Auxílio Brasil: o que muda com o novo decreto do Governo Federal

Na última sexta-feira (5), o Governo Federal publicou um decreto para aumentar os limites de renda per capita que definem os brasileiros que estão em condição de pobreza e de extrema-pobreza. Nem todo mundo sabe, mas isso tem total impacto no Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família este ano.

Pelas regras desse novo benefício, poderão receber esse dinheiro os brasileiros que estão com cadastro ativo no Cadúnico. Além disso, essas pessoas precisam estar dentro dos limites de pobreza e de extrema-pobreza. Até aqui, o limite era de R$ 178 para o primeiro caso e de até R$ 89 para o segundo caso.

Agora, no entanto, com esse novo decreto isso mudou. Para uma pessoa ser considerada de extrema-pobreza, ela passa a ter que receber por mês uma renda per capita de até R$ 100. Já no caso de pobreza, ela tem que receber até R$ 200 por mês também considerando a equação da renda per capita.

Na prática, isso tem impacto direto na questão da quantidade de usuários aptos para receberem o Auxílio Brasil. É que com essa mudança o Governo está ampliando o campo de procura por cidadãos em situação de pobreza e de extrema-pobreza. Com isso, dá pra dizer que mais gente vai passar a ter direito ao programa.

Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 14,6 milhões de brasileiros são usuários do Bolsa Família. Para este primeiro mês do Auxílio Brasil, todos eles migrarão automaticamente para o novo benefício. Novos beneficiários só deverão entrar no projeto em questão a partir do próximo mês de dezembro.

Renda per capita não é garantia

Vale lembrar, no entanto, que estar no Cadúnico e ter uma renda per capita abaixo desses limites não é garantia para receber o Auxílio Brasil. Isso quer dizer, portanto, que irão existir casos em que as pessoas obedecem a todos esses critérios e mesmo assim não conseguirão receber nada.

Isso vai acontecer por um motivo simples. O Auxílio Brasil só vai ofertar 17 milhões de vagas. Então quando passar desse limite, o Governo Federal não vai poder atender mais ninguém. E aí essas pessoas deverão ir para essa fila de espera.

De acordo com o Ministério da Economia, essa lista com o nome dos indivíduos que aguardam para receber o benefício deve ser zerada no final deste ano. No entanto, analistas acreditam que ela deve voltar em 2022.

Quando começa o Auxílio Brasil

O plano do Governo Federal é começar os pagamentos do Auxílio Brasil já neste mês de dezembro. No entanto, neste primeiro momento, a ideia é liberar os repasses apenas para as 14,6 milhões de pessoas que estavam no Bolsa Família.

Além disso, essa primeira liberação não será no valor de R$ 400 e sim de R$ 217. O próprio Ministério da Cidadania confirmou essa informação neste final de semana. De qualquer forma, o plano segue sendo começar a pagar o benefício turbinado em dezembro.

Isso, no entanto, vai depender do futuro da PEC dos Precatórios no Congresso Nacional. O texto, aliás, passou por uma aprovação na madrugada da última quinta-feira (3). Ainda falta portanto a votação em segundo turno e a análise do Senado Federal.