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Auxílio Brasil: Parcela de novembro acaba de ser paga nesta semana

Primeira parcela do novo programa, Auxílio Brasil, chega aos últimos beneficiários.

Durante esta semana, o Auxílio Brasil encerrará o pagamento de sua primeira parcela. Atualmente, então, o valor médio do benefício é de R$ 217,18 mensais, ou seja, cerca de 17,8% a mais do que o valor do seu antecessor, o Bolsa Família. 

Nesse sentido, os pagamentos da primeira parcela do benefício se iniciaram no último dia 17 de novembro. Além disso, o Governo Federal manteve o depósito dos valores de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada participante. Bem como, nos últimos dez dias úteis do mês.

Portanto, nesta semana recebem os cidadãos com:

  • NIS de final 9: hoje, segunda-feira, 29 de novembro.
  • NIS de final 0: amanhã, terça-feira, 30 de novembro.

Como ocorre o pagamento do benefício?

Segundo o Ministério da Cidadania, os cidadãos que já participavam do Bolsa Família foram  para o novo programa social de maneira automática. Assim, a pasta informa que os beneficiários poderão receber os valores por meio da utilização do mesmo cartão em que recebia o antigo benefício, até que os novos fiquem prontos.

Ademais, o pagamento das parcelas do Auxílio Brasil também ocorrerá pelo Caixa Tem, por meio das Contas Poupança Social Digital. Desse modo, o aplicativo, criado para o pagamento do Auxílio Emergencial durante o ano passado, oferece diversas funcionalidades de forma gratuita.

Quem pode participar do Auxílio Brasil?

Primeiramente, um dos critérios mais importante é a inscrição de todas as famílias no Cadastro Único do Governo Federal(CadÚnico). Além disso, para ter acesso ao programa, os cidadãos deverão respeitar os seguintes critérios:  

  • Estar em situação de extrema pobreza, renda mensal per capita de até R$ 105; 
  • Estar em situação de pobreza, renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 210, desde que possuam gestantes, nutrizes ou crianças e jovens entre 0 e 21 anos incompletos; 
  • Possuir os dados do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) atualizados há menos de dois anos.   

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Aquele que receber menos do que Bolsa Família terá direito a benefício compensatório

O Auxílio Brasil estabelece o pagamento de um Benefício Compensatório de Transição. Isto é, que se destina a famílias que sofrerem uma redução do valor que recebiam após a migração para o novo programa social do Governo Federal.

Assim, o pagamento do valor extra permanecerá enquanto o grupo familiar participar do benefício e não alcançar o mesmo valor de quando tinha o Bolsa Família.

O Benefício Compensatório de Transição se trata de um valor complementar na parcela mensal, com a cota máxima de um por família. Para o cálculo da quantia, então, usa-se o valor que se recebia pelo Bolsa Família antes do encerramento do programa, ou seja, a parcela do mês de outubro. No entanto, o Benefício Compensatório de Transição só se encerrará nos seguintes casos:  

  • Se o valor total dos benefícios do Auxílio Brasil ficar igual ou maior que o valor recebido pela família com o Bolsa Família; 
  • Até que o grupo familiar não se enquadre nos critérios de elegibilidade do benefício; 
  • Quando a família deixar de respeitar os critérios de permanência no Auxílio Brasil. 
Ademais, o processo de revisão do valor do benefício será realizado a cada 6 meses. Já a revisão dos critérios de elegibilidade ocorrerá todos os meses, sempre antes do pagamento de um novo lote, como o que aconteceu com o Auxílio Emergencial.
Desse modo, de acordo com dados do Ministério da Cidadania, cerca de 14,5 milhões de famílias receberão o programa, totalizando um investimento de cerca de R$ 3,25 bilhões.
É importante frisar, ainda, que durante o mês de novembro, somente os cidadãos que participavam do Bolsa Família receberam o novo benefício.

Quando o Governo Federal pagará R$ 400?

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro, prometeu que o Auxílio Brasil forneceria o valor mínimo de R$ 400 a todos os seus participantes. Contudo, o aumento do valor médio do programa e a ampliação do número de famílias ainda dependem da aprovação da PEC dos Precatórios. 
Assim, a proposta que obteve aprovação na Câmara dos Deputados, segue em análise no Senado Federal. A medida, por sua vez, flexibiliza o pagamento de dívidas judiciais da União e altera o cálculo do teto de gastos. Portanto, caso seja aprovada, ela abriria um espaço fiscal no Orçamento do próximo ano de aproximadamente R$ 91 bilhões, o que possibilitaria o custeio do Auxílio Brasil.
Porém, muitos parlamentares não enxergam a proposta de forma positiva em razão da possibilidade de descontrole dos gastos públicos.
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Família que aumentar renda pode continuar no Auxílio Brasil

Uma dúvida de muitos participantes do Auxílio Brasil é sobre o aumento de renda de sua família. Assim, é importante lembrar que as famílias que tiverem um aumento de sua renda, ficando, portanto, acima do critério do Governo Federal, não perderão o benefício de forma imediata.
De acordo com o Ministério da Cidadania, haverá um prazo de dois anos para que isso ocorra. No entanto, para o cidadão e sua família continuem recebendo os valores do programa os mesmos terão que cumprir certas regras. Dessa forma, a chamada regra de emancipação do Auxílio Brasil estabelece o seguinte:  
  • Grupos familiares que tiverem um aumento da renda familiar mensal per capita acima do valor da linha de pobreza, ou seja, de até R$ 200 permanecerão no programa durante o período de 2 anos. Porém, a renda familiar mensal per capita não ser superior em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, ou seja, R$ 500. 
  • Caso a renda da família seja obtida por meio de pensão, aposentadoria e benefícios previdenciários permanentes pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o tempo máximo de permanência na regra será de 1 ano. 
  • Em caso de óbito, os rendimentos desse beneficiário não serão computados para a redução do tempo de permanência no programa, relacionado à regra acima. 
Por fim, caso a renda do grupo familiar volte a diminuir ao longo geste período, a regra de emancipação se encerra. Assim, este pode retornar ao Auxílio Brasil.
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