Em meio a algumas incertezas sobre o Auxílio Brasil, o Governo Federal encerrou o pagamento do Bolsa Família após 18 anos de funcionamento. A partir da Medida Provisória 1.061 de 10 de agosto de 2021, então, ocorreu a regulação do novo programa social do governo.
Contudo, para os beneficiários do Bolsa Família restaram as dúvidas sobre o formato da nova medida social. Estes receberam a última parcela do benefício durante o mês de outubro.
Assim, uma das maiores dúvidas são em relação ao valor do tíquete médio e sobre a fonte de recursos do programa. Entenda melhor a seguir.
Primeiro pagamento do Auxílio Brasil será neste mês
Durante a última sexta-feira, 05 de outubro, o Ministério da Cidadania soltou uma nota oficial. Nela, então, informou que os pagamentos do Auxílio Brasil se iniciarão a partir do dia 17 deste mês de novembro. Além disso, o órgão também esclareceu que seguirá os mesmos formatos do Bolsa Família.
“A operacionalização do Auxílio Brasil será regulamentada por meio de decreto a ser publicado nos próximos dias”, completou a pasta responsável pelo programa.
Segundo o órgão, durante seu primeiro mês, todos os pagamentos irão sofrer um reajuste de 17,84% em seu valor. Este aumento contará com o orçamento próprio da pasta.
No entanto, ainda não houve anúncio sobre a quantia do Auxílio Brasil de maneira permanente. Nesse sentido, o pagamento dos R$ 400 que o presidente Bolsonaro prometeu a partir do mês de dezembro ainda depende da aprovação da PEC dos Precatórios. Isto é, a Proposta de Emenda Constitucional que abriria espaço fiscal necessário para a realização dos aumentos.
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Dúvidas sobre o novo benefício
Mesmo com as promessas da gestão atual, até o momento, os recursos para os pagamentos futuros do benefício não estão totalmente garantidos.
Técnicos econômicos já alertaram que, para o início dos pagamentos do Auxílio Brasil já em novembro, será necessário que o Congresso Nacional consiga aprovar um projeto de lei. Este, por sua vez, foi enviado pela gestão que a fim de redirecionar R$ 9,3 bilhões do Bolsa Família para o orçamento de seu sucessor.
Segundo técnicos, a aprovação do projeto é uma formalidade necessária para que a gestão consiga utilizar os recursos financeiros possam ser utilizados pelo novo programa.
“Em dezembro, após a aprovação da PEC dos precatórios, o governo federal pagará um complemento que garantirá a cada família, até dezembro de 2022, o recebimento de pelo menos R$ 400 mensais. Quem já está na folha de pagamento de novembro do Auxílio Brasil receberá o novo valor de forma retroativa”, declarou o Ministério da Cidadania.
Para conseguir espaço fiscal necessário para a realização do valor permanente do Auxílio Brasil, o setor econômico da gestão espera poder contar com os recursos obtidos por meio da aprovação da PEC dos Precatórios.
Qual será o próximo passo?
Tentando agir da forma mais ágil possível, o governo vem procurando outros meios, caso não consiga realizar o pagamento do Auxílio Brasil a partir deste mês.
Uma delas seria uma possível nova extensão do Auxílio Emergencial, programa criado pelo governo durante o ano passado. Ademais, o benefício buscou fornecer uma compensação financeira a famílias e trabalhadores informais que enfrentaram as dificuldades da pandemia. Sua última parcela foi no mês de outubro.
Além disso, até mesmo o encerramento oficial do Bolsa Família pode se adiar. Contudo, até o momento, ao que tudo indica, o fim do programa é mais certo.
Durante a última semana, com a aproximação do início do Auxílio Brasil diversos pontos do Brasil apresentaram grandes filas nos postos de Cadastro Único. Isto é, um tipo de cadastro do Governo Federal que viabiliza a participação de brasileiros de baixa renda em diversos programas sociais, com o Bolsa Família.
Assim, após o acontecido, o Ministério da Cidadania informou que o Auxílio Brasil irá albergar de forma automática todos os beneficiários que participam do Bolsa Família.
“Neste mês, serão beneficiadas cerca de 14,6 milhões de famílias. Em dezembro, o número de famílias atendidas passará para 17 milhões, o que corresponde a todo o público já habilitado e outras famílias que atenderem aos critérios de elegibilidade do programa, zerando a fila de espera”, informou a pasta.
Programa Bolsa Família
Criado em 2003, durante a gestão do ex-presidente Lula, o programa conseguiu, em 18 anos de atuação, reduzir de maneira significativa os níveis de pobreza, mortalidade infantil e insegurança alimentar do país. Por esse motivo, é considerado como um projeto social modelo por muitos países.
“Com um gasto muito pequeno, que não chegava a meio por cento do PIB, ele conseguiu romper o círculo vicioso da pobreza”. Ninguém imaginava que um programa com um custo tão baixo, aplicado do país inteiro por um volume tão grande de pessoas, pudesse dar tão certo”, frisou a economista Sandra Brandão.
Contudo, o modelo do novo programa, Auxílio Brasil, muda bastante do antigo formato.
Defasagem e necessidade de reajuste
Durante os últimos anos, o benefício sofreu uma forte defasagem, ou seja, não era proporcional à necessidade de poder de compra. Ademais, o último reajuste do Bolsa Família se deu em 2017, durante gestão do ex-presidente Michel Temer.
Portanto, de acordo com o economista Marcelo Neri, atualmente, o programa necessitaria de um reajuste de 32,2% somente para recuperar as perdas desde o ano de 2014.
Nesse sentido, especialistas relatam que, em razão destas perdas, é extremamente necessário que a medida sofra um reajuste. Em conjunto, essa necessidade aumenta com a alta dos índices de inflação.
Quando se inicia o pagamento dos R$ 400?
Por fim, a gestão atual prometeu que os pagamentos de R$ 400 ocorrerão até o fim de 2022. Contudo, ainda não explicaram de onde virão os recursos para custear o aumento.
Segundo as últimas informações do governo, o pagamento do valor deverá ter início a partir de dezembro deste ano. No decreto publicado pela gestão na última sexta-feira, 05 de novembro, houve reajuste de apenas aqueles benefícios que integram o Bolsa Família.
Desse modo, o benefício básico mudou de R$ 89 para R$ 100, o variável de R$ 41 para R$ 49 (com limite máximo de cinco cotas) e o para adolescentes passou de R$ 48 para R$ 57 (com limite máximo de duas cotas). Portanto, as alterações devem resultar em um aumento de 17,84% no valor do tíquete médio do programa, chegando à quantia de R$ 217,18.
