Atenção! O Auxílio Brasil pode ser suspenso ou cancelado em algumas situações, por isso, é importante ficar atento para se de fato você irá receber os valores e o que precisa fazer pra isso. Entenda abaixo em quais situações o seu benefício pode ser suspenso ou cancelado. As informações são do do G1.
O governo federal prevê três situações para que o seu Auxílio Brasil seja revisto, sendo elas:
- Averiguações cadastrais;
- Revisões cadastrais;
- Revisões de elegibilidade.
-Averiguação cadastral: neste tipo, o governo verifica os dados cadastrados e confirma se de fatos são consistentes. Sendo consistentes, os pagamentos devem continuar normalmente. Caso encontra algum problema, o benefício liberado pode ser revisto.
-Revisão cadastral: nesta modalidade, o governo verifica se a pessoa tem mesmo direito aos valores do Auxílio Brasil, conferindo os dados cadastrados de informações socioeconômicas no Cadastro Único (CadÚnico). Os critérios de elegibilidade são comparados com os dados do beneficiário, e caso estejam fora da regra, o benefício social pode ser suspenso ou cancelado.
Além disso, pelo menos a cada dois anos, a família deve atualizar ou confirmar as mesmas informações, caso nada tenha sido alterado no período. Quem perder o prazo, poderá sim ter o Auxílio Brasil suspenso ou cancelado.
-Revisões de elegibilidade: o governo revisa as informações e cadastro, para continuar a pagar o benefício ou não. Esse tipo de revisão será feito mensalmente, o que significa que a pessoa pode deixar de receber os valores de um mês para o outro caso deixe de atender as regras necessárias.
É possível recorrer da decisão?
Sim, é possível reverter o cancelamento ou suspensão do Auxílio Brasil. Para isso, o beneficiário terá até 30 dias, a partir da primeira tentativa de saque dos valores. Se desejar contestar a análise do governo, deve realizar isso o quanto antes.
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Qual o prazo para reposta do recurso do Auxílio Brasil?
O coordenador municipal poderá responder em até 30 dias a contar da data de protocolo da contestação.
Opção alternativa
Caso tenha o benefício negado, mesmo depois de entrar com recursos, você poderá entrar com um processo na Justiça para rever os valores. Uma opção é ainda buscar advogados públicos gratuitos para seguir com o processo e reaver os valores que deixaram de ser recebidos e voltar a fazer parte das famílias que recebem o Auxílio Brasil.
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