielite. 

“A proporção de crianças beneficiárias de 06 a 23 meses que receberam a segunda dose da vacina contra pólio no período apropriado foi 6,9 pontos percentuais maior do que a proporção de crianças de famílias não beneficiárias. No caso da terceira dose, a proporção foi 11,6 pontos percentuais superior”, afirma o estudo da WWP, em 2017.

Sobre o assunto, a coordenadora-geral de Acompanhamento da Inclusão Escolar do MEC de 2017, Simone Medeiros, havia se manifestado à época. “O acompanhamento tem como principal objetivo combater o abandono e a evasão escolar e, dessa forma, contribuir para a permanência e progressão dos estudos na idade apropriada de crianças e adolescentes de seis a 17 anos”.

Desse modo, é possível verificar que estas exigências são importantes.

Como será o Auxílio Brasil?

Durante seu primeiro mês, as parcelas do Auxílio Brasil sofrerão um reajuste de 17,8%, alcançando o valor médio de R$ 217,18 mensais. No entanto, o governo espera conseguir, a partir do mês dezembro, chegar ao valor mensal de R$ 400 que o presidente Bolsonaro prometeu. Assim, a quantia a mais seria um tipo de complemento para os participantes até o fim do próximo ano.

Além disso, o número de participantes também aumentará, chegando a 17 milhões de famílias. Dessa forma, o Governo Federal acabaria momentaneamente como a fila de espera para o recebimento dos valores do programa. 

Contudo, a ampliação destes números ainda depende da aprovação da PEC dos Precatórios, vista pelo governo como a principal maneira de viabilizar a implementação do Auxílio Brasil. O texto segue sendo analisado pelo Senado Federal, onde necessita de aprovação para se tornar permanente. 

Terão direito ao Auxílio Brasil, famílias com renda mensal per capita de até R$ 100, ou seja, classificadas em situação de extrema pobreza. Já os grupos familiares que estejam em situação de pobreza, ou seja, com renda per capita mensal máxima de até R$ 200, só poderão ingressão no benefício caso possuam entre seus integrantes alguma gestante ou membro de até 21 anos incompletos. 

O Auxílio Brasil está previsto para iniciar seu primeiro pagamento a partir de amanhã, quarta-feira, 17 de novembro, para cerca de 14,6 milhões de famílias. Isto é, aquelas inscritas no Cadastro Único do Governo Federal que já participavam do Bolsa Família.