Na última quarta-feira, 27 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou, por 418 votos a 07, a Medida Provisória que regulamenta o pagamento de R$ 400 de forma permanente para o Auxílio Brasil.
Isto é, programa de transferência de renda do Governo Federal que substituiu o Bolsa Família em novembro de 2021.
Assim, a fim de garantir o acordo, o ex-ministro da Cidadania, João Roma, atual relator da proposta, mudou o texto da medida. Desse modo, esta passou a ter caráter permanente, não se encerrando no fim deste ano, como era previsto.
Então, o texto irá para a análise do Senado Federal, de forma que a Casa possui até o dia 16 de maio para concluir a sua votação.
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Inicialmente, o programa iria conceder o valor de R$ 400 aos beneficiários apenas até o fim deste ano de 2022. Dessa maneira, em 2023, estimava-se que o valor do benefício ficaria em torno de R$ 224.
Hoje, portanto, o valor do benefício se divide em duas partes. Isto é, uma primeira que regulamenta o pagamento de R$ 224 e outra temporária, que realizava o pagamento da quantia complementar, fazendo com que o tíquete médio do programa chegasse aos R$ 400.
Nesse sentido, esta parcela complementar, chamada de benefício extraordinário, iria se encerrar em dezembro de 2022.
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A busca pelo pagamento dos R$ 400 marcou uma série de debates políticos no início deste ano. Assim, muitos membros da ala política do atual governo esperam que a alteração recente melhore a imagem do atual presidente Jair Bolsonaro.
A conversão do piso para os R$ 400 entrou no texto da medida provisória pelo deputado e ex-ministro da Cidadania, João Roma.
“A referida emenda atende ao pressuposto colocado, uma vez que aprimora a política de transferência de renda federal, transformando um benefício temporário em um benefício permanente, garantindo uma renda básica ao cidadão em situação de vulnerabilidade social”, declarou Roma.
“Esse não é um debate em que esquerda fica em contraponto à direita. Não é um quesito entre apoiadores do governo e não apoiadores do governo. O Auxílio Brasil se constitui cada vez mais em uma conquista da sociedade brasileira”, acrescentou o parlamentar.
O atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, comemorou a aprovação do valor permanente do Auxílio Brasil em suas redes sociais.
“O Auxílio Brasil agora é permanente. A Câmara dá prova aos brasileiros de sensibilidade social num momento difícil de retomada de oportunidades e empregos, amparando aqueles que mais precisam”, relatou o parlamentar.
O que é o Benefício Extraordinário Temporário?
A criação do chamado benefício extraordinário temporário se deu em dezembro do ano passado. Nesse momento, o governo necessitava de uma nova fonte permanente de receita para financiar a ampliação do valor do Auxílio Brasil para R$ 400. Isto é, de forma a obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Assim, estes recursos seriam obtidos por meio da taxação de lucros e dividendos, na proposta de reforma do Imposto de Renda. Contudo, o texto não avançou no Senado Federal.
Desse modo, com a ausência de uma fonte de recursos, a Presidência da República editou uma Medida Provisória. Com ela, então, criou o benefício extraordinário que seria pago até o fim de 2022, período suficiente para passar pelo ano eleitoral sem violar a LRF.
Decisão deve passar por Senado
Depois da análise da Câmara dos Deputados, a matéria deve passar pelos senadores. Nesse sentido, na última quarta-feira, 27 de abril, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, relatou que os senadores deverão manter o valor de RR 400 para o Auxílio Brasil.
“Em relação ao valor, eu imagino que já há uma tendência de se manter o valor que foi pactuado até porque, de nossa parte, no Senado Federal, nós temos um grande compromisso com responsabilidade fiscal. Também é muito importante dar assistência às pessoas que precisam. Para isso serve o auxílio, mas é muito importante também termos responsabilidade fiscal porque vivemos em um momento de muita instabilidade, muitas dificuldades”, afirmou Pacheco.
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Assim, os cidadãos que fazem parte do programa já podem esperar que o valor de R$ 400 de forma permanente irá se manter.
Alta da inflação compromete valor do Auxílio Brasil
Logo após a aprovação do texto na Câmara dos Deputados, que faz com que o Auxílio Brasil de R$ 400 se torne uma medida permanente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou a prévia da inflação deste mês de abril.
Desse modo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que registra a variação da inflação do meio do mês de março ao meio de abril, indicou 1,73%. Trata-se, então, da maior variação já obtida no período durante os últimos 27 anos.
Assim, nos últimos 12 meses o índice já acumula cerca de 12,03%. Somente em um mês, o preço do tomate, por exemplo, aumentou 26,17%, da cenoura 15,02% e o gás de cozinha 16,06%.
De acordo com especialistas, a alta da inflação também se relaciona a outros componentes externos como, por exemplo, a guerra que ocorre entre Rússia e Ucrânia. No entanto, muitos também relacionam o problema à atual postura de Bolsonaro.
Atualmente, portanto, os R$ 400 do Auxílio Brasil já não são suficientes para a aquisição de uma cesta básica completa em 17 capitais do país. É o que indica a análise mensal o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Auxílio Brasil finaliza pagamentos de abril
Nesta sexta-feira, dia 29 de abril, o Auxílio Brasil libera os últimos depósitos do mês. Assim, estes se destinam aos beneficiários com NIS (Número de Identificação Social) de final 0.
Dessa forma, todos os participantes já terão recebido o benefício.
Portanto, é importante lembrar que é necessário movimentar os valores dentro de 120 dias a partir do depósito. Caso contrário, estas quantias irão retornar para os cofres públicos.
Para tanto, o beneficiário pode:
- Fazer o saque com seu cartão nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal.
- Fazer o saque sem o cartão, com o código gerado pelo app Caixa Tem.
- Transferir a quantia por meio de PIX.
- Realizar pagamentos de boletos.
- Fazer compras online pelo cartão de débito que o app gera de forma automática, ou pelo QR Code (um tipo de código de barras).
Em seguida, os próximos pagamentos serão em maio, sempre nos dez últimos dias úteis do mês.
