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Auxílio Brasil: Especialistas pedem por mudança na linha de pobreza

Mesmo com aumento dos benefícios, alguns especialistas criticam as novas linhas de pobreza do Auxílio Brasil em razão da inflação.

Recentemente, o atual presidente Jair Bolsonaro alterou o teto de renda que permite que novos beneficiários participem do Auxílio Brasil. Isto é, o novo programa social do Governo Federal que substituíra o Bolsa Família.

No entanto, a alteração não compensa a perda inflacionária dos últimos anos. Além disso, ela também não leva em consideração o critério internacional de pobreza da Organização das Nações Unidas (ONU). 

Nesse sentido, desde o ano de 2018, o Programa Bolsa Família classificava como elegível aqueles cidadãos com renda mensal per capita menor ou igual que R$ 178. Então, durante a última segunda-feira, 08 de novembro, o Governo Federal reajustou o valor para R$ 200 através do decreto que regulamenta o Auxílio Brasil.

Especialistas comparam o número com a inflação

O reajuste da linha de pobreza feito pelo líder do país foi de 12,3%, abaixo dos 20,8% que representam o índice de inflação acumulada nos últimos tempos. Assim, caso se considerasse a inflação, a quantia deveria chegar a R$ 215. 

De acordo com especialistas, para corrigir os impactos econômicos em razão da alta da inflação nos últimos meses, o valor deveria ter sido reajustado acima da inflação. Ademais, a ONU e o Banco Mundial classificam como extrema pobreza o grupo familiar que possui renda diária de até US$ 1,90 por pessoa, o que representaria cerca de R$ 313, de acordo com as taxas de câmbio atuais. 

A ONU vem usando desta classificação com o objetivo de erradicar a extrema pobreza até o ano 2030. Desse modo, ela também é adotada por 193 países que fazem parte da organização.

Muitos debatem as incertezas do Auxílio Brasil

O que muitos parlamentares e especialistas econômicos vêm criticando é a postura do governo durante o processo de definição do Auxílio Brasil. Segundo eles, a gestão tomou uma série de decisões sobre o benefício mesmo não tendo a certeza sobre qual seria seu orçamento, formato e sua fonte de recursos. 

Dessa forma, houve o desrespeito de regas fiscais, como o teto de gastos, aumentando a insegurança do mercado financeiro sobre a implementação do novo programa social.

DPU sugere alteração de conceitos de renda do Auxílio Brasil

A Defensoria Pública da União (DPU) deseja que os critérios de classificação de renda se alterem. Assim, o assunto deve passar por análise ainda neste mês. 

A DPU pede que a linha de pobreza chegue ao valor de meio salário mínimo, ou seja, R$ 550. Já a linha de extrema pobreza, que o governo redefiniu para R$ 100, seria de um quarto de um salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 275 atualmente. 

Os valores que a entidade sugeriu são frutos de um cálculo de levantamentos brasileiros e internacionais sobre o assunto. “O fato é que hoje, o que equivale a um quarto de salário mínimo para a pobreza e meio para a pobreza encontraria ressonância também em critérios do Banco Mundial e estudos do Ipea. Então o nosso pedido é esse”, declarou Ed Fuloni, coordenador do comitê de renda básica da DPU. 

Além disso, ele também frisou que os dois valores muitas vezes são aplicados pela gestão no acesso de outros programas sociais. 

Outros benefícios utilizam os valores que a DPU sugere

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um exemplo disto. Trata-se de um programa para pessoas que possuem renda per capita de até um quarto do valor do salário mínimo. Já outro benefício foi o próprio Auxílio Emergencial, que durante a pandemia chegou a cidadãos com renda per capita de até meio salário mínimo. 

Leandro Ferreira, atual presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, defende que o reajuste dos valores da linha da pobreza devem ser frequentes e de acordo com a inflação. Assim, a alteração não se restringiria à vontade do governo. 

“Seria importante que o governo fizesse uma demonstração dessa linha de pobreza. Ela não pode ser uma linha apenas administrativa para o programa, precisa ser uma linha de pobreza efetiva. Como a linha da pobreza vai ser o critério de elegibilidade, ao considerar valores muito baixos, um número expressivo de pessoas que eram do Bolsa Família vai deixar de ser incorporado. É uma conta perversa essa”, relatou Ferreira.

Qual é a diferença entre o Bolsa Família e o Auxílio Brasil?

A partir deste mês de novembro os cidadãos participantes do Bolsa Família passarão a receber o Auxílio Brasil. Inicialmente, o novo programa social do governo Bolsonaro irá atender o mesmo número de pessoas que o Bolsa Família, cerca de 14,6 milhões de famílias. No entanto, a gestão prometeu conseguir chegar a mais de 17 milhões de famílias a partir de dezembro. 

Segundo o Ministério da Cidadania, principal operador do programa social, o objetivo do Governo Federal é de acabar com a fila de espera do programa.

Valor dos benefícios

Recentemente, o governo reajustou o valor do tíquete médio do novo benefício. Desse modo, a quantia inicial será de R$ 217,18, o que representa um aumento de 17,84% dos valores anteriores do Bolsa Família. Além disso, os diferentes tipos de benefício ficarão da seguinte maneira:

  • O benefício básico, que se destina a famílias em situação de extrema pobreza, de R$ 89 no Bolsa Família, passa a R$ 100 no Auxílio Brasil; 
  • As parcelas variáveis, com valor de R$ 41, tiveram reajuste, chegando a R$ 49; 
  • O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57;  
Em conjunto, p governo também prometeu que realizará o pagamento um complemento que irá elevar o valor do programa a R$ 400 até o fim do próximo ano. Contudo, este valor extra só será pago a partir de dezembro, pois ainda depende da aprovação da PEC dos Precatórios. Isto é, a Proposta de Emenda Constitucional que ainda passará por votação no Senado Federal.

Como se cadastrar no Auxílio Brasil?

O processo de cadastro para o Auxílio Brasil acontecerá da mesma maneira que o Bolsa Família. Isto é, por meio de inscrição do Cadastro Único do Governo Federal.
Desse modo, todo processo é operacionalizado pelas prefeituras por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Portanto, aqueles que desejam participar do Auxílio Brasil devem passar por atendimento do órgão. Atualmente, já são mais de um milhão de pessoas na fila do benefício.
Por fim, é importante lembrar que os beneficiários do Bolsa Família serão transferidos de forma automática para o Auxílio Brasil.
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