A Medida Provisória (MP) que aumenta os valores do Auxílio Brasil seguirá tendo validade para o mês de abril. De acordo com informações do Ministério da Cidadania, esse é o documento legal que permite que todos os usuários do programa em questão recebam pelo menos R$ 400 nos pagamentos.
A MP foi assinada ainda no final do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, a ideia inicial era que a validade do texto durasse apenas 30 dias. Assim, os pagamentos do Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 400 passaria a valer apenas durante aquele mês de dezembro de 2021.
Entretanto, a mesma MP previa a possibilidade de prorrogação da regra até o final deste ano de 2022. E foi justamente o que aconteceu de fato. O Governo decidiu prolongar a regra até dezembro deste ano. Assim, todos os usuários precisam receber ao menos R$ 400 por mês.
A regra em questão valeu para este mês de março e valerá para abril da mesma forma. Mesmo as pessoas que entraram no benefício a partir de abril, já chegaram no programa ganhando ao menos R$ 400. Eles podem ganhar mais do que isso, mas nunca menos do que o patamar mínimo.
Importante lembrar que não há necessidade de se fazer nenhum tipo de solicitação para ganhar esse dinheiro mínimo. Como dito, o Governo insere os pagamentos de maneira automática. Dessa forma, mesmo quem mora sozinho ou tem uma renda per capita mais alta recebe ao menos R$ 400. Esse é um ponto que não é negociável.
O Benefício Extraordinário
Para que a MP seja respeitada, o Governo Federal começou a pagar uma espécie de Benefício Extraordinário. Trata-se portanto de um tipo de complemento ao valor do Auxílio Brasil para os usuários.
De acordo com o Ministério da Cidadania, nem todo mundo pode receber o complemento. A ideia é que ele seja pago apenas para as pessoas que recebem originalmente menos do que R$ 400 no Auxílio Brasil.
Assim, um cidadão que recebe R$ 200, por exemplo, na sua conta original, passa a ganhar também mais R$ 200 de benefício extraordinário. Dessa forma, ele passará a receber ao menos os R$ 400 que são exigidos.
Auxílio Brasil
O Governo Federal concluiu oficialmente os pagamentos de março do Auxílio Brasil nesta quinta-feira (31). De acordo com a Caixa Econômica Federal, o último grupo a receber o benefício já está com o dinheiro na conta.
De acordo com o Ministério da Cidadania, pouco mais de 18,08 milhões de pessoas receberam o Auxílio Brasil neste mês de março. A pasta afirma que esse é o maior número de usuários para um programa social fixo na história do país.
Para o mês de abril, o Ministério ainda não divulgou quantas pessoas poderão receber o benefício. De acordo com a pasta, eles ainda analisarão os números e farão a divulgação dos dados até o início da próxima semana.
