O Governo Federal começou neste mês de novembro, os pagamentos do seu mais novo Auxílio Brasil. De acordo com as informações oficiais, esse é o programa que está substituindo o Bolsa Família. Estima-se que cerca de 14,5 milhões de brasileiros estejam habilitados para receber o montante.
Mas mesmo depois do início dos repasses, muita gente ainda tem dúvidas sobre esses pagamentos. Uma dessas questões gira em torno das liberações para quem está sem emprego neste momento. Afinal, essas pessoas podem receber o Auxílio Brasil mesmo sem estar dentro do Cadúnico?
A resposta é não. De acordo com informações do próprio projeto do Governo Federal, quem não está no Cadúnico, não está elegível para o Auxílio Brasil. E aí não importa nenhuma outra variável. Você pode estar em situação de extrema-pobreza, sem emprego e sem perspectiva. O Governo não vai fazer esses pagamentos.
Para receber o Auxílio Brasil, o cidadão precisa estar no Cadúnico e além disso obedecer aos limites de renda. Recebem o programa aqueles que, além de estar nesta lista, estejam também em situação de extrema-pobreza, ou de pobreza desde que more com uma gestante ou um menor de 21 anos de idade.
As duas regras para receber o Auxílio Brasil:
- Estar no Cadúnico
- Estar em situação de extrema-pobreza ou de pobreza (neste segundo caso, é preciso morar com uma gestante, ou um menor de 21 anos de idade).
Não adianta só estar no Cadúnico ou só ser extremamente pobre. Para entrar no Auxílio Brasil é preciso atender a esses dois critérios de uma só vez. Pelo menos é isso o que as regras gerais dizem.
Entrada no Cadúnico
Uma boa notícia para as pessoas que estão sem nenhuma renda, mas que não estão no Cadúnico, é que elas podem entrar nesta lista. Para isso, é preciso entrar em contato com a Prefeitura da sua cidade o quanto antes.
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De acordo com o Ministério da Cidadania, novas entradas no Auxílio Brasil acontecerão todos os meses. Isso quer dizer que as pessoas terão mensalmente a possibilidade de entrar no novo programa em questão.
Mudança nas filas do Auxílio Brasil
Outro ponto importante é que o relator da Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, o Deputado Federal Marcelo Aro (PP-MG) fez alterações no texto original do Governo. A partir de agora, as filas de espera não poderão mais existir.
Isso quer dizer, portanto, que se você se encaixa nos limites de renda do programa, basta entrar para o Cadúnico, para que você automaticamente tenha direito de receber o dinheiro do benefício. Ainda falta, no entanto, aprovar essa MP no Senado Federal.
PEC dos Precatórios
E além disso, o Governo Federal ainda precisa aprovar a PEC dos Precatórios. De acordo com o Ministério da Economia, esse é o texto que, se aprovado, vai abrir espaço dentro do teto de gastos para os pagamentos turbinados do Auxílio Emergencial.
A PEC dos Precatórios e a MP do novo Bolsa Família já passaram pela aprovação da Câmara dos Deputados. Neste momento, os dois textos seguem em tramitação no Senado Federal. Ainda não há definições sobre essas votações.
